Aula 02

Question 1

Qual a diferença entre entidade e orgão?

Answer 1

Entidade tem persanlidade jurídica. Órgão não.

Question 2

Quais os tipos de descentralização? São 3

Answer 2

Por serviço ou outorga, colaboração ou delegação ou territorial ou geográfica

Question 3

Qual tipo de descentralização há tranferência da titularidade?

Answer 3

Por serviço ou outorga

Question 4

Na descentralização há hirarquia?

Answer 4

Não

descentralização

Question 5

Na desconcentração há hirarquia?

Answer 5

Sim

desconcentração

Question 6

Quais as entidades da adm indireta?

Answer 6

Autarquia
Fundações Públicas
Empresas Públicas
Sociedades de Economia Mista
Consóricos

Question 7

Como é a criação e extinção de: autarquia, fundações, EP, SEM?

Answer 7

autarquia: criação por lei
fundação (direito público): lei fundação (direito privado): atorizada por lei mais registro
EP, SEM: autorização por lei mais registro

Question 8

Qual é objeto da autarquia, fundações, EP, SEM?

Answer 8

autarquia: atividades típicas do estado (serviços públicos personalizados)
fundações: atividades que beneficiam a coletividade (patrimôbi personalizado)
SEM: intervenção direta no domínio econômico (só nos casos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo; ou monopólio) ou (ii) prestação de serviços
públicos
EP: intervenção direta no domínio econômico (só
nos casos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo; ou monopólio) ou (ii) prestação de serviços públicos

Question 9

Qual o regime jurídico autarquia, fundações, EP, SEM?

Answer 9

autarquia: direito público
fundações: direito público ou privado SEM e EP :+ direito privado (exploradores de atividade empresarial); + direito público (prestadoras de
serviço público)

Question 10

Quais as prerrogativas das autarquia, fundações, EP, SEM?

Answer 10

autarquia: prazos processuias especiais, prescrição quinquenal, precatórios, inscrição créditos em dívida ativa, imunidade tributária, não sujetia a falencia. Fundação (direiro público) igual a autarquia e imunidade tributário de direito privado

Question 11

Qual o regime jurídico do patrimonio das autarquia, fundações, EP, SEM?

Answer 11

autarquia bem público, SEM e EP bens privados. Nas prestadoras de serviço público, os bens empregados na prestação dos serviços possuem prerrogativas de bens públicos. Fundação bens privados, sendo que os bens empregados na prestação de serviços públicos possuem prerrogativas de bens públicos (se de dir. privado).

Question 12

Qual o foro das autarquia, fundações, EP, SEM?

Answer 12

autarquia Justiça Federal (federais) e Justiça Estadual (estaduais e municipais), fundação igual às autarquias (se de dir. público); EP e SEM: Foro judicial: SEM federal = Justiça Estadual, regra; ou, se a União atuar como assistente ou oponente = Justiça Federal. EP federal Justiça Federal, sempre. EP ou SEM estadual ou municipal = Justiça Estadual. Ações trabalhistas = Justiça do Trabalho.

Question 13

SEM e EP falencia e execução?

Answer 13

Não

Question 14

O que é um consórcio público?

Answer 14

Pessoa jurídica formada exclusivamente por entes federados (U, E, DF e M), com a finalidade de
cooperação federativa (realização de objetivos de interesse comum).

Question 15

Qual a diferença entre consórcios e convênio?

Answer 15

convênios são despersonificados

Question 16

Quais requisitos para criação de um consórcio?

Answer 16

subscrição prévia do protocolo de intenções e ratificação do protocolo por lei

Question 17

Pode haver consórcio constituído unicamente pela União e Municípios?

Answer 17

Não, estado deve estar presente