Aula 00 Flashcards

(19 cards)

1
Q

Quais elementos formam o Estado?

A

Povo, território, governo

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2
Q

Quais são as forma de Estado?

A

Unitário, federado

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3
Q

Quais são os sistemas de governo?

A

Presidencialismo, Parlamentarismo

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4
Q

Quais as formas de governo?

A

República, Monarquia

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5
Q

Quais nomes da adm pública pensando em o que? São 3.

A

Objetivo, material, funcional

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6
Q

Quais nomes da adm pubica pensando em quem? São 3.

A

Subjetivo, formal, orgânico

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7
Q

Quais são os sistemas administrativos? São 2.

A

Jurisdição única (inglês), contecioso administrativo (francês)

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8
Q

Defina do Direito Administrativo com base na escola do serviço público.

A

Regras e gestão do serviço público

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9
Q

Defina do Direito Administrativo com base na escola do poder executivo.

A

Organização e atividade do poder executivo

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10
Q

Defina do Direito Administrativo com base na escola das relações jurídicas.

A

Relação entre os administrados e administração

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11
Q

Defina do Direito Administrativo com base na escola das relações teleológico.

A

Princípios jurídicos e normas que regulam a atividade do estado, finalidade

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12
Q

Defina do Direito Administrativo com base na escola residual ou negativo.

A

Não compreende atividade legislativa ou jurisdicional

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13
Q

Defina do Direito Administrativo com base na escola da distinção entre natureza jurídica e social do estado

A

Regula atividade não contenciosa do estado

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14
Q

Defina do Direito Administrativo com base na escola da administração pública

A

Conjunto de princípios que regem a administração pública

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15
Q

Defina do Direito Administrativo com base na escola legalista/exegética

A

Regras positivadas em leis

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16
Q

Quais cenários deve-se esgoatar primeiro a via adminstrativa? São 4.

A

Habeas Data
Justiça desportiva
Descumprimento de SV
Mandado de segurança

17
Q

Quais princípios do regime jurídico-adminstrativo? São 2.

A

Indisponibilidade do interesse público
Supremacia do interesse púlbico

18
Q

Defina supremacia do interesse público.

A

prerrogativas, privilégios: interesse da coletividade deve prevalecer sobre os interesses individuais

19
Q

Defina indisponibilidade do interesse público

A

restrições: bens e interesses públicos não podem ser administrados livremente pelos agentes públicos