DH e responsabilidade do estado

Question 1

O que é a liga das nações?

Answer 1

Organismo criado para promover cooperação, paz e segurança nacional. É O EMBRIÃO DA ONU

Question 2

O que é a OIT?

Answer 2

Organização internacional do trabalho

Question 3

Qual o papel da OIT?

Answer 3

Organismo criado para instituir e promover normas internacionais de condições mínimas e dignas de trabalho.

Question 4

Como se passou a internacionalização dos DH?

Answer 4

Com os precendentes (organismos) e a deflagração da segunda guerra mundial.

Question 5

Quais são os sistemas de proteção existentes? 2

Answer 5

Global (ONU)

Regionais (sistema europeu, OEA, Org. unid africana)

Question 6

No brasil quais são os sistemas existentes de proteção? 3

Answer 6

Sistema global
Sistema americano (pacto san josé costa rica)
Sistema interno (cf e leis infraconst)

Question 7

Quais são as 3 vertentes de proteção dos direitos humanos?

Answer 7

1) direitos humanos (sentido estrito)
2) direito humanitário
3) direito dos refugiados

Question 8

O que é direitos humanos em sentido estrito?

Answer 8

Proteção integral à dignidade da pessoa humana.

Question 9

Há possibilidade de peticionamento de direitos pelo indivíduo a organismos internacionais?

Answer 9

Sim. Às comissões. Foi o que aconteceu com a Maria da penha.

Question 10

Quais são os organismos internacionais?

Answer 10

ONU e OEA (organização dos estados americanos)

Question 11

Quais os principais documentos desses organismos internacionais? (onu e oea)

Answer 11

ONU = carta das nações unidas
OEA = convenção americana de DH

Question 12

O que é o direito humanitário?

Answer 12

Garantia de paz e segurança dos grupos vulneráveis em razão de conflitos bélicos (zona de guerra)

Question 13

Quais os organismos mais conhecidos de direito humanitário? 2

Answer 13

Movimento da cruz vermelha

tribunal penal internacional

Question 14

Qual o documento de direito humanitário mais conhecido?

Answer 14

Convenções de genebra

Question 15

O que é o direio dos refugiados?

Answer 15

É a proteção contra violações a direitos civis em decorrência de discriminações, liberdade de expressão limitada e liberdade política.

Question 16

O que acontece quando um estado firma um tratado de DH?

Answer 16

O esatdo, ao firmar um tratado, assume apenas a OBRIGAÇÃO perante a comunidade internacional e sua socidade, de respeitar os DH.

Question 17

Após a assinatura o tratado tem status de que?

Answer 17

Emenda constitucional ou supralegal, dependendo do quórum de aprovação no CN.

Question 18

Quais são os mecanismos de implementação de um tratado? 2

Answer 18

1) convencionais (previstos nos tratados )

2) Não convencionais (não previstos nos tratados)

Question 19

Os mecanismos de implementação convencionais aplicam-se a todos os países? E os não convencionais?

Answer 19

Convencionais = apenas aos signatários

Não convencionais = a todos os países, até os que não fazem parte dos organismos.

Question 20

A quem se destinam as convenções gerais de dh?

Answer 20

A todos os seres humanos !!

Question 21

Exemplos de convenções gerais de DH?

Answer 21

DUDH
Pacto Internacional de direitos civis e políticos
Pacto internacional de direitos socias e econômicos

Question 22

A quem se destinam as convenções especiais?

Answer 22

A grupos marginalizados (mulheres/crianças/deficientes/migrantes)

Question 23

A quem compete a fiscalização da aplicação dos direitos humanos? (5)

Answer 23

1) Órgãos executivos (comitês)
2) Tribunais internacionais
3) Comunicação interestadual (um país dedura o outro)
4) Petição individual (à comissão, não ao organismo)
5) Investigação de iniciativa própria do organismo

Question 24

Quais as funções do tribunal penal internacional? (2)

Answer 24

1 Consultiva (emissão pareceres e resolução dúvidas)
2 contenciosa (resolução de conflitos)

Question 25

A petição individual pode ser feita por quem?

Answer 25

A vítima pode denunciar às comissões.

Question 26

Em qualquer caso a vítima pode denunciar às comissões?

Answer 26

Não, depende de previsão no tratado (a fim de respeitar a soberania do país)

Question 27

A denúncia às comissões pode ser apócrifa?

Answer 27

Não.

Question 28

A vítima pode ir diretamente à comissão denunciar, antes de tentar resolver o problema no país?

Answer 28

Não, deve-se esgotar os recursos internos (ex: maria da penha)

Question 29

Quais os três elementos que devem estar presentes em um contexto para a responsabilizaçãao estatal?

Answer 29

1) Ato ilícito (contrário à norma de dh)
2) Nexo entre ilícito e agente
3) Dano ao direito da vítima

Question 30

Quais as finalidades da responsabilização estatal dos dh? (3) (o que se busca com a responsabilização)

Answer 30

1) Repressão (reparar atos ilícitos cometidos)
2) Prevenção (coagir estados a observarem os tratados)
3) Limitação (impor limites à atuação do estado)

Question 31

Quem são os sujeitos ativos nas ações de responsabilização?

Answer 31

Pessoas ou comunidades que sofreram violações

Question 32

Quem são os sujeitos passivos nas ações de responsabilização?

Answer 32

Quem pode ser responsabilizado, cometeu a infração.

Question 33

Qual o pré-requisito para responsabilização? 1

Answer 33

1) Esgotamento dos mecanismos internos antes da aplicação do direito internacional
.

Question 34

Quais as obrigações que podem ser impostas na responsabilização? (5)

Answer 34

1) Cessar violação
2) Responsabilidade não mais violar
3) Restitui ao status anterior à violação
4) Satisfação de violações a DH (desculpas oficiais)
5) Indenização

Question 35

O que são as normas JUS COGENS?

Answer 35

São o dever de cooperação mútuo da sociedade. Não podem ser violadas por NENHUM estado (mesmo que descompromissado).

Question 36

Quais os caráteres de sanções de violações de normas jus cogens?

Answer 36

Caráter punitivo e educativo.