CGE ap4 Flashcards
(PENHA) depois de registrado o BO, o policial deve remeter ao juiz o pedido de medida protetiva em quanto tempo?
48 horas
(PENHA) qual o prazo para o juiz dizer se vai manter ou não a medida protetiva de afastamento do lar?
24 horas
(PENHA)qual a pena descumprimento da medida protetiva
detenção 3 anos a 2 meses
(PENHA) qual o prazo para o juiz ser avisado da medida protetiva de afastamento do lar?
24 horas
(PENHA) recebido o pedido da ofendida, caberá em quanto tempo ao juiz tomar providências?
48 horas
(PENHA) auxílio aluguel e vinculo trabalhista para a ofendida
máximo 6 meses
(RACIAL) Objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR)
PROMOVo um ARTIGo que FO DE
(RACIAL) DIScriminação
DIStinção
EIXOS PN DIREITOS HUMANOS
- INTERAÇÃO DEMOCRÁTICA
- DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS
3.UNIVERSALIZAR DIREITOS
4.SEGURANÇA PÚBLICA - EDUCAÇÃO E CULTURA
- MEMÓRIA E VERDADE
Os princípios da governança pública
I - capacidade de resposta;
II - integridade;
III - confiabilidade;
IV - melhoria regulatória;
V - prestação de contas e responsabilidade
VI - transparência.
CAIN COME PRETRA
as atividades da Administração Federal devem seguir princípios fundamentais
Planejamento
coordenção
controle
descentralização
delegação de competencia
PLACOCO DEDECO
PNDH - 3
I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:
Diretriz 1 – Interação democrática entre Estado e sociedade civil;
Diretriz 2 – instrumento transversal;
Diretriz 3 – monitoramento de sua efetivação;
II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:
Diretriz 4 – Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável;
Diretriz 5 – Processo de desenvolvimento;
Diretriz 6 – Promover e proteger os direitos ambientais;
III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
Diretriz 7 – universal, indivisível e interdependente;
Diretriz 8 – Promoção dos direitos de crianças e adolescentes;
Diretriz 9 – desigualdades estruturais;
Diretriz 10 – igualdade na diversidade;
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
Diretriz 11 – sistema de segurança pública;
Diretriz 12 – sistema de segurança pública;
Diretriz 13 – Prevenção da violência e da criminalidade; atos criminosos;
Diretriz 14 – Combate à violência institucional; tortura;
Diretriz 15 – crimes; proteção das pessoas ameaçadas;
Diretriz 16 – política de execução penal; penas e medidas alternativas;
Diretriz 17 – Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo;
V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:
Diretriz 18 – política nacional de educação;
Diretriz 19 – sistemas de educação básica; ensino superior;
Diretriz 20 – Reconhecimento da educação;
Diretriz 21 – Promoção da Educação;
Diretriz 22 – Garantia do direito à comunicação democrática;
VI - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:
Diretriz 23 – Reconhecimento da memória;
Diretriz 24 – Preservação da memória;
Diretriz 25 – direito à memória e à verdade;
o reconhecimento jurídico das uniões lesbohomoafetivas no Brasil foi efetivado por decisões do
STF e CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA
índice Gini
0 representa a situação de igualdade plena
1 uma pessoa é dona de tudo
Discriminação
dirigida ao membro
