Competências

Question 1

A incitação ao crime através da internet cabe a Justiça ____

Answer 1

Justiça Comum

Question 2

Compete a Justiça ___ : crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

Answer 2

Justiça Federal

Question 3

A competência no crime de contrabando ou descaminho define-se pela PREVENÇÃO do Juízo FEDERAL do lugar da apreensão dos bens.

Answer 3

Certo

Question 4

Competência - conexão e continência

No caso de jurisdição de mesma categoria, as regras são determinadas:

1º) lugar da pena + grave;
2º) lugar de maior nº de infrações;
3º) Prevenção

Answer 4

Certo

Question 5

Compete a Justiça ___ julgar o crime de falsificação e de uso de documento falso, da caderneta de inscrição e registro ou de carteira de habilitação de amador.

Answer 5

Justiça Federal

SV 36

Question 6

O JECRIM tem competência para infrações penais de menor potencial ofensivo, independente de conexão e continência, sendo o lugar determinado no local em que foi praticada a infração

Answer 6

Errado

Deve respeitar as regras de conexão e continência

Question 7

Compete à Justiça ___ julgar crimes de tráfico interestadual de drogas

Answer 7

Justiça Estadual

Question 8

Diferencie competência absoluta e competência relativa

Answer 8

Competência Absoluta

Interesse público;
Não permite prorrogação;
Pode ser arguida a qualquer tempo e por qualquer pessoa, inclusive, de oficio pelo juiz;
Competência em razão da matéria, funcional, por prerrogativa de função.

Competência Relativa:
Interesse particular;
Cabe prorrogação;
Pode ser arguida por qualquer das partes, pelo juiz, de ofício, apenas até a absolvição sumária;
Competência territorial

Question 9

O que significa CONTINÊNCIA POR CUMULAÇÃO SUBJETIVA

Answer 9

Trata-se de causa de alteração de competência (reunião de processos) em razão de 2 pessoas estarem sendo processadas pelo mesmo fato (concurso de pessoas) - art. 77, I, CPP

Question 10

_____Libelli é quando há alteração da base fática da imputação, logo, será necessário o aditamento da inicial, com nova oitiva da defesa e nova instrução; Realizando novamente alguns atos de instrução. Não haverá novo processo, não é admitida em ª instância.

Answer 10

Mutatio Libelli

Question 11

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública não têm competência para o julgamento de ações decorrentes de acidente de trabalho em que o INSS figure como parte.

Answer 11

Certo

Obs: Causa acidentária INDENIZATÓRIA - A causa de pedir envolve a relação de trabalho - Justiça do Trabalho;

Causa acidentária PREVIDENCIÁRIA - A causa de pedir envolve benefício previdenciário - Justiça comum estadual