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CNU > ET2 > Flashcards

ET2 Flashcards

1
Q

NÃO se considera latifúndio

A

*imóvel rural de qualquer tamanho com a exploração florestal racionalmente realizada, mediante planejamento adequado

*imóvel rural, ainda que de domínio particular, reconhecido para fins de tombamento

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2
Q

Serão regularizadas as ocupações de áreas não superiores a quantos ha?

A

2.500

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3
Q

NÃO são passíveis de regularização fundiária

A
  1. militar federal
    2.indigenas
  2. florestas públicas
  3. acessões e benfeitorias federais
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4
Q

(Crimes ambientais) PENA DE RECLUSÃO

A

Exportar pele e couro répteis e anfíbios
Pescar com explosivos e subst. tóxicas
Dano direto ou indireto a unidade de conservação
Provocar incêndio
Cortar/transformar madeira de lei
Desmatar ou exploras economicamente floresta nativa ou plantada de domínio público
Poluição(impossibilite ocupação, hídrica, praia)
Subst. Tóxica
Disseminar doença/praga
Destruir bem protegido por lei/arquivo/edifício
Relacionado ao licenciamento ambiental

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5
Q

(Crimes ambientais) prazo para infrator oferecer defesa/impugnação e recorrer a decisão

A

20 dias

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6
Q

(Crimes ambientais) prazo para a autoridade competente julgar o auto de infração

A

30 dias

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7
Q

(Crimes ambientais) prazo para o pagamento de multa

A

5 dias

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8
Q

(estatuto da terra) imóveis isentos de desapropriação

A

a. não excederem 3x o módulo de produto da propriedade
b. empresa rural
c. fora da área prioritária

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9
Q

(estatuto da terra) o INCRA está investido de poderes de representação da União, com autoridade para incorporar ao patrimônio público as terras devolutas da União. Tal ato é exercido por esse órgão, por meio de qual procedimento?

A

discriminação

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10
Q

aprovado o relatório pelo titular do órgão federal de assistência ao índio, este fará publicar, no prazo de …………. contados da data que o receber, resumo do mesmo no Diário Oficial da União

A

15 DIAS

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11
Q

As concessões florestais serão submetidas a auditorias independentes a cada ……. , com os custos sendo de responsabilidade do concessionário.

A

3 ANOS

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12
Q

(CRIMES AMBIENTAIS) A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de …………….

A

10 ANOS

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13
Q

O PRONAF Mais Alimentos

A

Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas

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14
Q

O SEAF

A

imprevistos e climáticos

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15
Q

Programa Bioeconomia Brasil-Sociobiodiversidade

A

inclusão produtiva e na geração de renda

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16
Q

Para solicitar um financiamento pelo PRONAF

A

1.crédito para custeio ou investimento? 2.documentos Declaração de Aptidão ao PRONAF (CAF-PRONAF)
3.Projeto Técnico.

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17
Q

as concessões florestais serão submetidas a auditorias florestais, de caráter independente, em prazos não superiores a

A

3 anos

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18
Q

(CRIMES AMBIENTAIS) no caso de crimes culposos, a duração da pena de interdição temporária de direitos é de

A

3 anos

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19
Q

Os produtos de uso tradicional e de subsistência para as comunidades locais serão …………….. do objeto da concessão

A

excluídos

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20
Q

O ciclo na gestão de florestas públicas é definido

A

período decorrido entre 2 (dois) momentos de colheita de produtos florestais numa mesma área;

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21
Q

As terras desapropriadas para os fins da Reforma Agrária poderão ser DISTRIBUÍDAS

A

I-.sob a forma de propriedade familiar
II - a agricultores cujos imóveis rurais sejam comprovadamente insuficientes para o sustento próprio e o de sua família;
III - para a formação de glebas destinadas à exploração extrativa…
IV - a cargo do Poder Público, de atividades de demonstração educativa…
V - reflorestamento ou de conservação de reservas florestais a cargo da União, dos Estados ou dos Municípios.

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22
Q

As terras adquiridas pelo Poder Público, nos termos desta Lei, deverão ser VENDIDAS

A
  • ao proprietário do imóvel desapropriado, desde que venha a explorar a parcela, diretamente ou por intermédio de sua família;
  • aos que trabalhem no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários;
  • aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar da região;
  • aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento próprio e o de sua família;
  • aos tecnicamente habilitados na forma dá legislação em vigor, ou que tenham comprovada competência para a prática das atividades agrícolas.
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23
Q

Tem a atribuição de realizar o levantamento dos custos de produção e dos preços de mercado dos produtos enquadrados no PGPAF

A

Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB

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24
Q

PRONAF ABC+ BIOECONOMIA

A

tecnologias de energia renovável,

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25
Q

PRONAF ABC+ AGROECOLOGIA

A

AGROECOLÓGICOS E ORGÂNICOS

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26
Q

orienta e elabora o plano safra

A

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA cnpa

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27
Q

ÁREAS PRIORITÁRIAS PNDR

A

FAIXA DE FRONTEIRA
REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO
SEMIÁRIDO

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28
Q

FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA

A

bem estar proprietários e trabalham E
níveis satisfatórios de produtividade E
conservação recursos naturais E
justas relações de trabalho

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29
Q

imóveis rurais que foram incorporados à zona urbana do município estão …………….. das restrições de desmembramento e divisão estabelecidas para propriedades rurais.

A

isentos

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30
Q

em cada lote de concessão florestal, não poderão ser outorgados a cada concessionário, individualmente ou em consórcio mais de quantos contratos?

A

2

31
Q

gestão de floresta pública para produção sustentável

A

1- criação de florestas nacionais, estaduais e municipais e sua gestão DIRETA;
2- destinação de florestas públicas às comunidades locais
3-concessão pra PJ (naturais ou plantadas e áreas protegidas)

32
Q

vencimento crédito de custeio

A

agrícola: não superior a 90 dias após colheita
pesca: até 185 dias após período de defeso da espécie alvo

33
Q

beneficiários PRONAF

A
  • explore parcela da terra como proprietário, posseiro, arrendatário…
  • residam no estabelecimento ou próximo
  • detenham máx 4 módulos fiscais
  • 50% da renda de atividades agro e não agro
  • trabalho familiar
  • renda bruta no ultimo ano de 360.000
34
Q

O Imposto Territorial Rural será majorado para imóveis rurais com baixa utilização da terra por quanto tempo?

A

3 anos

35
Q

Os contratos de venda a prazo de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas têm um prazo máximo de

A

5 anos

36
Q

(crimes ambientais) substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito

A

1 culposo ou pena privativa de liberdade menor que 4 anos
2 culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade….

37
Q

(crimes ambientais) penas restritivas de direito (CPF): interdição temporária dos direitos

A

crimes dolosos 5 anos
crimes culposos 3 anos

38
Q

(crimes ambientais) penas restritivas de direito: prestação pecuniária

A

valor fixado pelo juiz (maior que 1 e menor que 360 salários-mínimos)

39
Q

(crimes ambientais) caça profissional

A

aumenta a pena até 3x

40
Q

(crimes ambientais) morte do animal

A

pena aumenta de 1/6 a 1/3

41
Q

(crimes ambientais) não é crime abate de animal quando

A

necessidade de fome
proteger lavoura - autorizado
animal nocivo - classificado

42
Q

(crimes ambientais) contra a flora

A

a pena reduz pela metade se for crime culposo

43
Q

(crimes ambientais) contra a flora

A

não é crime conduta praticada para subsistência

área explorada maior que 1000 ha a pena aumenta 1 ano por milhar de ha

44
Q

É obrigatória a comprovação do pagamento do ITR, referente aos ………………, para serem praticados quaisquer dos atos previsto

A

cinco últimos exercícios

45
Q

É obrigatória, no prazo de ………………., contado de sua ocorrência, a comunicação das seguintes alterações:

I - desmembramento;
II - anexação;
III - alienação
IV - sucessão causa mortis;
V - cessão de direitos;
VI - constituição de reservas ou usufruto.

A

60 dias

46
Q

O credenciamento e a habilitação, …………… permite aos credenciados ou habilitados desempenhar atividades próprias da fiscalização

A

não

47
Q

IMPOSTO ITR

A

progressividade e regressividade,
I- o valor da terra nua;

II - a área do imóvel rural;

III - o grau de utilização da terra

IV - o grau de eficiência explorações; (

V - a área total, no País, do conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário.

48
Q

O Plano Nacional de Reforma Agrária é elaborado por quem?

A

IBRA

49
Q

(crimes ambientais) pena animal em extinção/rara

A

aumenta metade

50
Q

verificada a presença de ocupantes não índios na área sob demarcação, o órgão fundiário federal dará prioridade ao respectivo

A

REASSENTAMENTO

51
Q

O INCRA depois de concluir os trabalhos de identificação, publicará edital com as seguintes informações

A
  1. denominação do imóvel ocupado
  2. circunscrição judiciária ou adm
  3. limites, confrontações e dimensão do memorial descritivo
  4. título, registro e matrícula
52
Q

(crimes ambientais) para a imposição e gradação da penalidade serão considerados

A
  1. gravidade do fato
  2. antecedentes
    3 situação econômica
53
Q

ITR poderá ser objeto de redução de até 90%

A

redução de até 45% pelo grau de utilização da terra (área efetivamente utilizada/ área aproveitável total)
redução de até 45% pelo grau de eficiência na exploração (rendimento obtido por hectare para cada produto explorado)

54
Q

os documentos expedidos pelo INCRA para fins cadastrais, incluindo o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais, ……………….. servem como prova de propriedade ou de direitos relativos à propriedade. Eles são utilizados unicamente para fins de cadastro.

A

NÃO

55
Q

é vedado contrato de arrendamento ou parceria na exploração de terras de propriedade pública, exceto quando?

A
  1. segurança nacional
  2. colonização pioneira/demonstração
  3. antes dessa lei
56
Q

Isentos de ITR áreas:

A
  • REFLORESTAMENTO
  • PRESERVAÇÃO
57
Q

(estatuto da terra) Para a elaboração do zoneamento e caracterização das áreas prioritárias, serão levados em conta, essencialmente, os seguintes elementos

A
  • posição geográfica das áreas;
  • o grau de intensidade de ocorrência de áreas em imóveis rurais acima de 1000 hectares e abaixo 50 hectares.
58
Q

A certificação do memorial descritivo ………….. no ato da abertura de matrícula baseada em título de domínio de imóvel destacado do patrimônio público

A

Não será exigida

59
Q

São subprogramas do Pronaf

A

Pronaf Custeio

  • Pronaf Agroindústria
  • Pronaf Mulher
  • Pronaf ABC+ Agroecologia
  • Pronaf ABC+ Bioeconomia
  • Pronaf Mais Alimentos
  • Pronaf Jovem
  • Pronaf Microcrédito “Grupo B”
  • Pronaf Cotas-partes
60
Q

garantir o direito à indenização no âmbito do PROAGRO

A

ZARC
PERÍODO PREVISTO PARA PLANTIO COLHEITA
COORDEN ADAS GEODÉSICAS
LAUDOS ANÁLISE SOLOS

61
Q

(QUILOMBOLA) prazo para elaboração do plano de etnodesenvolvimento

A

90 dias

62
Q

(civp) As partes contratantes são obrigadas a aplicar medidas fitossanitárias para todas as pragas, ……………. pragas não regulamentadas

A

excluindo

63
Q

Os contratos de parceria que envolvem pagamento do parceiro em parte dinheiro e parte frutos da lavoura são considerados

A

locação de serviço

64
Q

Distritos de Colonização só é permitida em regiões

A

afastadas dos centros urbanos e dos mercados consumidores.

65
Q

caso de venda do imóvel arrendado, o arrendatário tem direito de preferência, devendo o proprietário notificá-lo com uma antecedência mínima DE

A

30 DIAS

66
Q

Os projetos de colonização particular são aprovados pelo

A

Ministério da Agricultura

67
Q
A
68
Q

Órgãos específicos para execução da reforma agrária

A

Grupo executivo
Ibra
Comissões agrárias

69
Q

Os recursos do fundo nacional da reforma agrária, incluindo provenientes da contribuição de melhoria e da receita tributária da União terão destinação exclusiva a execução de programas da reforma agrária por quanto tempo?

A

20 anos

70
Q

O reajustamento de contratos de venda a prazo de lotes de terra em projeto de reforma agrária podem ser reajustados em intervalos não inferiores a quanto tempo?

A

1 ano

71
Q

As reuniões ordinárias da Comissão de Medidas Fitossanitárias são convocadas

A

anualmente

72
Q

PPAOF (plano plurianual de outorga florestal) exclui

A

áreas de proteção integral
reservas (extratrivista, desenvolvimento sust, fauna…)
indígenas/comunidades locais

73
Q

é vedada a outorga dos seguintes direitos na concessão florestal

A

imobiliária
recursos hídricos acima do insignificante
recursos minerais

74
Q

área total da união para concessão

A

máx 20%

CNU (15 decks)

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