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TJ - Direito Processual Civil > AULA 03 > Flashcards

AULA 03 Flashcards

1
Q

Quais as espécies de tutela provisória?

A

TUTELA DE URGÊNCIA:
- Tutela antecipada
- Tutela cautelar

TUTELA DE EVIDÊNCIA

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2
Q

Quais são as características gerais de cada modalidade de tutela provisória?

A

Antecipada: provisória, satisfativa e urgente
Cautelar: provisória, satisfativa e urgente
Evidência: provisória e satisfativa

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3
Q

A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter:

A

antecedente ou incidental

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4
Q

A tutela provisória requerida em caráter ___________ independe do pagamento de custas.

A

INCIDENTAL

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5
Q

A tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo?

A

Sim, salvo decisão judicial em contrário.

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6
Q

CERTO ou ERRADO: A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, só podendo ser revogada por ocasião da sentença.

A

ERRADO: A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, A QUALQUER TEMPO, ser revogada ou modificada.

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7
Q

A tutela provisória será requerida ao _________ e, quando antecedente, ao _________.

A

juízo da causa; juízo competente para conhecer do pedido principal

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8
Q

RESSALVADA disposição especial, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória será requerida ao:

A

órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito da ação originária ou do recurso.

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9
Q

A concessão de tutela provisória pode ser dada de ofício pelo juiz?

A

Não

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10
Q

É possível transmudar-se uma tutela antecipada em cautelar e vice-versa?

A

Sim, mas não pelo princípio da fungibilidade, e sim pela necessidade de aproveitamento dos atos processuais.

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11
Q

Para a literalidade do CPC:
A __________ será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A

tutela de urgência

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12
Q

Para a doutrina:
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem:

A

o “perigo da demora” (periculum in mora) ou plausibilidade do direito e irreparabilidade do dano ou de difícil reparação.

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13
Q

Para a doutrina:
A ___________ será concedida quando houver elementos que evidenciem o “perigo da demora” (periculum in mora).

A

tutela de urgência

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14
Q

Para a literalidade do CPC, quais são os requisitos da tutela de urgência?

A

Perigo de dano, risco ao resultado útil do processo e probabilidade de direito.

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15
Q

Como a concessão de tutela antecipada implica riscos, pois a cognição é sumária, poderá o magistrado exigir:

A

caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser DISPENSADA se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

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16
Q

A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente?

A

Sim

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17
Q

A tutela de urgência pode ser concedida após justificação prévia?

A

Sim

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18
Q

A tutela de urgência de natureza antecipada NÃO será concedida quando houver:

A

perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão

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19
Q

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante:

A
  • arresto
  • sequestro
  • arrolamento de bens
  • registro de protesto contra alienação de bem
  • qualquer outra medida idônea para asseguração do direito
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20
Q

INDEPENDENTEMENTE da reparação por dano processual, o requerente responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, SE:

A

I - a sentença lhe for desfavorável
II - obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 dias
III - ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal
IV - o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor

21
Q

Em relação à tutela antecipada requerida em caráter antecedente, da decisão concessiva, o autor deverá:

A

aditar a petição inicial no prazo de 15 dias

22
Q

Em relação à tutela antecipada requerida em caráter antecedente, da decisão denegatória, o autor deverá:

A

emendar a petição inicial no prazo de 5 dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.

23
Q

Requisitos da inicial sumarizada em pedido de tutela antecipada antecedente:

A
  • informação de que se trata de tutela provisória de urgência de natureza antecipada
  • pretensão final (correspondência)
  • conflito
  • fumus boni iuris
  • periculum in mora
  • valor da causa
24
Q

Pedido de tutela antecipada antecedente >

A

Pedido de tutela antecipada antecedente > concessão OU não concessão

25
Q

Pedido de tutela antecipada antecedente > não concessão >

A

Pedido de tutela antecipada antecedente > não concessão > emendar no prazo de 5 dias

26
Q

Pedido de tutela antecipada antecedente > não concessão > emendar no prazo de 5 dias >

A

Pedido de tutela antecipada antecedente > não concessão > emendar no prazo de 5 dias > emendou OU não emendou

27
Q

Pedido de tutela antecipada antecedente > não concessão > emendar no prazo de 5 dias > emendou >

A

Pedido de tutela antecipada antecedente > não concessão > emendar no prazo de 5 dias > emendou > segue o processo.

28
Q

Pedido de tutela antecipada antecedente > não concessão > emendar no prazo de 5 dias > não emendou >

A

Pedido de tutela antecipada antecedente > não concessão > emendar no prazo de 5 dias > não emendou > extingue o processo sem julgamento de mérito.

29
Q

Pedido de tutela antecipada antecedente > concessão >

A

Pedido de tutela antecipada antecedente > concessão > aditar no prazo de 15 dias

30
Q

Pedido de tutela antecipada antecedente > concessão > aditar no prazo de 15 dias >

A

Pedido de tutela antecipada antecedente > concessão > aditar no prazo de 15 dias > citar réu para
audiência de conciliação e mediação OU infrutífera a autocomposição

31
Q

Pedido de tutela antecipada antecedente > concessão > aditar no prazo de 15 dias > infrutífera a autocomposição >

A

Pedido de tutela antecipada antecedente > concessão > aditar no prazo de 15 dias > infrutífera a autocomposição > o réu sai intimado
para contestar em 15 dias.

32
Q

Pedido de tutela antecipada antecedente > concessão > aditar no prazo de 15 dias > citar réu para
audiência de conciliação >

A

Pedido de tutela antecipada antecedente > concessão > aditar no prazo de 15 dias > citar réu para
audiência de conciliação e mediação em caso de autocomposição > extingue o processo com julgamento de mérito.

33
Q

A tutela antecipada TORNA-SE ESTÁVEL se:

A

da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.

34
Q

A estabilização da demanda aplica-se somente à tutela:

A

provisória antecipada antecedente

35
Q

Em relação à revisão de estabilidade de tutela antecipada, a ação será distribuída a quem?

A

Ao mesmo juízo que foi competente para a concessão da tutela

36
Q

Em relação à revisão de estabilidade de tutela antecipada, pode ser requerido o desarquivamento do processo anterior para ser usado na instrução?

A

Sim

37
Q

A tutela antecipada poderá permanecer estabilizada para sempre, permitindo à parte requerer a revisão, a reforma ou a invalidação a qualquer tempo?

A

Não, a tutela PERMANECERÁ ESTABILIZADA PELO PRAZO DE DOIS ANOS. Decorrido o prazo de dois anos, a tutela antecipada torna-se definitiva.

38
Q

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará:

A
  • a lide e seu fundamento
  • a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar
  • o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo
39
Q

Em relação à prestação de tutela cautelar antecedente, o réu será citado para, no prazo de __________, …:

A

5 dias; contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

40
Q

Em relação à prestação de tutela cautelar antecedente, o réu será citado para contestar. NÃO sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão:

A

aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 dias.

41
Q

1- Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de:
2 - Ele dependerá do adiantamento de novas custas processuais?

A

1: 30 dias
2: Não

42
Q

CESSA a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, SE:

A

I - o autor NÃO deduzir o pedido principal no prazo legal
II - NÃO for efetivada dentro de 30 dias
III - o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito

43
Q

O indeferimento da tutela cautelar obsta a que a parte formule o pedido principal ou influi no julgamento desse?

A

Não

44
Q

O indeferimento da tutela cautelar NÃO OBSTA a que a parte formule o pedido principal, NEM influi no julgamento desse, SALVO:

A

se o motivo do indeferimento for o
reconhecimento de decadência ou de prescrição.

45
Q

A tutela da evidência será concedida, INDEPENDENTEMENTE da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, QUANDO:

A

I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu
II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante (permitido concessão de ofício pelo juiz)
III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito (ação de depósito), caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa (permitido concessão de ofício pelo juiz)
IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, sem
oposição razoável do réu

46
Q

A tutela __________ pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

A

de urgência de natureza cautelar

47
Q

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação de tutela provisória, a petição inicial pode limitar-se ao:

A

requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final

48
Q

CERTO ou ERRADO: Cessada a eficácia da tutela cautelar, poderá a parte renovar o pedido, mesmo sob igual fundamento, pois na hipótese não haverá a formação de coisa julgada.

A

ERRADO: se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.

49
Q

CERTO ou ERRADO: o pedido de tutela cautelar é autônomo, motivo pelo qual o pedido principal deve ser sempre formulado separadamente.

A

ERRADO: o pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar.

TJ - Direito Processual Civil (10 decks)

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