AULA 06 Flashcards

1
Q

Os documentos públicos gozam de presunção absoluta/relativa de autenticidade e de veracidade.

A

relativa

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Os documentos particulares gozam de presunção absoluta/relativa de autenticidade e de veracidade.

A

relativa

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

O documento público faz prova não só da sua ___________, mas também ___________ que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.

A

formação; dos fatos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, outra prova pode suprir-lhe a falta?

A

Não.

Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, NENHUMA outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória:

A

do documento particular.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Qual a diferença entre um documento público e um documento particular?

A

O documento que não emana de um oficial público no desempenho de suas funções é um documento particular.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

A presunção de veracidade de documento particular se dá apenas em relação:

A

às pessoas que assinaram o documento (signatários).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes,:

A

provar-se-á por todos os meios de direito.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Os documentos são, em regra, datados, o que serve de parâmetro para aferir o momento em que se formou
a relação. Essa presunção é:

A

relativa e pode ser desfeita mediante qualquer outra prova legal e legitimamente admitida.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular:

A
  • no dia em que foi registrado
  • desde a morte de algum dos signatários
  • a partir da impossibilidade física que sobreveio a qualquer dos signatários
  • da sua apresentação em repartição pública ou em juízo
  • do ato ou do fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Considera-se autor do documento particular:

A
  • aquele que o fez e o assinou
  • aquele contra quem foi feito e assinado
  • aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque não se costuma assinar
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Considera-se autêntico o documento quando:

A
  • o tabelião reconhecer a firma do signatário
  • a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação
  • NÃO houver impugnação da parte contra quem foi produzido o documento
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

O documento particular de cuja autenticidade não se duvida prova que:

A

o seu autor fez a declaração que lhe é atribuída.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

O documento particular admitido expressa ou tacitamente é __________, sendo VEDADO à parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se ___________.

A

indivisível; provar que estes não ocorreram

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

O telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento particular se:

A

o original constante da estação expedidora tiver sido assinado pelo remetente.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

O telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o original, provando:

A

as datas de sua expedição e de seu recebimento pelo destinatário.

17
Q

As cartas e os registros domésticos provam contra quem os escreveu QUANDO:

A
  • enunciam o recebimento de um crédito
  • contêm anotação que visa a suprir a falta de título em favor de quem é apontado como credor
  • expressam conhecimento de fatos para os quais não se exija determinada prova
18
Q

A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do:

A

devedor

19
Q

Os livros empresariais provam contra seu autor, sendo lícito ao empresário, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que:

A

os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos.

20
Q

CERTO ou ERRADO: Os livros empresariais provam a favor de seu autor no litígio entre empresários.

A

ERRADO: Os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seu autor no litígio entre empresários.

21
Q

A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários,:

A

ambos serão considerados em conjunto, como unidade.

22
Q

A escrituração contábil é divisível ou indivisível?

A

indivisível

23
Q

O juiz pode ordenar, a requerimento da parte, a exibição integral dos livros empresariais e dos documentos do arquivo:

A
  • na liquidação de sociedade
  • na sucessão por morte de sócio
  • quando e como determinar a lei
24
Q

O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição ___________ dos livros e dos documentos empresariais.

A

parcial

25
Q

O juiz pode, a requerimento da parte, ordenar a exibição ___________ dos livros e dos documentos empresariais.

A

integral

26
Q

Qualquer reprodução mecânica, como ___________ ou de outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se ___________.

A

a fotográfica, a cinematográfica, a fonográfica; a sua conformidade com o documento original não for impugnada por aquele contra quem foi produzida

(aplica-se à forma impressa de mensagem eletrônica)

27
Q

As fotografias digitais e as extraídas da rede mundial de computadores fazem prova das imagens que reproduzem, devendo, se ___________, ser apresentada a respectiva autenticação eletrônica ou, não sendo possível, realizada perícia.

A

impugnadas

28
Q

No caso de fotografia publicada em jornal ou revista usada como prova, caso impugnada a veracidade pela outra parte:

A

será exigido um exemplar original do periódico.

29
Q

As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, valem como certidões sempre que:

A

o escrivão ou o chefe de secretaria certificar sua conformidade com o original.

30
Q

A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original?

A

Sim

31
Q

Fazem a mesma prova que os originais:

A

I - as certidões textuais dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de secretaria, se extraídas por ele ou sob sua vigilância e por ele subscritas;
II - os traslados e as certidões extraídas por oficial público de instrumentos ou documentos lançados em suas notas;
III - as reproduções dos documentos públicos, desde que autenticadas por oficial público ou conferidas em cartório com os respectivos originais;
IV - as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal, SE não lhes for impugnada a autenticidade;
V - os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados, DESDE QUE atestado pelo seu emitente;
VI - as reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pela Defensoria Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados, RESSALVADA a alegação motivada e fundamentada de adulteração.