AULA 00 - SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO E ORGANIZAÇÃO. SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E REGIMES PREVIDENCIÁRIOS. 1 - CONCEITO Flashcards
Como a seguridade social é definida no Brasil?
No Brasil, a seguridade social é definida como o “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, conforme estabelecido no artigo 194 da Constituição Federal de 1988.
Quais são os elementos essenciais da seguridade social no Brasil?
Os elementos essenciais da seguridade social incluem ações de iniciativa tanto dos poderes públicos quanto da sociedade, destinadas a garantir direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social. Isso reflete a abordagem integral e colaborativa do sistema.
Por que a seguridade social não é apenas uma obrigação do Estado?
A seguridade social não é apenas uma obrigação do Estado porque também inclui ações de iniciativa da sociedade. Isso decorre das raízes históricas do conceito de seguridade social, onde tanto o Estado quanto a sociedade desempenham um papel na garantia dos direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social.
Quais são as características dos direitos da seguridade social em termos de natureza jurídica e caráter universal?
Os direitos da seguridade social possuem uma natureza jurídica dual, sendo considerados direitos fundamentais de 2ª e de 3ª dimensões. Isso significa que eles têm natureza prestacional positiva (direitos sociais) e caráter universal, buscando atender a toda a coletividade.
O que é previdência no contexto da seguridade social?
A previdência, no contexto da seguridade social, refere-se à preocupação com o futuro. Envolve a adoção de medidas no presente para garantir o sustento do indivíduo e de sua família quando ocorrerem eventos certos (como avanço da idade ou morte) ou incertos (como acidentes incapacitantes, desemprego, gravidez ou prisão) que afetem sua capacidade de trabalho. A proteção previdenciária pode ser oferecida por regimes públicos ou privados e geralmente exige contribuições dos participantes.
O que é Assistência Social no âmbito da seguridade social?
A Assistência Social atua para garantir um mínimo de dignidade às partes mais vulneráveis das relações sociais, como famílias, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Essa proteção é realizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que não requer contribuição prévia do beneficiário.
Como funcionam os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no contexto da seguridade social?
Os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) independem de contribuição prévia. Isso significa que qualquer indivíduo tem direito a receber atendimento de saúde pelo SUS, sem a necessidade de ter contribuído previamente para o sistema.
Por que é importante compreender os conceitos, princípios e diretrizes da previdência, seguridade, saúde e assistência social?
Como as bancas de exames costumam misturar esses conceitos, é importante compreender os detalhes e distinções entre previdência, seguridade, saúde e assistência social. Isso permitirá uma compreensão mais completa das complexidades do sistema de proteção social no Brasil e ajudará na resolução de questões e exames relacionados a esses temas.
