Funcionamento das Sessões Flashcards
(9 cards)
Como é feita a escolha do Presidente do TRE-TO e para quanto tempo é o mandato?
► Por eleição entre os dois desembargadores do TJ-TO, por voto secreto.
Para mandato de dois anos.
↪ É vedada a reeleição imediata.
Quem exerce a Vice-Presidência e a Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-TO e o que ele assume também?
► O outro desembargador do TJ-TO não eleito Presidente.
↪ Ele também assume a Vice-Diretoria da Escola Judiciária Eleitoral.
Resumindo: o desembargador que não for eleito presidente será considerado:
Vice-Presidente do TRE-TO;
Corregedor-Geral do TRE-TO;
Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral.
Como e quando ocorre a eleição da Presidência e Vice do TRE-TO?
► Em sessão extraordinária no dia da posse do novo desembargador, com presença da maioria absoluta.
↪ Os juízes substitutos podem votar na ausência dos efetivos.
O Presidente e o Vice do TRE-TO podem participar de comissões de concursos públicos?
► Não.
↪ Eles são vedados de integrar comissões julgadoras de concursos do TRE-TO.
As sessões do TRE-TO são públicas ou sigilosas?
► São públicas, salvo deliberação contrária da maioria dos membros.
Qual o quórum mínimo para o TRE-TO se reunir?
► Pelo menos 4 membros, incluindo o Presidente ou seu substituto.
Quem dirige os trabalhos nas sessões do TRE-TO?
► O Presidente: ele propõe questões, apura votos e proclama o resultado.
Como o TRE-TO delibera e decide suas questões?
► Por maioria de votos, com pelo menos 4 membros presentes.
↪ Em outros casos: prevalece o voto de desempate do relator sorteado (juiz escolhido aleatoriamente para analisar e votar primeiro num processo).
O que acontece em caso de empate em matéria administrativa na hora de deliberar e decidir as questões?
↪ Prevalece o voto do Presidente.
