Competência do Plenário (introdução)

Question 1

Qual é a jurisdição do TRE-TO e qual sua natureza?

Answer 1

► Jurisdição sobre todo o território estadual.

Órgão da Justiça Eleitoral que atua em segunda instância.

Question 2

Como é estruturado o TRE-TO?

Answer 2

► É estruturado em zonas eleitorais (primeira instância) e Tribunal (segunda instância).

Question 3

O que é uma zona eleitoral, quem a gerencia e qual sua responsabilidade?

Answer 3

► É uma região geograficamente delimitada, gerenciada por um cartório eleitoral, responsável por coordenar os eleitores ali domiciliados.

Question 3

Quais são as principais funções do Tribunal no TRE-TO?

Answer 3

► 1) Reanalisar decisões proferidas pelos juízes eleitorais e juntas eleitorais (função jurisdicional de segunda instância) e;

► 2) Exercer funções administrativas específicas.

Question 3

Quem exerce a função jurisdicional nas zonas eleitorais?

Answer 3

► Os juízes eleitorais, que atuam como autoridade de primeira instância da Justiça Eleitoral.

Question 4

As competências do art. 18 do Regimento Interno se aplicam a quais integrantes do TRE-TO?

Answer 4

► Apenas ao Tribunal (órgão colegiado de segunda instância).

↪ Não se aplicam aos juízes eleitorais das zonas.

Question 5

Que tipo de competência é atribuída ao TRE-TO?

Answer 5

► Competência especializada eleitoral, ou seja, lides (lutas) jurídicas sobre direitos políticos e eleitorais.