Classificação dos Crimes Flashcards
O que seria crime, segundo o conceito material?
Segundo este, crime é a conduta que ofende um bem juridicamente tutelado, merecedora de sanção penal.
O que seria crime, segundo o conceito formal?
É a concepção do direito acerca do delito, constituindo a conduta proibida por lei, sob ameaça de aplicação de pena, numa visão legislativa do fenômeno.
O que seria crime, segundo o conceito analítico?
É a concepção da ciência do direito. Trata-se de uma conduta típica, ilícita e culpável.
Quais as diferenças entre crime e contravenção penal?
Os crimes sujeitam seus autores a penas de reclusão ou detenção, enquanto as contravenções, no máximo, implicam em prisão simples. Além disso, aos crimes cominam-se penas privativas de liberdade, isolada, alternativa ou cumulativamente com a multa, enquanto as contravenções penais, admite-se a possibilidade de fixação unicamente da multa.
Quem é o sujeito ativo do crime?
É a pessoa que pratica a conduta descrita no tipo penal. Há o elemento vontade, suscetível de configurar o dolo e a culpa.
A pessoa jurídica pode ser considerada sujeito ativo de crime?
No Brasil, a jurisprudência tem caminhado no sentido do acolhimento da responsabilidade penal da pessoa jurídica, inclusive no STJ e STF. Há, inclusive, precedente do STF permitindo o processo-crime exclusivamente contra a pessoa jurídica, sem o concurso necessário com a pessoa física, executora material do delito.
Quem é o sujeito passivo do crime?
É o titular do bem jurídico protegido pelo tipo penal incriminador, que foi violado.
Qual a diferença entre sujeito passivo formal e material?
O sujeito passivo formal é o titular do interesse de punir, é sempre o Estado. O sujeito passivo material é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta.
Tem como o sujeito passivo e ativo serem a mesma pessoa? Justifique.
Não existe a possibilidade de o sujeito ativo e o passivo serem a mesma pessoa, uma vez que, para isso, seria necessário punir a autolesão, o que não ocorre no Brasil.
O que o objeto do crime?
É o bem jurídico que sofre as consequências da conduta criminosa.
Qual a diferença ente objeto material e objeto jurídico? Dê um exemplo.
O objeto material é o bem, de natureza corpórea ou incorpórea, sobre o qual recai a conduta criminosa e um objeto jurídico é o interesse protegido pela norma penal. Um exemplo é um furto de um carro. O objeto material é o carro e o objeto jurídico é o patrimônio.
Qual a diferença entre crime comum, próprio e de mão própria?
Os crimes comuns são aqueles que podem ser cometidos por qualquer pessoa. Os próprios exigem sujeito ativo especial ou qualificado, ou seja, somente podem ser praticados por determinada pessoa. Além disso, existem os crimes de mão própria, que são aqueles que exigem sujeito ativo qualificado e ele deve cometer pessoalmente a conduta típica, não admite coautoria.
Qual a diferença entre o crime instantâneo e o permanente?
O crime instantâneo é aquele que a consumação se dá com uma única conduta e não produzem um resultado prolongado no tempo. O crime permanente, por sua vez, se consuma com uma única conduta, embora a situação antijurídica gerada se prolongue no tempo até quando queira o agente.
Qual a diferença entre o crime comissivo, omissivo e o comissivo por omissão?
os comissivos são cometidos por intermédio de uma ação. Os omissivos são cometidos através de uma abstenção. Existem, também, os comissivos por omissão que são restritos aos casos de quem tem o dever de impedir o resultado.
Qual a diferença entre os crimes de atividade e os de resultado?
Os de atividade (formais ou de mera conduta) são aqueles que se contentam com a ação humana, havendo ou não resultado naturalístico. Os de resultado (materiais ou causais) são os que necessariamente precisam de resultado naturalístico. Sem sua ocorrência, o delito é apenas uma tentativa.
