Aula 01 Flashcards

(9 cards)

1
Q

Quais principios da adm publica expressos na CF?

A

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiêcia

LIMPE

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2
Q

Quais as situações em que há restrições ao princípio da legalidade? São 3.

A

Estado de defesa, estado de sítio, medidas provisórias

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3
Q

Quais os aspectos da impessoalidade? são 3

A

Isonomia, finalidade pública, não promoção pessoal

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4
Q

Qual remédio para anular fato que viole a moralidade?

A

Ação popular

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5
Q

Quais as retrições à publicidade? São 2.

A

segurança da sociedade e do estado, proteção à intimidade ou interesse social

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6
Q

Qual a diferença entre legalidade para adm publica e administrados?

A

Administração é restrição de vontade, para administrados é autonomia de vontade

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7
Q

Quais os dois focos do princípio da eficiência?

A

conduta do agente público, organização interna da administração

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8
Q

Indisponibilidade do interesse público está ligado a qual princípio?

A

legalidade: bens e interesses públicos não podem ser administrados livremente pelos agentes públicos, só podem fazer o que está na lei

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9
Q

Quais dois aspectos da seguraça jurídica?

A

establidade da relações (objetivo), proteção a confiança (subjetivo)

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