Atos - aprofundado Flashcards
(7 cards)
1
Q
qUAIS OS ATRIBUTOS QUE CONSTAM EM TODOS OS ATOS?
A
a presunção de legitimidade ou veracidade e a tipicidade.
2
Q
Quais as consequências da presunção de legitimidade?
A
A inversão do onus da prova, a geração de efeitos até que se invalide o ato e a nulidade só poderá ser decretada pelo Poder Judiciário quando houver pedido da pessoa.
3
Q
A imperatividade esta em todos os atos?
A
Nao, este depende de previsao legal.
4
Q
Cite 3 atos em que a imperatividade nao esta presente.
A
Negociais, enunciativos e que concedem direitos.
5
Q
Quando a autoexecutoriedade estará presente?
A
a) quando estiver expressamente prevista em lei;
b) quando se tratar de medida urgente.
6
Q
A tipicidade esta presente em atos bilaterais?
A
Nao. Podem existir contratos inominados.
7
Q
A
