Condições da ação X Pressupostos processuais Flashcards
(8 cards)
Condições da ação
Vício insanável que gera extinção imediata do processo
Legitimidade (CA)
Trata da titularidade do direito discutido
Interesse processual
NECESSIDADE
É a demonstração de que não foi possível obter uma solução ultra judicial amigável
Interesse processual
UTILIDADE
É a demonstração de que o possível resultado da ação judicial será útil para a solução da ação jurídica
Interesse processual
ADEQUAÇÃO
É a demonstração de que o autor propôs ação adequada para solução do caso
Pressupostos processuais
Vícios sanáveis
Existência (PP)
Partes, juiz (jurisdição) e demanda (petição inicial)
Validade (PP)
Parte com capacidade processual (ou representados) e postulatória, juiz competente e imparcial e petição apta