CLT Títulos 1 e 2 (Art 146 - Art 223)

Question 1

Na cessação do contrato de trabalho, o empregado demitido por justa causa terá direito à remuneração proporcional às férias, desde que tenha completado 12 meses de trabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 1

Falso.

De acordo com o artigo 146, parágrafo único, o empregado demitido por justa causa não tem direito à remuneração proporcional às férias.

Question 2

O tripulante transferido por determinação do armador para o serviço de outro terá computado o tempo de serviço no primeiro armador para fins de gozo de férias. Verdadeiro ou falso?

Answer 2

Verdadeiro.

Conforme o artigo 150 da CLT, o tripulante transferido terá seu tempo de serviço computado para o gozo de férias no novo armador.

Question 3

O tripulante poderá ter suas férias suspensas por necessidade comprovada de interesse público, sem perder o direito ao respectivo gozo posteriormente. Verdadeiro ou falso?

Answer 3

Verdadeiro.

O artigo 150, § 5º, da CLT prevê que as férias do tripulante podem ser suspensas por necessidade pública, sendo garantido o direito de gozá-las posteriormente.

Question 4

A remuneração de férias do tripulante será acrescida da etapa vencida no momento do gozo. Verdadeiro ou falso?

Answer 4

Verdadeiro.

De acordo com o artigo 152 da CLT, a remuneração de férias do tripulante inclui a etapa vencida no momento do gozo.

Question 5

A prescrição para reclamar férias não concedidas começa a contar do término do período aquisitivo, independentemente da cessação do contrato de trabalho.

Verdadeiro ou falso?

Answer 5

Falso.

De acordo com o artigo 149 da CLT, a prescrição para reclamar férias não concedidas começa a contar após o término do período concessivo (12 meses após o término do período aquisitivo) ou, se o contrato de trabalho for encerrado antes disso, a partir da cessação do contrato de trabalho.

Question 6

O cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho previstas no Capítulo V da CLT desobriga as empresas de seguirem regulamentos sanitários estaduais, municipais ou convenções coletivas.

Verdadeiro ou falso?

Answer 6

Falso.

As normas de segurança e medicina do trabalho previstas no Capítulo V da CLT, que têm como objetivo proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores, não eximem as empresas da obrigação de cumprir regulamentos sanitários estaduais, municipais ou disposições de convenções coletivas. Essas normas complementares devem ser observadas em conjunto para garantir a ampla proteção do trabalhador. (Base legal: Art. 154 da CLT, Lei nº 6.514/1977).

Question 7

No contexto do Capítulo V da CLT, que trata da segurança e medicina do trabalho, é responsabilidade do órgão nacional de segurança e saúde no trabalho estabelecer normas complementares relacionadas aos preceitos desse capítulo.

Verdadeiro ou falso?

Answer 7

Verdadeiro.

O Capítulo V da CLT, que regula a segurança e medicina do trabalho, atribui ao órgão nacional responsável pela saúde e segurança no trabalho (atualmente a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego) a função de estabelecer normas complementares para a aplicação dos preceitos legais, conforme previsto no artigo 155, inciso I, da CLT.

Question 8

O órgão nacional de segurança e medicina do trabalho é responsável por supervisionar a fiscalização de segurança do trabalho em todo o país. Verdadeiro ou falso?

Answer 8

Verdadeiro

O órgão nacional é responsável por coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização de segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional. (Fonte: Art. 155, II, Lei nº 6.514/1977)

Question 9

Compete às Delegacias Regionais do Trabalho fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

Verdadeiro ou falso?

Answer 9

Verdadeiro.

As Delegacias Regionais do Trabalho têm como competência promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho. (Fonte: Art. 156, I, Lei nº 6.514/1977)

Question 10

Não é uma competência das Delegacias Regionais do Trabalho, determinar obras e reparos necessários nos locais de trabalho para proteger a saúde e segurança dos trabalhadores, uma vez que essa é uma atribuição exclusiva das empresas.

Verdadeiro ou falso?

Answer 10

Falso.

De acordo com o artigo 156, inciso II, da CLT, compete às autoridades regionais competentes, como as Delegacias Regionais do Trabalho, determinar as obras e reparos necessários nos locais de trabalho para assegurar condições adequadas de saúde e segurança. Embora as empresas sejam responsáveis pela execução dessas medidas, a determinação e fiscalização são atribuições do poder público.

Question 11

As empresas têm a obrigação de instruir os empregados sobre precauções para evitar acidentes de trabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 11

Verdadeiro.

Cabe às empresas instruir os empregados, através de ordens de serviço, sobre precauções para evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. (Fonte: Art. 157, II, Lei nº 6.514/1977)

Question 12

Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente é uma obrigação das empresas. Verdadeiro ou falso?

Answer 12

Verdadeiro.

As empresas devem facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. (Fonte: Art. 157, IV, Lei nº 6.514/1977)

Question 13

Empregados não têm obrigações relacionadas às normas de segurança e medicina do trabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 13

Falso.

Os empregados devem observar as normas de segurança e colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos de segurança e medicina do trabalho. (Fonte: Art. 158, I e II, Lei nº 6.514/1977)

Question 14

A recusa injustificada ao uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa é considerada ato faltoso do empregado. Verdadeiro ou falso?

Answer 14

Verdadeiro.

Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Fonte: Art. 158, Parágrafo Único, b, Lei nº 6.514/1977)

Question 15

As atribuições de fiscalização podem ser delegadas a órgãos estaduais ou municipais mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 15

Verdadeiro.

As atribuições de fiscalização ou orientação podem ser delegadas a órgãos federais, estaduais ou municipais mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho. (Fonte: Art. 159, Lei nº 6.514/1977)

Question 16

Um estabelecimento pode iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das instalações pela autoridade regional competente. Verdadeiro ou falso?

Answer 16

Falso.

Nenhum estabelecimento pode iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das instalações pela autoridade regional competente em segurança e medicina do trabalho. (Fonte: Art. 160, Lei nº 6.514/1977)

Question 17

Nova inspeção é necessária apenas se a empresa desejar revisar suas instalações. Verdadeiro ou falso?

Answer 17

Falso.

Nova inspeção deve ser realizada quando houver modificação substancial nas instalações ou equipamentos, e a empresa é obrigada a comunicar prontamente a Delegacia Regional do Trabalho. (Fonte: Art. 160, §1º, Lei nº 6.514/1977)

Question 18

É facultado às empresas solicitar prévia aprovação dos projetos de construção e respectivas instalações. Verdadeiro ou falso?

Answer 18

Verdadeiro.

As empresas podem solicitar prévia aprovação dos projetos de construção e respectivas instalações à Delegacia Regional do Trabalho. (Fonte: Art. 160, §2º, Lei nº 6.514/1977)

Question 19

Um estabelecimento pode ser interditado se for identificado grave e iminente risco ao trabalhador. Verdadeiro ou falso?

Answer 19

Verdadeiro.

O Delegado Regional do Trabalho pode interditar um estabelecimento, setor, máquina ou equipamento, ou embargar uma obra, se for constatado grave e iminente risco ao trabalhador. (Fonte: Art. 161, Lei nº 6.514/1977)

Question 20

Entidades sindicais podem requerer a interdição ou embargo de locais de trabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 20

Verdadeiro.

Entidades sindicais, agentes de inspeção do trabalho ou o serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho podem requerer interdição ou embargo. (Fonte: Art. 161, §2º, Lei nº 6.514/1977)

Question 21

É permitido que um estabelecimento continue funcionando mesmo após interdição ou embargo, desde que não cause danos a terceiros. Verdadeiro ou falso?

Answer 21

Falso.

Quem ordenar ou permitir o funcionamento de um estabelecimento interditado ou embargado responderá por desobediência e, se houver danos a terceiros, também pelas medidas penais cabíveis. (Fonte: Art. 161, §4º, Lei nº 6.514/1977)

Question 22

Os empregados não recebem salários durante a paralisação dos serviços devido à interdição ou embargo. Verdadeiro ou falso?

Answer 22

Falso.

Durante a paralisação dos serviços em decorrência de interdição ou embargo, os empregados recebem os salários como se estivessem em efetivo exercício. (Fonte: Art. 161, §6º, Lei nº 6.514/1977)

Question 23

Decisões de interdição ou embargo podem ser recorridas ao órgão nacional competente em segurança do trabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 23

Verdadeiro.

Os interessados podem recorrer, no prazo de 10 dias, para o órgão de âmbito nacional competente em segurança e medicina do trabalho, podendo haver efeito suspensivo ao recurso. (Fonte: Art. 161, §3º, Lei nº 6.514/1977)

Question 24

O Delegado Regional do Trabalho pode levantar a interdição apenas após a decisão de recurso. Verdadeiro ou falso?

Answer 24

Falso.

O Delegado Regional do Trabalho pode levantar a interdição, independente de recurso, após laudo técnico do serviço competente. (Fonte: Art. 161, §5º, Lei nº 6.514/1977)

Question 25

As autoridades federais, estaduais e municipais devem dar apoio imediato às medidas de interdição ou embargo determinadas pelo Delegado Regional do Trabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 25

Verdadeiro. ##Footnote As autoridades federais, estaduais e municipais devem apoiar imediatamente as medidas de interdição ou embargo determinadas pelo Delegado Regional do Trabalho. (Fonte: Art. 161, §1º, Lei nº 6.514/1977)

Question 26

As empresas estão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho conforme normas do Ministério do Trabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 26

Verdadeiro. ##Footnote As empresas devem manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho conforme normas expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Fonte: Art. 162, Lei nº 6.514/1977)

Question 27

As normas sobre serviços especializados em segurança do trabalho definem apenas a qualificação exigida dos profissionais. Verdadeiro ou falso?

Answer 27

Falso. ##Footnote As normas também definem a classificação das empresas, número mínimo de profissionais, regime de trabalho e demais características dos serviços especializados. (Fonte: Art. 162, Parágrafo Único, Lei nº 6.514/1977)

Question 28

A constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) é obrigatória em todas as empresas. Verdadeiro ou falso?

Answer 28

Falso. ##Footnote A constituição da CIPA é obrigatória em estabelecimentos ou locais de obra especificados por instruções do Ministério do Trabalho e Previdência. (Fonte: Art. 163, Lei nº 14.457/2022)

Question 29

A CIPA é composta exclusivamente por representantes dos empregados eleitos em escrutínio secreto. Verdadeiro ou falso?

Answer 29

Falso. ##Footnote A CIPA é composta por representantes da empresa, designados pelo empregador, e por representantes dos empregados, eleitos em escrutínio secreto. (Fonte: Art. 164, Lei nº 6.514/1977)

Question 30

O mandato dos membros eleitos da CIPA é de 1 ano, permitida uma reeleição. Verdadeiro ou falso?

Answer 30

Verdadeiro. ##Footnote Os membros eleitos da CIPA têm mandato de 1 ano, com possibilidade de uma reeleição. (Fonte: Art. 164, §3º, Lei nº 6.514/1977)

Question 31

Os representantes dos empregadores na CIPA são escolhidos por meio de eleição. Verdadeiro ou falso?

Answer 31

Falso. ##Footnote Os representantes dos empregadores na CIPA são designados diretamente pelo empregador, não sendo eleitos. (Fonte: Art. 164, §1º, Lei nº 6.514/1977)

Question 32

O Presidente da CIPA é eleito pelos empregados, e o Vice-Presidente é designado pelo empregador. Verdadeiro ou falso?

Answer 32

Falso. ##Footnote O Presidente da CIPA é designado pelo empregador, enquanto o Vice-Presidente é eleito pelos empregados. (Fonte: Art. 164, §5º, Lei nº 6.514/1977)

Question 33

Os titulares da representação dos empregados na CIPA não podem ser despedidos arbitrariamente. Verdadeiro ou falso?

Answer 33

Verdadeiro. ##Footnote Os titulares da representação dos empregados na CIPA têm estabilidade no emprego e não podem ser despedidos arbitrariamente, salvo por motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. (Fonte: Art. 165, Lei nº 6.514/1977)

Question 34

Em caso de despedida arbitrária de um membro da CIPA, cabe ao empregado comprovar a inexistência de motivo válido. Verdadeiro ou falso?

Answer 34

Falso. ##Footnote Em caso de despedida arbitrária, cabe ao empregador comprovar a existência de motivo válido perante a Justiça do Trabalho. (Fonte: Art. 165, Parágrafo Único, Lei nº 6.514/1977)

Question 35

O membro suplente da CIPA que participa de menos da metade das reuniões durante seu mandato não poderá se reeleger. Verdadeiro ou falso?

Answer 35

Verdadeiro. ##Footnote O membro suplente da CIPA que participa de menos da metade das reuniões durante o mandato não tem direito à reeleição. (Fonte: Art. 164, §4º, Lei nº 6.514/1977)

Question 36

A empresa é obrigada a fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPIs) aos empregados. Verdadeiro ou falso?

Answer 36

Verdadeiro. ##Footnote A empresa é obrigada a fornecer gratuitamente EPIs adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não forem suficientes. (Fonte: Art. 166, Lei nº 6.514/1977)

Question 37

O equipamento de proteção individual pode ser utilizado sem o Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 37

Falso. ##Footnote O equipamento de proteção individual só pode ser utilizado ou comercializado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho. (Fonte: Art. 167, Lei nº 6.514/1977)

Question 38

Os exames médicos admissionais, demissionais e periódicos são obrigatórios e custeados pelo empregador. Verdadeiro ou falso?

Answer 38

Verdadeiro. ##Footnote Os exames médicos admissionais, demissionais e periódicos são obrigatórios, conforme as instruções do Ministério do Trabalho, e custeados pelo empregador. (Fonte: Art. 168, Lei nº 7.855/1989)

Question 39

O resultado dos exames médicos obrigatórios não precisa ser comunicado ao trabalhador. Verdadeiro ou falso?

Answer 39

Falso. ##Footnote O resultado dos exames médicos, incluindo complementares, deve ser comunicado ao trabalhador, respeitando a ética médica. (Fonte: Art. 168, §5º, Lei nº 7.855/1989)

Question 40

Empregadores devem realizar exames toxicológicos em motoristas profissionais antes da admissão e no desligamento. Verdadeiro ou falso?

Answer 40

Verdadeiro. ##Footnote Exames toxicológicos são obrigatórios para motoristas profissionais na admissão e no desligamento, assegurando o direito à contraprova e confidencialidade dos resultados. (Fonte: Art. 168, §6º, Lei nº 13.103/2015)

Question 41

O exame toxicológico para motoristas deve ter janela de detecção mínima de 30 dias. Verdadeiro ou falso?

Answer 41

Falso. ##Footnote O exame toxicológico para motoristas deve ter uma janela de detecção mínima de 90 dias e pode ser usado se realizado nos últimos 60 dias, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. (Fonte: Art. 168, §7º, Lei nº 13.103/2015)

Question 42

Empregadores não são obrigados a manter material para primeiros socorros no estabelecimento. Verdadeiro ou falso?

Answer 42

Falso. ##Footnote O empregador é obrigado a manter material necessário para primeiros socorros médicos no estabelecimento, de acordo com o risco da atividade. (Fonte: Art. 168, §4º, Lei nº 7.855/1989)

Question 43

Doenças profissionais ou produzidas por condições especiais de trabalho devem ser notificadas ao Ministério do Trabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 43

Verdadeiro. ##Footnote A notificação de doenças profissionais e de condições especiais de trabalho, comprovadas ou suspeitas, é obrigatória conforme instruções do Ministério do Trabalho. (Fonte: Art. 169, Lei nº 6.514/1977)

Question 44

Exames complementares podem ser exigidos para verificar a capacidade física ou mental do empregado para determinada função. Verdadeiro ou falso?

Answer 44

Verdadeiro. ##Footnote Exames complementares podem ser exigidos para apurar a aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer. (Fonte: Art. 168, §2º, Lei nº 7.855/1989)

Question 45

A periodicidade dos exames médicos obrigatórios é definida pelo empregador. Verdadeiro ou falso?

Answer 45

Falso. ##Footnote A periodicidade dos exames médicos obrigatórios é definida pelo Ministério do Trabalho, com base no risco da atividade e no tempo de exposição. (Fonte: Art. 168, §3º, Lei nº 7.855/1989)

Question 46

As edificações devem atender a requisitos técnicos que garantam segurança aos trabalhadores. Verdadeiro ou falso?

Answer 46

Verdadeiro. ##Footnote As edificações devem obedecer a requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Fonte: Art. 170, Lei nº 6.514/1977)

Question 47

O pé-direito mínimo dos locais de trabalho deve ser de 2 metros. Verdadeiro ou falso?

Answer 47

Falso. ##Footnote O pé-direito mínimo dos locais de trabalho deve ser de 3 metros, considerando a altura livre do piso ao teto. (Fonte: Art. 171, Lei nº 6.514/1977)

Question 48

É possível reduzir o pé-direito mínimo desde que atendidas condições de iluminação e conforto térmico. Verdadeiro ou falso?

Answer 48

Verdadeiro. ##Footnote O pé-direito mínimo pode ser reduzido se forem atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho, sujeito ao controle do órgão competente. (Fonte: Art. 171, Parágrafo Único, Lei nº 6.514/1977)

Question 49

Os pisos dos locais de trabalho podem ter saliências e depressões, desde que pequenas. Verdadeiro ou falso?

Answer 49

Falso. ##Footnote Os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais. (Fonte: Art. 172, Lei nº 6.514/1977)

Question 50

As aberturas nos pisos e paredes devem ser protegidas para evitar quedas de pessoas ou objetos. Verdadeiro ou falso?

Answer 50

Verdadeiro. ##Footnote As aberturas nos pisos e paredes devem ser protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou objetos. (Fonte: Art. 173, Lei nº 6.514/1977)

Question 51

As paredes, escadas, rampas e corredores devem estar em perfeito estado de conservação e limpeza. Verdadeiro ou falso?

Answer 51

Verdadeiro. ##Footnote Paredes, escadas, rampas, corredores e outros elementos dos locais de trabalho devem estar em condições de segurança e higiene, e em perfeito estado de conservação e limpeza. (Fonte: Art. 174, Lei nº 6.514/1977)

Question 52

A iluminação nos locais de trabalho pode ser natural ou artificial, mas não precisa ser adequada à atividade. Verdadeiro ou falso?

Answer 52

Falso. ##Footnote A iluminação nos locais de trabalho deve ser adequada, natural ou artificial, e apropriada à natureza da atividade. (Fonte: Art. 175, Lei nº 6.514/1977)

Question 53

A iluminação nos locais de trabalho deve ser uniforme para evitar ofuscamento, reflexos, sombras e contrastes excessivos. Verdadeiro ou falso?

Answer 53

Verdadeiro. ##Footnote A iluminação deve ser uniformemente distribuída, geral e difusa, para evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos. (Fonte: Art. 175, §1º, Lei nº 6.514/1977)

Question 54

Os níveis mínimos de iluminamento nos locais de trabalho são definidos pelo empregador. Verdadeiro ou falso?

Answer 54

Falso. ##Footnote Os níveis mínimos de iluminamento nos locais de trabalho são estabelecidos pelo Ministério do Trabalho. (Fonte: Art. 175, §2º, Lei nº 6.514/1977)

Question 55

Os locais de trabalho devem ter ventilação natural compatível com o serviço realizado. Verdadeiro ou falso?

Answer 55

Verdadeiro. ##Footnote Os locais de trabalho devem possuir ventilação natural compatível com o serviço realizado. (Fonte: Art. 176, Lei nº 6.514/1977)

Question 56

A ventilação artificial é obrigatória mesmo quando a ventilação natural atende às condições de conforto térmico. Verdadeiro ou falso?

Answer 56

Falso. ##Footnote A ventilação artificial é obrigatória apenas quando a ventilação natural não atende às condições de conforto térmico. (Fonte: Art. 176, Parágrafo Único, Lei nº 6.514/1977)

Question 57

Se o ambiente de trabalho gerar frio ou calor excessivo, é obrigatório o uso de medidas de proteção, como isolamento térmico. Verdadeiro ou falso?

Answer 57

Verdadeiro. ##Footnote Em ambientes com frio ou calor excessivo, devem ser utilizadas medidas de proteção, como vestimenta adequada, isolamento térmico e anteparos. (Fonte: Art. 177, Lei nº 6.514/1977)

Question 58

As condições de conforto térmico nos locais de trabalho devem obedecer aos limites definidos pelo empregador. Verdadeiro ou falso?

Answer 58

Falso. ##Footnote As condições de conforto térmico devem obedecer aos limites fixados pelo Ministério do Trabalho. (Fonte: Art. 178, Lei nº 6.514/1977)

Question 59

Somente profissional qualificado pode instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas. Verdadeiro ou falso?

Answer 59

Verdadeiro. ##Footnote A instalação, operação, inspeção ou reparo de instalações elétricas só pode ser realizada por profissional qualificado. (Fonte: Art. 180, Lei nº 6.514/1977)

Question 60

Trabalhadores que lidam com instalações elétricas devem conhecer métodos de socorro a acidentados por choque elétrico. Verdadeiro ou falso?

Answer 60

Verdadeiro. ##Footnote Trabalhadores que operam serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com métodos de socorro a acidentados por choque elétrico. (Fonte: Art. 181, Lei nº 6.514/1977)

Question 61

As condições de segurança para instalações elétricas são definidas diretamente pelo empregador. Verdadeiro ou falso?

Answer 61

Falso. ##Footnote O Ministério do Trabalho estabelece as condições de segurança e medidas especiais relativas às instalações elétricas. (Fonte: Art. 179, Lei nº 6.514/1977)

Question 62

A instalação elétrica pode ser realizada por qualquer trabalhador, independentemente de sua qualificação. Verdadeiro ou falso?

Answer 62

Falso. ##Footnote A instalação elétrica só pode ser realizada por profissionais qualificados, conforme determina a legislação. (Fonte: Art. 180, Lei nº 6.514/1977)

Question 63

O Ministério do Trabalho define as condições de segurança para instalações elétricas em todas as fases de produção e consumo de energia. Verdadeiro ou falso?

Answer 63

Verdadeiro. ##Footnote O Ministério do Trabalho estabelece as condições de segurança e medidas especiais para instalações elétricas em todas as fases de produção, transmissão, distribuição e consumo de energia. (Fonte: Art. 179, Lei nº 6.514/1977)

Question 64

Qualquer pessoa pode instalar, operar ou reparar instalações elétricas, desde que tenha experiência prática. Verdadeiro ou falso?

Answer 64

Falso. ##Footnote A instalação, operação, inspeção ou reparo de instalações elétricas só pode ser realizada por profissionais qualificados. (Fonte: Art. 180, Lei nº 6.514/1977)

Question 65

Trabalhadores em serviços de eletricidade devem conhecer métodos de socorro a acidentados por choque elétrico. Verdadeiro ou falso?

Answer 65

Verdadeiro. ##Footnote Trabalhadores em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico. (Fonte: Art. 181, Lei nº 6.514/1977)

Question 66

O Ministério do Trabalho regulamenta as normas para movimentação, armazenagem e manuseio de materiais nos locais de trabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 66

Verdadeiro. ##Footnote O Ministério do Trabalho estabelece normas sobre segurança, equipamentos obrigatórios e condições especiais para movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. (Fonte: Art. 182, Lei nº 6.514/1977)

Question 67

É obrigatória a indicação da carga máxima permitida nos equipamentos de transporte de materiais. Verdadeiro ou falso?

Answer 67

Verdadeiro. ##Footnote A indicação da carga máxima permitida nos equipamentos de transporte é obrigatória, bem como os avisos de proibição de fumar e advertências sobre substâncias perigosas ou nocivas. (Fonte: Art. 182, III, Lei nº 6.514/1977)

Question 68

As disposições relativas ao transporte de materiais não se aplicam ao transporte de pessoas nos locais de trabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 68

Falso. ##Footnote As disposições relativas ao transporte de materiais também se aplicam, no que couber, ao transporte de pessoas nos locais de trabalho. (Fonte: Art. 182, Parágrafo Único, Lei nº 6.514/1977)

Question 69

As pessoas que movimentam materiais não precisam conhecer métodos racionais de levantamento de cargas. Verdadeiro ou falso?

Answer 69

Falso. ##Footnote As pessoas que trabalham na movimentação de materiais devem estar familiarizadas com os métodos racionais de levantamento de cargas. (Fonte: Art. 183, Lei nº 6.514/1977)

Question 70

Os equipamentos de proteção individual são obrigatórios no manuseio e armazenagem de materiais perigosos. Verdadeiro ou falso?

Answer 70

Verdadeiro. ##Footnote Os equipamentos de proteção individual são obrigatórios para o manuseio e armazenagem de materiais, especialmente os perigosos ou nocivos à saúde. (Fonte: Art. 182, II, Lei nº 6.514/1977)

Question 71

Os rótulos de materiais perigosos devem conter símbolo de perigo e recomendações de primeiros socorros. Verdadeiro ou falso?

Answer 71

Verdadeiro. ##Footnote Os rótulos de materiais perigosos devem incluir símbolo de perigo, recomendações de primeiros socorros e atendimentos médicos, seguindo padronização internacional. (Fonte: Art. 182, III, Lei nº 6.514/1977)

Question 72

Máquinas e equipamentos devem ser dotados de dispositivos para prevenir acionamento acidental. Verdadeiro ou falso?

Answer 72

Verdadeiro. ##Footnote Máquinas e equipamentos devem possuir dispositivos de partida, parada e outros necessários para prevenir acidentes, incluindo acionamento acidental. (Fonte: Art. 184, Lei nº 6.514/1977)

Question 73

É permitido fabricar, importar ou vender máquinas que não atendam às normas de segurança. Verdadeiro ou falso?

Answer 73

Falso. ##Footnote É proibida a fabricação, importação, venda, locação e uso de máquinas que não atendam às normas de segurança. (Fonte: Art. 184, Parágrafo Único, Lei nº 6.514/1977)

Question 74

Reparos e limpeza de máquinas podem ser realizados com elas em movimento, desde que seja indispensável. Verdadeiro ou falso?

Answer 74

Verdadeiro. ##Footnote Reparos, limpeza e ajustes de máquinas só podem ser feitos com elas paradas, exceto se o movimento for indispensável para o ajuste. (Fonte: Art. 185, Lei nº 6.514/1977)

Question 75

O Ministério do Trabalho estabelece normas adicionais para a operação de máquinas e equipamentos, incluindo proteção das partes móveis. Verdadeiro ou falso?

Answer 75

Verdadeiro. ##Footnote O Ministério do Trabalho regulamenta normas adicionais sobre proteção e segurança na operação de máquinas, incluindo proteção de partes móveis e acesso seguro. (Fonte: Art. 186, Lei nº 6.514/1977)

Question 76

Caldeiras e recipientes sob pressão devem ter válvulas de segurança para evitar ultrapassar a pressão interna máxima. Verdadeiro ou falso?

Answer 76

Verdadeiro. ##Footnote Caldeiras e recipientes sob pressão devem dispor de válvulas e dispositivos de segurança para evitar que a pressão interna ultrapasse a resistência compatível. (Fonte: Art. 187, Lei nº 6.514/1977)

Question 77

Projetos de instalação de caldeiras, fornos e recipientes sob pressão não precisam de aprovação prévia. Verdadeiro ou falso?

Answer 77

Falso. ##Footnote Os projetos de instalação de caldeiras, fornos e recipientes sob pressão devem ser submetidos à aprovação prévia do órgão regional competente. (Fonte: Art. 188, §3º, Lei nº 6.514/1977)

Question 78

Caldeiras devem ser acompanhadas de um prontuário com especificações técnicas e a pressão máxima de trabalho permitida (PMTP). Verdadeiro ou falso?

Answer 78

Verdadeiro. ##Footnote Toda caldeira deve ter um prontuário com especificações técnicas, desenhos, características funcionais e a PMTP indicada em local visível. (Fonte: Art. 188, §1º, Lei nº 6.514/1977)

Question 79

O registro de segurança de caldeiras deve ser atualizado e apresentado à autoridade competente quando solicitado. Verdadeiro ou falso?

Answer 79

Verdadeiro. ##Footnote O proprietário da caldeira deve manter um registro de segurança atualizado, com informações sobre inspeções, reparos e outras ocorrências. (Fonte: Art. 188, §2º, Lei nº 6.514/1977)

Question 80

As inspeções periódicas de caldeiras devem ser realizadas por qualquer profissional com experiência prática. Verdadeiro ou falso?

Answer 80

Falso. ##Footnote Inspeções periódicas de caldeiras devem ser realizadas por engenheiros ou empresas especializadas, inscritos no Ministério do Trabalho. (Fonte: Art. 188, Lei nº 6.514/1977)

Question 81

O Ministério do Trabalho regulamenta normas complementares para segurança de caldeiras, fornos e recipientes sob pressão, incluindo ventilação e eliminação de gases prejudiciais. Verdadeiro ou falso?

Answer 81

Verdadeiro. ##Footnote O Ministério do Trabalho estabelece normas complementares sobre segurança de caldeiras, incluindo ventilação, eliminação de gases prejudiciais e demais instalações necessárias. (Fonte: Art. 187, Parágrafo Único, Lei nº 6.514/1977)

Question 82

Atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos acima dos limites de tolerância. Verdadeiro ou falso?

Answer 82

Verdadeiro. ##Footnote Atividades ou operações insalubres expõem os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados. (Fonte: Art. 189, Lei nº 6.514/1977)

Question 83

O Ministério do Trabalho aprova as normas e critérios para caracterização de insalubridade. Verdadeiro ou falso?

Answer 83

Verdadeiro. ##Footnote O Ministério do Trabalho aprova o quadro das atividades insalubres, os critérios de caracterização, limites de tolerância e medidas de proteção. (Fonte: Art. 190, Lei nº 6.514/1977)

Question 84

A insalubridade pode ser neutralizada com a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs). Verdadeiro ou falso?

Answer 84

Verdadeiro. ##Footnote A insalubridade pode ser neutralizada com EPIs que reduzam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância. (Fonte: Art. 191, II, Lei nº 6.514/1977)

Question 85

Delegacias Regionais do Trabalho podem notificar empresas para eliminar ou neutralizar a insalubridade. Verdadeiro ou falso?

Answer 85

Verdadeiro. ##Footnote As Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, podem notificar empresas estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização. (Fonte: Art. 191, Parágrafo Único, Lei nº 6.514/1977)

Question 86

O adicional de insalubridade varia entre 10%, 20% e 40% do salário mínimo da região, conforme o grau. Verdadeiro ou falso?

Answer 86

Verdadeiro. ##Footnote O adicional de insalubridade é de 40% (grau máximo), 20% (grau médio) ou 10% (grau mínimo) do salário mínimo da região. (Fonte: Art. 192, Lei nº 6.514/1977)

Question 87

Atividades perigosas incluem exposição a inflamáveis, explosivos e energia elétrica. Verdadeiro ou falso?

Answer 87

Verdadeiro. ##Footnote Atividades perigosas incluem exposição permanente a inflamáveis, explosivos e energia elétrica. (Fonte: Art. 193, I, Lei nº 12.740/2012)

Question 88

O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário-base do empregado. Verdadeiro ou falso?

Answer 88

Verdadeiro. ##Footnote O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário do empregado, sem incluir gratificações, prêmios ou participações nos lucros. (Fonte: Art. 193, §1º, Lei nº 6.514/1977)

Question 89

Um empregado pode acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade. Verdadeiro ou falso?

Answer 89

Falso. ##Footnote O empregado pode optar entre o adicional de insalubridade e o de periculosidade, não sendo permitido o acúmulo. (Fonte: Art. 193, §2º, Lei nº 6.514/1977)

Question 90

Atividades de segurança pessoal ou patrimonial expostas a risco de violência física são consideradas perigosas. Verdadeiro ou falso?

Answer 90

Verdadeiro. ##Footnote Atividades de segurança pessoal ou patrimonial que envolvam risco de violência física são classificadas como perigosas. (Fonte: Art. 193, II, Lei nº 12.740/2012)

Question 91

O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação do risco à saúde ou integridade física. Verdadeiro ou falso?

Answer 91

Verdadeiro. ##Footnote O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação do risco à saúde ou integridade física. (Fonte: Art. 194, Lei nº 6.514/1977)

Question 92

Atividades de trabalhador em motocicleta são consideradas perigosas. Verdadeiro ou falso?

Answer 92

Verdadeiro. ##Footnote As atividades de trabalhador em motocicleta são classificadas como perigosas. (Fonte: Art. 193, §4º, Lei nº 12.997/2014)

Question 93

A caracterização de insalubridade ou periculosidade deve ser realizada por Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho habilitado. Verdadeiro ou falso?

Answer 93

Verdadeiro. ##Footnote A caracterização e classificação de insalubridade ou periculosidade são realizadas por Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho registrados no Ministério do Trabalho. (Fonte: Art. 195, Lei nº 6.514/1977)

Question 94

Empresas e sindicatos podem solicitar perícia ao Ministério do Trabalho para verificar insalubridade ou periculosidade. Verdadeiro ou falso?

Answer 94

Verdadeiro. ##Footnote Empresas e sindicatos podem requerer perícia ao Ministério do Trabalho para caracterizar, classificar ou delimitar atividades insalubres ou perigosas. (Fonte: Art. 195, §1º, Lei nº 6.514/1977)

Question 95

O juiz deve designar um perito habilitado para verificar insalubridade ou periculosidade quando arguida em juízo. Verdadeiro ou falso?

Answer 95

Verdadeiro. ##Footnote Quando arguida em juízo, o juiz designará um perito habilitado para verificar insalubridade ou periculosidade, ou requisitará perícia ao Ministério do Trabalho onde não houver perito. (Fonte: Art. 195, §2º, Lei nº 6.514/1977)

Question 96

O Ministério do Trabalho pode realizar perícia ex officio, independentemente de solicitação. Verdadeiro ou falso?

Answer 96

Verdadeiro. ##Footnote O Ministério do Trabalho pode realizar perícia ex officio, sem prejudicar sua ação fiscalizadora. (Fonte: Art. 195, §3º, Lei nº 6.514/1977)

Question 97

Os adicionais de insalubridade ou periculosidade são devidos a partir da data de inclusão da atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 97

Verdadeiro. ##Footnote Os efeitos pecuniários decorrentes de trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade são devidos a contar da data de inclusão da atividade nos quadros aprovados. (Fonte: Art. 196, Lei nº 6.514/1977)

Question 98

Materiais perigosos ou nocivos à saúde devem conter informações no rótulo, como sua composição e símbolo de perigo. Verdadeiro ou falso?

Answer 98

Verdadeiro. ##Footnote Materiais perigosos ou nocivos à saúde devem conter no rótulo sua composição, recomendações de socorro e símbolo de perigo, segundo padronização internacional. (Fonte: Art. 197, Lei nº 6.514/1977)

Question 99

Estabelecimentos com materiais perigosos devem afixar avisos ou cartazes nos setores de trabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 99

Verdadeiro. ##Footnote Estabelecimentos que utilizam materiais perigosos devem afixar avisos ou cartazes com advertências nos setores de trabalho. (Fonte: Art. 197, Parágrafo Único, Lei nº 6.514/1977)

Question 100

Um empregado pode remover individualmente até 100 kg de peso, desde que seja homem adulto. Verdadeiro ou falso?

Answer 100

Falso. ##Footnote O peso máximo que um empregado pode remover individualmente é de 60 kg, salvo disposições especiais relativas ao trabalho de menores e mulheres. (Fonte: Art. 198, Lei nº 6.514/1977)

Question 101

Quando o trabalho é realizado de pé, os empregados devem ter assentos disponíveis para uso durante as pausas. Verdadeiro ou falso?

Answer 101

Verdadeiro. ##Footnote Empregados que trabalham de pé devem ter assentos disponíveis para uso nas pausas que o serviço permitir. (Fonte: Art. 199, Parágrafo Único, Lei nº 6.514/1977)

Question 102

Os assentos utilizados no trabalho devem assegurar postura correta ao trabalhador. Verdadeiro ou falso?

Answer 102

Verdadeiro. ##Footnote Os assentos devem assegurar postura correta e evitar posições incômodas ou forçadas, quando o trabalho for realizado sentado. (Fonte: Art. 199, Lei nº 6.514/1977)

Question 103

Empregados que removem materiais por impulsão ou tração devem obedecer limites fixados pelo Ministério do Trabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 103

Verdadeiro. ##Footnote A remoção de materiais por impulsão ou tração deve obedecer a limites fixados pelo Ministério do Trabalho, para evitar esforços excessivos. (Fonte: Art. 198, Parágrafo Único, Lei nº 6.514/1977)

Question 104

As infrações à medicina do trabalho são punidas com multas de 3 a 30 vezes o valor de referência. Verdadeiro ou falso?

Answer 104

Verdadeiro. ##Footnote As infrações à medicina do trabalho são punidas com multa de 3 a 30 vezes o valor de referência previsto na Lei nº 6.205/1975. (Fonte: Art. 201, Lei nº 6.514/1977)

Question 105

As infrações à segurança do trabalho têm penalidades mais leves do que as relacionadas à medicina do trabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 105

Falso. ##Footnote Infrações à segurança do trabalho têm multas de 5 a 50 vezes o valor de referência, maiores que as relacionadas à medicina do trabalho. (Fonte: Art. 201, Lei nº 6.514/1977)

Question 106

A multa será aplicada em seu valor máximo em caso de reincidência, embaraço ou fraude à fiscalização. Verdadeiro ou falso?

Answer 106

Verdadeiro. ##Footnote Em caso de reincidência, embaraço, resistência ou fraude à fiscalização, a multa será aplicada em seu valor máximo. (Fonte: Art. 201, Parágrafo Único, Lei nº 6.514/1977)

Question 107

Apenas pessoas físicas podem ser titulares do direito à reparação por dano extrapatrimonial. Verdadeiro ou falso?

Answer 107

Falso. ##Footnote Tanto pessoas físicas quanto jurídicas são titulares do direito à reparação por dano extrapatrimonial. (Fonte: Art. 223-B, Lei nº 13.467/2017)

Question 108

Bens como honra, imagem e saúde são juridicamente tutelados e podem ser objeto de dano extrapatrimonial. Verdadeiro ou falso?

Answer 108

Verdadeiro. ##Footnote Bens como honra, imagem, intimidade, saúde e integridade física são juridicamente tutelados no caso de danos extrapatrimoniais. (Fonte: Art. 223-C, Lei nº 13.467/2017)

Question 109

Empresas podem ser responsabilizadas por danos extrapatrimoniais causados por seus funcionários. Verdadeiro ou falso?

Answer 109

Verdadeiro. ##Footnote São responsáveis pelo dano extrapatrimonial todos os que colaboraram para a ofensa, na proporção de sua ação ou omissão. (Fonte: Art. 223-E, Lei nº 13.467/2017)

Question 110

A reparação por danos extrapatrimoniais pode ser cumulada com indenização por danos materiais. Verdadeiro ou falso?

Answer 110

Verdadeiro. ##Footnote A reparação por danos extrapatrimoniais pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato. (Fonte: Art. 223-F, Lei nº 13.467/2017)

Question 111

Ofensas de natureza gravíssima podem gerar indenizações de até cinquenta vezes o salário contratual do ofendido. Verdadeiro ou falso?

Answer 111

Verdadeiro. ##Footnote Indenizações por ofensas de natureza gravíssima podem alcançar até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido. (Fonte: Art. 223-G, §1º, IV, Lei nº 13.467/2017)

Question 112

Na reincidência entre as mesmas partes, o valor da indenização por dano extrapatrimonial pode ser dobrado. Verdadeiro ou falso?

Answer 112

Verdadeiro. ##Footnote Na reincidência entre as mesmas partes, o juízo pode elevar ao dobro o valor da indenização. (Fonte: Art. 223-G, §3º, Lei nº 13.467/2017)

Question 113

Se o ofendido for pessoa jurídica, a indenização será baseada no salário contratual do ofensor. Verdadeiro ou falso?

Answer 113

Verdadeiro. ##Footnote Para pessoas jurídicas, a indenização por dano extrapatrimonial é fixada com base no salário contratual do ofensor. (Fonte: Art. 223-G, §2º, Lei nº 13.467/2017)