AULA 02 Flashcards

1
Q

Diferencie citação, intimação e notificação.

A

Citação: é o ato por meio do qual se dá ciência à parte da existência de determinada demanda. Destina-se, portanto, ao réu, ao executado ou ao interessado.

Intimação: é o ato que comunica a parte sobre atos e termos do processo. Desse modo, podem ser intimados autores, réus, auxiliares e terceiros interessados.

Notificação: é usada no CPC apenas quando tratamos da jurisdição voluntária. Assim, se destina a comunicar alguém para que manifeste formalmente sua vontade em relação a outras pessoas sobre assunto juridicamente relevante.

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2
Q

É lícita a prática de atos processuais por intermédio de videoconferência?

A

Sim

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3
Q

A utilização da videoconferência dispensa a expedição de cartas?

A

Não

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4
Q

Pode haver processo sem citação?

A

Pode até existir, mas ele não será válido, pois a citação constitui pressuposto de validade do processo.

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5
Q

Quais são as situações nas quais não será necessário citar o demandado?

A
  • indeferimento da petição (sem resolução do mérito)
  • indeferimento liminar do pedido (com resolução do mérito)
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6
Q

Uma vez citado, quantos dias o réu terá para apresentar contestação?

A

15 dias

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7
Q

Se válida a citação, o CPC prevê três efeitos:

A
  • induzimento da litispendência
  • litigiosidade da coisa
  • constituição em mora do devedor
  • interrupção da prescrição
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8
Q

O despacho que ordena a citação suspende/interrompe a prescrição.

A

interrompe

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9
Q

No caso dos processos válidos em que não há necessidade de citação do réu, ele será intimado?

A

Sim

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10
Q

Como é a citação dos absolutamente incapazes (menores de 16 anos)?

A

A citação deve ser dirigida aos pais ou aos representantes legais

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11
Q

Como é a citação dos relativamente incapazes (adolescentes entre 16 e 18 anos, ébrios habituais, viciados em tóxicos e aqueles que não puderem exprimir sua vontade por causa transitória ou permanente)?

A

Devem ser citados na figura do representante, que deverá assisti-lo no processo.

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12
Q

Como é a citação de pessoa jurídica?

A

A citação é dirigida aos seus representantes, ou seja, aqueles que possuem poder de administração ou de gerência geral da empresa, conforme constar dos atos constitutivos.

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13
Q

Como é a citação de citando ausente?

A

Se estiver ausente a pessoa a ser citada, considera-se válida a citação efetuada na pessoa que recebeu mandado, que é administradora, preposta ou gerente em nome do ausente.

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14
Q

Como é a citação de locador ausente?

A

Nos contratos de locação, se o locador se ausentar do país sem informar a quem compete receber intimações, será considerada válida a citação que for encaminhada à pessoa responsável por receber os aluguéis.

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15
Q

Como é a citação da Fazenda Pública?

A

No caso da União, Estados-membros, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias e fundações, a citação deverá ser dirigida ao órgão da advocacia pública competente.

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16
Q

A intimação deve ocorrer em qualquer lugar onde se encontrar o demandado, exceto:

A

pelo militar, que deverá ser citado SOMENTE no local de trabalho CASO não seja conhecida a sua residência ou nela não seja encontrado.

17
Q

Não se admite a citação:

A
  • de quem estiver participando de culto religioso
  • de quem estiver de luto, por sete dias, a contar do falecimento de familiares (no caso de linha colateral, é até o 2° grau (irmãos e cunhados))
  • dos noivos, do dia do casamento até os três dias seguintes
  • de doente, enquanto for grave o seu estado de saúde
18
Q

Não é possível efetuar a citação de:

A

mentalmente incapaz ou daquele que está impossibilitado de receber a citação

19
Q

Logo que houver a propositura da ação, o órgão judiciário terá __________ para promover a citação do réu, devendo, a partir da admissibilidade do juízo com determinação para citação, disparar a comunicação via portal ou e-mail no prazo de __________.

A

45 dias; 2 dias úteis

20
Q

Quantos dias o réu tem para confirmar a citação?

A

3 dias úteis

21
Q

A partir do momento que a parte consultar a citação eletrônica, no __________ ela será considerada formalmente citada. E, no ____________, inicia-se contagem.

A

5º dia útil; dia útil seguinte ao do começo do prazo

22
Q

Não sendo possível utilizar-se do meio eletrônico para a citação, a citação far-se-á:

A

pelos Correios

23
Q

Quais são as hipóteses que obstaculizam a utilização do serviço postal?

A
  • ações de estado
  • demandado incapaz
  • demandado for pessoa de direito público
  • demandado residir em local não atendido pelos Correios
  • autor requerer motivadamente a utilização de outra forma
24
Q

Qual a ordem das maneiras de citação do réu?

A

1°: meio eletrônico
2°: via postal
3°: oficial de justiça
4°: edital

25
Q

Toda vez que houver citação ficta, ou seja, por edital ou com hora certa, será necessária a constituição de:

A

curador

26
Q

Quais os locais extra-jurisdição do juiz em que não é necessária a carta precatória?

A

Comarcas contíguas e regiões metropolitanas, casos em que o ato pode ser cumprido pelo próprio oficial de justiça do juízo.

27
Q

A obrigatoriedade de empresas públicas e privadas manterem cadastro nos sistemas processuais eletrônicos para eventual citação se estende à microempresas e às empresas de pequeno porte?

A

Não

28
Q

CERTO ou ERRADO: a intimação pode ser feita tanto pelo Poder Judiciário quanto pelos advogados das partes.

A

CERTO: a intimação pode ser tanto indireta quanto direta

29
Q

Além das empresas privadas (exceto microempresas e empresas de pequeno porte), são obrigados a manter cadastro nos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário:

A

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da Administração Indireta.

30
Q

Qual a ordem das formas de intimação?

A

1º - meio eletrônico
2º - inserção da intimação em diário oficial
3º - intimação pessoal em cartório (escrivão ou chefe de secretaria)
4º - por carta registrada com aviso de recebimento
5º - por oficial de justiça se domiciliado na sede do juízo ou por carta registrada com aviso de recebimento se domiciliado fora do juízo
6º - intimação por hora certa
7º - por edital

31
Q

Como funciona a carta de ordem?

A

A carta de ordem pressupõe vinculação entre os juízos e sempre será expedida pelo tribunal em face do órgão imediatamente inferior.

32
Q

Quais os dois tipos de carta rogatória?

A

Carga rogatória passiva: quando órgão judiciário estrangeiro solicita cooperação internacional do Brasil, para que nossos órgãos judiciários pratiquem atos de cooperação internacional em favor do Poder Judiciário estrangeiro
Carga rogatória ativa: quando o órgão judiciário brasileiro solicita cooperação internacional do Poder Judiciário de outro Estado para a prática de ato processual

33
Q

Em que caso é expedida a carta arbitral?

A

Em razão de limitações de poderes, o juízo arbitral poderá solicitar colaboração judicial para a prática de atos judiciais ou para a determinação do cumprimento de decisões arbitrais.

34
Q

O que deve constar na carta arbitral?

A
  • convenção de arbitragem
  • prova da nomeação do árbitro
  • o respectivo aceite
35
Q

CERTO ou ERRADO: A carta de ordem não pode ser transmitida por telegrama ou telefone, por envolver relação de subordinação.

A

ERRADO: a depender da situação e em razão da urgência, é possível determinar a prática da carta de ordem e da carta precatória por telefone ou por telegrama.

36
Q

Quais são as hipóteses excepcionais de devolução da carta precatória?

A
  • faltar requisito legal
  • incompetência do juízo em razão da matéria ou hierarquia
  • houver dúvida acerca da autenticidade
37
Q

Cumprida a carta precatória, ela deverá ser devolvida no prazo de:

A

10 dias

38
Q

São requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória:

A

I - a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato;
II - o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado;
III - a menção do ato processual que lhe constitui o objeto;
IV - o encerramento com a assinatura do juiz