AUTARQUIAS e FUNDAÇÕES Flashcards
(29 cards)
Conceito de Autarquia
- o serviço autônomo,
- criado por lei,
- com personalidade jurídica,
- com patrimônio e receita próprios,
- para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Quem são as únicas pessoas juridica de direito publico da adm INDIRETA?
AUTARQUIAS
obs: Fundações autarquicas também.
As autarquias gozam de todas prerrogativas da adm publica e sofre todas as restrições.
Prerrogativas
- Supremacia do interesse publico sob o privado
Restrições
- principio da indisponibilidade do interesse publico.
Qual o tipo de atividade que as autarquias prestam?
- Atividades tipicas do estado.
Atividade que o estado tem que prestar regularmente
ex: - Exercicio do poder de Policia
- poder fiscalizatório
- o controle regulamentar
As autarquias podem explorar ativiades economicas?
Não.
Para ser um servidor publico de uma autarquia?
Através de concurso publico
Servidor publico - ESTATUTO
As Autarquias quanto ao nivel federativo
- Unidade de federação que a criou
- Consorcios publicos
As autarquias quanto a sua natureza
- Comuns
- Especial
- Culturaias
- Agentes reguladoras
As Autarquias quanto Objeto da Prestação de Serviço
Autarquias assistencial
- Tem a necessidade de atender um grupo especifico da sociedade (minorias)
ex: INCRA
Autarquias Previdenciarias
- trata dos assuntos da previdencia
ex: INSS
Autarquias Territorial
- Território Federal: Um território achado que teoricamente não tenha dono, fica de posse da união, até ser incorporado.
Ex: Fernando de Noronha que foi incorporado a Pernambuco
Autarquia Cultural
- Universidade publica
ex: UFBA
Autarquia Profissional
- (Corporativo) conselhos
ex: CREA, CRO
Autarquia Administrativa
Sem especialidade definida, o resto.
ex: IBAMA, BANCO CENTRAL, IMETRO
Autarquias de controle
Ex: Agencias reguladoras
Autarquias Associativas
(CONSORCIO PUBLICO)
- consorcio criado entre os entes federados
Agencias Reguladoras, o que são?
Intermediárias, pessoa juridica que passa existir entre o interesse público e o privado.
Fazendo o controle e fiscalização.
Caracteristicas do Regime ESPECIAL das AUTARQUIAS?
Culturaias e Agencias reguladoras
- Poder Regulatório: Pode editar norma, uma autarquia comum não pode
ex: A ANS, vai regular os planos de saúde - Poder decisório
- Autonomia Diferenciada
O presidente das autarquias especiais, cumprem o mandato.
ex: Os reitores, só saem após o termino do mandato e não sofrem interferência.
Nas outras autarquias a presidencia pode ser trocadas a qualquer tempo
Quando o presidente de uma autarquia sai do cargo, ele cumpre uma QUARENTENA de 6 meses, mas continua recebendo normalmente
como são criadas as Autarquias?
somente por lei específica.
Autorizadas por lei:
- empresa pública
- sociedade de economia mista
- fundação (cabendo à lei complementar, definir as áreas de sua atuação.)
O capital de uma AUTARQUIA?
100% Publico
Diferença de Associação x Fundação
Associação = Junta-se pessoas
Fundação = Junta-se Patrimonios
Conceito de fundações publicas?
- dotada de personalidade jurídica de direito privado
- sem fins lucrativos
- criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público
- com autonomia administrativa
- patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção
- funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
Fundação de direito Publico e Privado
De direito público: criadas por lei»_space; Não necessitam dos registros de seus atos constitutivos para adquirir personalidade jurídica.
- Regime de pessoal é estatutário.
- Possuem imunidade tributária e prerrogativas processuais.
De direito privado: autorizadas por lei»_space; Necessitam dos registros de seus atos constitutivos para adquirir personalidade jurídica.
- Regime de pessoal é celetista
- Não possuem imunidade tributária nem prerrogativas processuais.
Como são criadas?
Autorização Legislativa
Autorização que a lei dá para que ela surja através do destaque patrimonial do ente instituidor
o patrimonio de uma fundação pode ser publico ou privado?
dotação patrimonial, que pode ser totalmente relacionado ao poder público, ou semi-pública e semi-privada;
Os 3 pilares para criação de uma fundação
- Instituidor
- Deslocamento Patrimonial
- Interesse Social
Como é definido a atuação de uma Fundação publica?
Por lei complementar
A atução das fundações Publicas (Função atipica do estado)
atividades de interesse social
as fundações, possuem prerrogativas de imunidade tributária?
Sim
como são contratados os funcionários das fundações publicas e por qual regime atuam?
por concurso publico.
regidos pela CLT
empregados publicos.
As fundações públicas devem se destinar às atividades que de alguma forma tenham um fim coletivo?
como relacionadas à assistência social, médica e hospitalar, educação e ensino, pesquisa e atividades culturais, todas de relevo coletivo o que justifica a vinculação de bens e recursos públicos para sua realização.
