Aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/13)

Question 1

Questão de concurso: De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a aposentadoria do servidor público com deficiência, a contar de 13/11/2019, será concedida na forma da Lei Complementar nº 142/2013, que pode ser por idade ou por tempo de contribuição, conforme segue:

1) tempo de contribuição:
a) deficiência grave: __ anos - homem; __ anos - mulher.
b) deficiência moderada: __ anos - homem; __ anos - mulher.
c) deficiência leve: __ anos - homem; __ anos - mulher.
2) por idade: __ anos - homem; __ anos - mulher (independentemente do grau de deficiência, tempo mínimo de contribuição de __ anos e existência de deficiência durante igual período).

Answer 1

1) tempo de contribuição:
a) deficiência grave: 25 anos - homem; 20 anos - mulher.
b) deficiência moderada: 29 anos - homem; 24 anos - mulher.
c) deficiência leve: 33 anos - homem; 28 anos - mulher.
2) por idade: 60 anos - homem; 55 anos - mulher (independentemente do grau de deficiência, tempo mínimo de contribuição de 15 anos e existência de deficiência durante igual período).

Question 2

A comprovação de tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência em período anterior à entrada em vigor desta Lei Complementar não será admitida por meio de prova exclusivamente testemunhal. (C/E)

Answer 2

CERTO

Question 3

E se o segurado tornar-se pessoa com deficiência, ou tiver seu grau de deficiência alterado, após a filiação ao RGPS?

Answer 3

Art. 7º Se o segurado, após a filiação ao RGPS, tornar-se pessoa com deficiência, ou tiver seu grau de deficiência alterado, os parâmetros mencionados no art. 3º serão proporcionalmente ajustados, considerando-se o número de anos em que o segurado exerceu atividade laboral sem deficiência e com deficiência, observado o grau de deficiência correspondente, nos termos do regulamento a que se refere o parágrafo único do art. 3º desta Lei Complementar.

Question 4

A redução do tempo de contribuição poderá ser acumulada, no tocante ao mesmo período contributivo, com a redução assegurada aos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (C/E)

Answer 4

ERRADO
Art. 10. A redução do tempo de contribuição prevista nesta Lei Complementar não poderá ser acumulada, no tocante ao mesmo período contributivo, com a redução assegurada aos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Question 5

Qual o valor da renda mensal da aposentadoria?

Answer 5

I - 100% do salário de benefício, no caso de aposentadoria por tempo de contribuição;
II - 70% mais 1% do salário de benefício por grupo de 12 contribuições mensais até o máximo de 30%, no caso de aposentadoria por idade.