CADE Flashcards
O CADE é formado exclusivamente pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica e pelo Departamento de Estudos Econômicos.
FALSO. E TAMBÉM PELA SUPERINTENDENCIA GERAL.
O CADE é uma autarquia federal, com sede no Distrito Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
FALSO. É UMA AUTARQUIA FEDERAL VINCULADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A Superintendência-Geral, um dos órgãos do CADE, será gerido por um Superintendente Geral, que terá como uma de suas atribuições, a solicitação ao Departamento de Estudos Econômicos de estudos e pareceres técnicos.
CERTO. Art. 14. São atribuições do Superintendente-Geral:
I - participar, quando entender necessário, sem direito a voto, das reuniões do Tribunal e proferir sustentação oral, na forma do regimento interno;
II - cumprir e fazer cumprir as decisões do Tribunal na forma determinada pelo seu Presidente;
III - requerer à Procuradoria Federal junto ao Cade as providências judiciais relativas ao exercício das competências da Superintendência-Geral;
IV - determinar ao Economista-Chefe a elaboração de estudos e pareceres;
V - ordenar despesas referentes à unidade gestora da Superintendência-Geral; e
VI - exercer outras atribuições previstas em lei”.
O Ministério Público Federal não dispõe qualquer meio de manifestação em processos administrativos que corram junto ao CADE, por este ser um órgão autônomo.
incorreta, eis que, tanto de ofício, como a requerimento dos Conselheiros, pode o representante do Ministério Público Federal atuar como custos legis, emitindo pareceres sobre os processos administrativos em trâmite perante o CADE.
O CADE é constituído pelo TADE e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
FALSO. TADE (TRIBUNAL ADM. DEF. EC), SUPERINTENDENCIA GERAL, DEP. ESTUDOS ECONOMICOS.
A perda de mandato do presidente ou dos conselheiros do TADE só poderá ocorrer por decisão judicial.
FALSO. NÃO É SÓ POR DECISÃO JUDICIAL. (i) decisão do Senado, após provocação do Presidente da República; (ii) condenação penal irrecorrível por crime doloso; (iii) processo administrativo disciplinar (PAD) de improbidade; (iv) prática de qualquer conduta elencada no art. 8º da Lei nº 12.529/2011 ou (v) de faltas imotivadas.
É vedado ao TADE responder a consultas sobre condutas em andamento.
incorreta, visto que a Lei Antitruste autoriza ao Tribunal atender a consultas sobre condutas em andamento.
Conforme entendimento do STF, tal como nas causas intentadas contra a União, a ação ajuizada contra o CADE pode ser aforada, a critério do autor, na seção judiciária de seu domicílio, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no DF.
CERTO
O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) constitui órgão específico e singular que, embora não integre a estrutura do CADE, possui competência para promover estudos e elaborar pareceres econômicos, de ofício ou a requerimento do Plenário do TADE, do Conselheiro-Relator ou do Superintendente-Geral.
FALSO. INTEGRA SIM A ESTRUTURA DO CADE
Funcionará junto ao CADE uma Procuradoria Federal Especializada, a quem compete promover a execução judicial de suas decisões e julgados.
CERTO
O Tribunal Administrativo do CADE é composto por um Presidente e seis Conselheiros escolhidos dentre cidadãos com mais de 30 (trinta) anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal.
CERTO
De acordo com a Lei n. 12.529/2011, a Superintendência-Geral é órgão instrutor do CADE, hierarquicamente subordinado ao TADE, com competência para orientar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas do CADE.
FALSO. a competência para orientar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas do CADE é atribuída ao Presidente do Tribunal
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é constituído pelos seguintes órgãos: Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, Superintendência-Geral e Departamento de Estudos Econômicos.
CERTO
É função institucional do Ministério Público exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
FALSO. é vedado ao Ministério Público exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Nos termos da Lei Antitruste, funciona junto ao CADE a Procuradoria Federal Especializada, competindo-lhe promover acordos judiciais nos processos relativos a infrações contra a ordem econômica, mediante autorização do Tribunal.
CERTO
