Admissibilidade da petição incial

Question 1

Emenda

Answer 1

Constada a exigência de irregularidades (vícios) sanáveis, deverá ser determinada a emenda (correção) da petição no prazo de 15 dias

Question 2

Indeferimento liminar

Answer 2

Constada a existência de vícios insanáveis, a petição será indeferida e como consequência o processo será extinto sem resolução do mérito (Art 330)

Question 3

Improcedência liminar no pedido
(antes da citação do réu)

Answer 3

Ocorrerá quando o pedido formulado pelo autor mostra-se impossível de ser acolhido, como consequência o processo será extinto com resolução de mérito

Question 4

Juízo de Retratação

Answer 4

Trata-se da possibilidade de o juiz reanalisar que indeferiu a petição ou que julgou liminarmente o pedido. Havendo recurso de apelação, o juiz terá 5 dias para reanalisar e retratar-se