Agentes Públicos Flashcards

1
Q

A Súmula Vinculante n. 13. é aplicável a atos políticos?

A

Não.

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2
Q

Quem são os particulares em colaboração?

A

São os que não tem vínculo político ou adm mas exercem função pública: designados, delegados, credenciados e voluntários.

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3
Q

É possível nomear cargos em comissão para exercer atividade técnica do órgão?

A

Não.

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4
Q

É possível a exoneração por corte de gastos?

A

Sim.

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5
Q

Qual a diferença entre exoneração e demissão?

A

Demissão tem caráter punitivo e a exoneração não.

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6
Q

Se o indivíduo for nomeado e não tomar posse no prazo de 30 dias, o que acontece?

A

O ato de nomeação não terá efeito.

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7
Q

Promoção ≠ Progressão funcional.

A

A progressão funcional corresponde a uma alteração do padrão de vencimento, ou seja, a remuneração do servidor será alterada e acrescida sem alteração de cargo, enquanto na promoção o servidor irá ocupar cargos mais altos dentro da mesma carreira.

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8
Q

O que é a reintegração?

A

Quando há anulação do ato de demissão.

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9
Q

O que é a recondução?

A

É a adequação dos cargos. EX: Considerando que o cargo “A” foi ocupado por Maria, nesse caso, João será reintegrado no cargo “A” e Maria será reconduzida ao cargo “B” de origem sem direito a indenização.

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10
Q

As 3 hipóteses de promoção derivada por reingresso cabem aos servidores em estágio probatório?

A

Não.

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11
Q
A
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