Petição Inicial Flashcards
(4 cards)
1
Q
O que é a Petição Inicial?
A
Instrumento processual adequado para provocar a jurisdição e formar o processo (é o pressuposto de existência e validade do processo)
2
Q
Autor e réu
A
Identificação/qualificação das partes
3
Q
Pedido
A
Limita a prestação jurisdicional, ou seja, o juíz não pode conceder mais do que foi pedido e nem pode conceder algo diferente do que foi pedido
4
Q
Valor da causa
A
Corresponde ao proveito econômico pretendido pelo autor
