ET2 Flashcards by paola buuron

NÃO se considera latifúndio

*imóvel rural de qualquer tamanho com a exploração florestal racionalmente realizada, mediante planejamento adequado

*imóvel rural, ainda que de domínio particular, reconhecido para fins de tombamento

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Serão regularizadas as ocupações de áreas não superiores a quantos ha?

2.500

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NÃO são passíveis de regularização fundiária

militar federal
2.indigenas
florestas públicas
acessões e benfeitorias federais

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(Crimes ambientais) PENA DE RECLUSÃO

Exportar pele e couro répteis e anfíbios
Pescar com explosivos e subst. tóxicas
Dano direto ou indireto a unidade de conservação
Provocar incêndio
Cortar/transformar madeira de lei
Desmatar ou exploras economicamente floresta nativa ou plantada de domínio público
Poluição(impossibilite ocupação, hídrica, praia)
Subst. Tóxica
Disseminar doença/praga
Destruir bem protegido por lei/arquivo/edifício
Relacionado ao licenciamento ambiental

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(Crimes ambientais) prazo para infrator oferecer defesa/impugnação e recorrer a decisão

20 dias

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(Crimes ambientais) prazo para a autoridade competente julgar o auto de infração

30 dias

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(Crimes ambientais) prazo para o pagamento de multa

5 dias

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(estatuto da terra) imóveis isentos de desapropriação

a. não excederem 3x o módulo de produto da propriedade
b. empresa rural
c. fora da área prioritária

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(estatuto da terra) o INCRA está investido de poderes de representação da União, com autoridade para incorporar ao patrimônio público as terras devolutas da União. Tal ato é exercido por esse órgão, por meio de qual procedimento?

discriminação

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aprovado o relatório pelo titular do órgão federal de assistência ao índio, este fará publicar, no prazo de …………. contados da data que o receber, resumo do mesmo no Diário Oficial da União

15 DIAS

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As concessões florestais serão submetidas a auditorias independentes a cada ……. , com os custos sendo de responsabilidade do concessionário.

3 ANOS

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(CRIMES AMBIENTAIS) A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de …………….

10 ANOS

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O PRONAF Mais Alimentos

Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas

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O SEAF

imprevistos e climáticos

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Programa Bioeconomia Brasil-Sociobiodiversidade

inclusão produtiva e na geração de renda

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Para solicitar um financiamento pelo PRONAF

1.crédito para custeio ou investimento? 2.documentos Declaração de Aptidão ao PRONAF (CAF-PRONAF)
3.Projeto Técnico.

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as concessões florestais serão submetidas a auditorias florestais, de caráter independente, em prazos não superiores a

3 anos

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(CRIMES AMBIENTAIS) no caso de crimes culposos, a duração da pena de interdição temporária de direitos é de

3 anos

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Os produtos de uso tradicional e de subsistência para as comunidades locais serão …………….. do objeto da concessão

excluídos

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O ciclo na gestão de florestas públicas é definido

período decorrido entre 2 (dois) momentos de colheita de produtos florestais numa mesma área;

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As terras desapropriadas para os fins da Reforma Agrária poderão ser DISTRIBUÍDAS

I-.sob a forma de propriedade familiar
II - a agricultores cujos imóveis rurais sejam comprovadamente insuficientes para o sustento próprio e o de sua família;
III - para a formação de glebas destinadas à exploração extrativa…
IV - a cargo do Poder Público, de atividades de demonstração educativa…
V - reflorestamento ou de conservação de reservas florestais a cargo da União, dos Estados ou dos Municípios.

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As terras adquiridas pelo Poder Público, nos termos desta Lei, deverão ser VENDIDAS

ao proprietário do imóvel desapropriado, desde que venha a explorar a parcela, diretamente ou por intermédio de sua família;
aos que trabalhem no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários;
aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar da região;
aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento próprio e o de sua família;
aos tecnicamente habilitados na forma dá legislação em vigor, ou que tenham comprovada competência para a prática das atividades agrícolas.

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Tem a atribuição de realizar o levantamento dos custos de produção e dos preços de mercado dos produtos enquadrados no PGPAF

Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB

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PRONAF ABC+ BIOECONOMIA

tecnologias de energia renovável,

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PRONAF ABC+ AGROECOLOGIA

AGROECOLÓGICOS E ORGÂNICOS

orienta e elabora o plano safra

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA cnpa

ÁREAS PRIORITÁRIAS PNDR

FAIXA DE FRONTEIRA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO SEMIÁRIDO

FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA

bem estar proprietários e trabalham E níveis satisfatórios de produtividade E conservação recursos naturais E justas relações de trabalho

imóveis rurais que foram incorporados à zona urbana do município estão ................. das restrições de desmembramento e divisão estabelecidas para propriedades rurais.

isentos

em cada lote de concessão florestal, não poderão ser outorgados a cada concessionário, individualmente ou em consórcio mais de quantos contratos?

gestão de floresta pública para produção sustentável

1- criação de florestas nacionais, estaduais e municipais e sua gestão DIRETA; 2- destinação de florestas públicas às comunidades locais 3-concessão pra PJ (naturais ou plantadas e áreas protegidas)

vencimento crédito de custeio

agrícola: não superior a 90 dias após colheita pesca: até 185 dias após período de defeso da espécie alvo

beneficiários PRONAF

- explore parcela da terra como proprietário, posseiro, arrendatário... - residam no estabelecimento ou próximo - detenham máx 4 módulos fiscais - 50% da renda de atividades agro e não agro - trabalho familiar - renda bruta no ultimo ano de 360.000

O Imposto Territorial Rural será majorado para imóveis rurais com baixa utilização da terra por quanto tempo?

3 anos

Os contratos de venda a prazo de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas têm um prazo máximo de

5 anos

(crimes ambientais) substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito

1 culposo ou pena privativa de liberdade menor que 4 anos 2 culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade....

(crimes ambientais) penas restritivas de direito (CPF): interdição temporária dos direitos

crimes dolosos 5 anos crimes culposos 3 anos

(crimes ambientais) penas restritivas de direito: prestação pecuniária

valor fixado pelo juiz (maior que 1 e menor que 360 salários-mínimos)

(crimes ambientais) caça profissional

aumenta a pena até 3x

(crimes ambientais) morte do animal

pena aumenta de 1/6 a 1/3

(crimes ambientais) não é crime abate de animal quando

necessidade de fome proteger lavoura - autorizado animal nocivo - classificado

(crimes ambientais) contra a flora

a pena reduz pela metade se for crime culposo

(crimes ambientais) contra a flora

não é crime conduta praticada para subsistência área explorada maior que 1000 ha a pena aumenta 1 ano por milhar de ha

É obrigatória a comprovação do pagamento do ITR, referente aos .................., para serem praticados quaisquer dos atos previsto

cinco últimos exercícios

É obrigatória, no prazo de ..................., contado de sua ocorrência, a comunicação das seguintes alterações: I - desmembramento; II - anexação; III - alienação IV - sucessão causa mortis; V - cessão de direitos; VI - constituição de reservas ou usufruto.

60 dias

O credenciamento e a habilitação, ............... permite aos credenciados ou habilitados desempenhar atividades próprias da fiscalização

não

IMPOSTO ITR

progressividade e regressividade, I- o valor da terra nua; II - a área do imóvel rural; III - o grau de utilização da terra IV - o grau de eficiência explorações; ( V - a área total, no País, do conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário.

O Plano Nacional de Reforma Agrária é elaborado por quem?

IBRA

(crimes ambientais) pena animal em extinção/rara

aumenta metade

verificada a presença de ocupantes não índios na área sob demarcação, o órgão fundiário federal dará prioridade ao respectivo

REASSENTAMENTO

O INCRA depois de concluir os trabalhos de identificação, publicará edital com as seguintes informações

1. denominação do imóvel ocupado 2. circunscrição judiciária ou adm 3. limites, confrontações e dimensão do memorial descritivo 4. título, registro e matrícula

(crimes ambientais) para a imposição e gradação da penalidade serão considerados

1. gravidade do fato 2. antecedentes 3 situação econômica

ITR poderá ser objeto de redução de até 90%

redução de até 45% pelo grau de utilização da terra (área efetivamente utilizada/ área aproveitável total) redução de até 45% pelo grau de eficiência na exploração (rendimento obtido por hectare para cada produto explorado)

os documentos expedidos pelo INCRA para fins cadastrais, incluindo o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais, .................... servem como prova de propriedade ou de direitos relativos à propriedade. Eles são utilizados unicamente para fins de cadastro.

NÃO

é vedado contrato de arrendamento ou parceria na exploração de terras de propriedade pública, exceto quando?

1. segurança nacional 2. colonização pioneira/demonstração 3. antes dessa lei

Isentos de ITR áreas:

- REFLORESTAMENTO - PRESERVAÇÃO

(estatuto da terra) Para a elaboração do zoneamento e caracterização das áreas prioritárias, serão levados em conta, essencialmente, os seguintes elementos

- posição geográfica das áreas; - o grau de intensidade de ocorrência de áreas em imóveis rurais acima de 1000 hectares e abaixo 50 hectares.

A certificação do memorial descritivo .............. no ato da abertura de matrícula baseada em título de domínio de imóvel destacado do patrimônio público

Não será exigida

São subprogramas do Pronaf

Pronaf Custeio - Pronaf Agroindústria - Pronaf Mulher - Pronaf ABC+ Agroecologia - Pronaf ABC+ Bioeconomia - Pronaf Mais Alimentos - Pronaf Jovem - Pronaf Microcrédito “Grupo B” - Pronaf Cotas-partes

garantir o direito à indenização no âmbito do PROAGRO

ZARC PERÍODO PREVISTO PARA PLANTIO COLHEITA COORDEN ADAS GEODÉSICAS LAUDOS ANÁLISE SOLOS

(QUILOMBOLA) prazo para elaboração do plano de etnodesenvolvimento

90 dias

(civp) As partes contratantes são obrigadas a aplicar medidas fitossanitárias para todas as pragas, ................ pragas não regulamentadas

excluindo

Os contratos de parceria que envolvem pagamento do parceiro em parte dinheiro e parte frutos da lavoura são considerados

locação de serviço

Distritos de Colonização só é permitida em regiões

afastadas dos centros urbanos e dos mercados consumidores.

caso de venda do imóvel arrendado, o arrendatário tem direito de preferência, devendo o proprietário notificá-lo com uma antecedência mínima DE

30 DIAS

Os projetos de colonização particular são aprovados pelo

Ministério da Agricultura

Fundação Cultural Palmares

assistência jurídica aos remanescentes das comunidades dos quilombos

Órgãos específicos para execução da reforma agrária

Grupo executivo Ibra Comissões agrárias

Os recursos do fundo nacional da reforma agrária, incluindo provenientes da contribuição de melhoria e da receita tributária da União terão destinação exclusiva a execução de programas da reforma agrária por quanto tempo?

20 anos

O reajustamento de contratos de venda a prazo de lotes de terra em projeto de reforma agrária podem ser reajustados em intervalos não inferiores a quanto tempo?

1 ano

As reuniões ordinárias da Comissão de Medidas Fitossanitárias são convocadas

anualmente

PPAOF (plano plurianual de outorga florestal) exclui

áreas de proteção integral reservas (extratrivista, desenvolvimento sust, fauna...) indígenas/comunidades locais

é vedada a outorga dos seguintes direitos na concessão florestal

imobiliária recursos hídricos acima do insignificante recursos minerais

área total da união para concessão

máx 20%

princípios licitações da concessao florestal

Legalidade igualdade moralidade publicidade

a união pode desapropriar, por interesse social, bens de dominio dos estado, municipios, df e territórios, precedido o ato, em qualquer caso, de

autorização legislativa

garante os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades quilombolas

Secretaria especial de políticas de promoção da igualdade racial

na demarcação das terras tradicionalmente indígenas qual o papel do antropólogo

realizar estudo antropológico de identificação

Os Títulos da Dívida Agrária só podem ser utilizados para pagamento

a) em pagamento de até cinquenta por cento do Imposto Territorial Rural; b) em pagamento de preço de terras públicas; c) em caução para garantia de contratos

****** instrumentos PNGATI

plano de desenvolvimento sustentável comissão nacional fóruns plano plurianual

a implantação da Reforma Agrária em terras particulares será feita em caráter prioritário, quando se tratar de

zonas críticas ou de tensão social.

(estatuto da terra) a fração mínima de parcelamento para os Municípios das capitais dos Estados.

será o módulo correspondente à exploração hortigranjeira

os requisitos para a regularização fundiária dos imóveis de até 4 (quatro) módulos fiscais serão averiguados por meio de

declaração do ocupante

as solicitações de registro de produtos serão analisadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, observada a

ordem cronológica de apresentação

COMPETE A QUEM assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República

A homologação da demarcação das terras indígenas é feita por meio de

DECRETO

contratos de concessão exclusivos para exploração de serviços florestais terão prazo

5-20 ANOS

A pena de interdição temporária de direitos por crimes ambientais culposos tem a duração de quantos anos

5 anos

O prazo dos contratos de concessão exclusivos para exploração de serviços florestais será

5-20 anos

O título de titulação das terras dos quilombos é outorgado ........

de um título coletivo e pró-indiviso

é incumbência do .......... regularizar as ocupações nas áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica

Município

os imóveis que não puderem ser regularizados na forma desta Lei serão revertidos, total ou parcialmente,

patrimônio da união

Salvo por motivo de necessidade ou utilidade pública, estão isentos da desapropriação:

a) os imóveis rurais que, em cada zona, não excederem de três vezes o módulo de produto de propriedade

(quilombolas) Secretaria especial de políticas de igualdade racial compete

direitos étnicos e territoriais

(quilombolas) fundação cultural palmares compete

identidade cultural e trabalhos técnicos e assistência jurídica

ET2 Flashcards

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