CADERNO DE ERROS

Question 1

Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito
de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha
sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no
qual lhe tenham sido asseguradas as garantias mínimas necessárias à sua defesa (CERTO/ERRADO)

Answer 1

ERRADO

Devem ser oferecidas todas as garantidas necessárias à sua defesa e não apenas as mínimas.

Question 2

Qual é a composição da CORTE INTERAMERICANA DE DH?

Answer 2

Composta por SETE JUÍZES nacionais do estado membro da organização.

Question 3

a DUDH prevê que os homens são livres em direitos e dignidade e iguais sem distinção de qualquer espécie?

Answer 3

SIM, letra de lei.

Question 4

O que ocorre se a sentença emitida pela Corte Interamericana de DH não expressar no todo ou em parte opinião unânime?

Answer 4

A sentença emitida pela corte deve ser fundamentada. Se não for unânime, qualquer um dos juízes tem direito a que se agregue à sentença o seu voto dissidente ou individual!