Tutelas provisórias Flashcards
(11 cards)
Tutela provisória
É concedida no decurso do processo levando em consideração que o autor aparenta ter o direito ao que se pede
Tutela definitiva
É concedida ao final do processo, após a compreensão que o autor tem o direito
De urgência
Serve para resguardar um direito quando existe um risco de demora (possibilidade de dano irreversível) - probabilidade do direito ou perigo de dano
De Evidência
Independe de perigo de dano, trata de situações em que o direito já está evidente
Tutela de urgência antecipada
Tem natureza satisfativa, pois possibilita a antecipação do resultado final, permitindo a utilização imediata do direto
Tutela de urgência cautelar
Tem natureza conservativa, pois resguarda o direito a fim de ao final seja entregue para utilização
Caução
É a forma de garantia que pode ser exigida
Requisito negativo
A tutela não pode ser concedida se houver perigo de irreversibilidade ( o STJ possibilita tal concessão a fim de resguardar o direito de mais valia)
Tutela cautelar nominada
Em caso de sequestro e arresto de bens
De requerimento ANTECEDENTE
Permite a formulação do pedido de uma petição inicial limitada (incompleta) que seja aditada após análise do pedido para a concessão da tutela em caráter antecedente
15 dias ou mais para aditamento após a concessão da tutela
5 dias para adiatamento se a tutela for indeferida
De requerimento INCIDENTE
É requerida desde o início do processo em petição inicial completa ou no decurso do processo
