Fontes do Direito Flashcards
(5 cards)
1
Q
O que é a Lei?
A
Fonte principal do direito, aplicada diretamente e obrigatória por si mesma.
2
Q
O que são Costumes?
A
Práticas sociais repetidas aceitas como obrigatórias, desde que reconhecidas pela lei.
3
Q
O que é Jurisprudência?
A
Interpretações da lei pelos tribunais, onde assentos podem fixar doutrinas obrigatórias.
4
Q
O que é Doutrina?
A
Estudos de especialistas que, apesar de não serem obrigatórios, influenciam decisões judiciais.
5
Q
O que é Equidade?
A
Permite que o juiz adapte a decisão às circunstâncias do caso para uma solução justa.
