AULA 06 Flashcards
Os documentos públicos gozam de presunção absoluta/relativa de autenticidade e de veracidade.
relativa
Os documentos particulares gozam de presunção absoluta/relativa de autenticidade e de veracidade.
relativa
O documento público faz prova não só da sua ___________, mas também ___________ que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.
formação; dos fatos
Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, outra prova pode suprir-lhe a falta?
Não.
Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, NENHUMA outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.
O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória:
do documento particular.
Qual a diferença entre um documento público e um documento particular?
O documento que não emana de um oficial público no desempenho de suas funções é um documento particular.
A presunção de veracidade de documento particular se dá apenas em relação:
às pessoas que assinaram o documento (signatários).
A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes,:
provar-se-á por todos os meios de direito.
Os documentos são, em regra, datados, o que serve de parâmetro para aferir o momento em que se formou
a relação. Essa presunção é:
relativa e pode ser desfeita mediante qualquer outra prova legal e legitimamente admitida.
Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular:
- no dia em que foi registrado
- desde a morte de algum dos signatários
- a partir da impossibilidade física que sobreveio a qualquer dos signatários
- da sua apresentação em repartição pública ou em juízo
- do ato ou do fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento
Considera-se autor do documento particular:
- aquele que o fez e o assinou
- aquele contra quem foi feito e assinado
- aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque não se costuma assinar
Considera-se autêntico o documento quando:
- o tabelião reconhecer a firma do signatário
- a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação
- NÃO houver impugnação da parte contra quem foi produzido o documento
O documento particular de cuja autenticidade não se duvida prova que:
o seu autor fez a declaração que lhe é atribuída.
O documento particular admitido expressa ou tacitamente é __________, sendo VEDADO à parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se ___________.
indivisível; provar que estes não ocorreram
O telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento particular se:
o original constante da estação expedidora tiver sido assinado pelo remetente.