Características das Normas Jurídicas Flashcards
(4 cards)
1
Q
O que é a Imperatividade?
A
Impõem comandos de conduta, seja para permitir, proibir ou declarar. Não traduz juízo de existência mas sim de valor. (ex.: proibição de uso de telemóvel ao conduzir).
2
Q
O que é a Coercibilidade?
A
Torna as normas jurídicas obrigatórias, com sanções em caso de violação. Mecanismo fundamental pelo qual o direito se afirma.
3
Q
O que é a Generalidade?
A
Característica das normas jurídicas se aplicarem a um grupo amplo e não a indivíduos específicos. Garante que todos são tratados de forma equitativa sob a lei.
4
Q
O que é a Abstração?
A
Permite que as n.j sejam aplicáveis de forma uniforme a tipos de situações, sem considerar detalhes específicos de cada caso.
