Aquisição derivada da propriedade imóvel Flashcards
(7 cards)
Como se registra o título de uma propriedade imóvel com valor superior a 30 salários mínimos?
Registra por escritura pública no tabelionato de notas
Como se registra o título de uma propriedade imóvel com valor igual ou inferior a 30 salários mínimos?
Pode ser apenas por contrato particular
O que é matrícula?
Número de batismo. Número efetuado no 1º registro do imóvel
O que é averbação?
Anotação no registro do imóvel sobre mudanças físicas ou jurídicas do imóvel.Co
Como se transfere uma propriedade?
Entre vivos mediante registro do título translativo no registro de imóveis
Os atos no registro possuem presunção de verdade absoluta?
Não! Possuem presunção relativa da veracidade e por isso admitem impugnação ou retificação por invalildade
Qual o nome da forma de transmissão derivada da propriedade por causa mortis?
Sucessão hereditária e acontece desde logo aos herdeiros legítimos ou testamentários.