CONCEITOS DO DIREITO CIVIL

Question 1

O que é direito civil?

Answer 1

é o direito privado que regula as relações entre pessoas, bens e fatos jurídicos

Question 2

Código civil e Direito Civil são a mesma coisa?

Answer 2

NÃO

O código civil (conjunto de regras) é apenas um dos ramos do direito civil

Question 3

Quais são os princípios do Código civil?

S
e
o
s

Answer 3

socialidade= coletivo
eticidade= pessoa humana 
operabilidade= efetividade
sistematicidade= harmonia

Question 4

Qual é o conceito de Direito?

Answer 4

é um conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social

*podem ser lei ou regras

Question 5

Quais as duas classificações do Direito?

Answer 5

Ele pode ser classificado em direito Natural ou Positivo

Question 6

O que é o direito natural?

Answer 6

ele corresponde a uma justiça superior e suprema

está vinculada a uma noção superiora, Deus, a Natureza, as fadas, os duendes,….

Question 7

O que é o direito positivo? E como ele é dividido?

Answer 7

• é um conjunto de normas estabelecidas pelo Estado, que se impõe e regula a vida da sociedade
• ele é dividido em OBJETIVO e SUBJETIVO

Question 8

O que é o Direito Objetivo e o Direito Subjetivo?

Answer 8

• O direito OBJETIVO é o conjunto de normas jurídicas que regulam o comportamento, estabelecendo uma sanção no caso de sua violação
• O direito SUBJETIVO é uma “permissão que tem o ser humano de agir conforme o direito objetivo”

Question 9

Direitos a prestações, como funciona?

Answer 9

ele depende de uma outra pessoa para ser realizado

Question 10

Direitos potestativos, como funciona?

Answer 10

é aquele que o titular não necessita da atuação do outro para obter o objetivo

Question 11

O DIREITO OBJETIVO é público ou privado?

Answer 11

ele pode ser os dois

*No direito público, ele tem limitações, contas a prestar

Question 12

Como é dividida as fontes do Direito?

Answer 12

é dividida em:
-FORMAIS - são os valores da sociedade (costumes, doutrinas) transformados em ordenamentos jurídicos, podendo ser escrito ou oral;

-MATERIAIS - são todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade;

Question 13

O que é a Lei?

Answer 13

é uma norma comum e obrigatória , proveniente do poder competente e com sanções se forem descumpridas

Question 14

A lei pode ter dois sentidos, quais são eles? E o que são cada um?

Answer 14

• Sentido AMPLO: é a norma jurídica que não vem do Poder Legislativo, é ,por exemplo, a decisão do juiz e deve-se seguir esse comando.
• Sentido ESTRITO: é uma norma jurídica elaborada pelo Poder Legislativo

Question 15

Leis no sentido ‘“AMPLÍSSIMO”, o que significa?

Answer 15

significa que são como regras; não são usadas no sentido jurídico;

Question 16

Quais as características da lei?

Gener_______, Imper________, Aut_______, Per_______, Com_______.

Answer 16

• generalidade (se aplica a todos)
• imperatividade (imposição - ordem) deveres/conduta
• autorizamento (autoriza ou não determinado comportamento)
• permanência (perdura até ser revogada)
• competência (autoridade competente) - o judiciário pode recusar-se a aplicar se ela ultrapassar os seus limites

Question 17

Como é classificada as leis?

1º Ge\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
2ºAu\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
3ºNat\_\_\_\_\_\_\_\_\_
4ºHi\_\_\_\_\_\_\_\_\_
5ºCom\_\_\_\_\_\_\_\_\_
6ºAl\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
7ºDu\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Answer 17

elas são classificadas de acordo com suas características

1ºGeneralidade: cogente e não-cogente

2º Autorizamento: MAIS QUE PERFEITAS (2 penalidades), PERFEITAS (1 penalidade- nulidade), MENOS QUE PERFEITAS (1 sanção), IMPERFEITAS (nada de consequência)

3ºNatureza: adjetivas e substantivas

4ºHierárquica: CF, Leis e Normas Internas

5ºCompetência: federais, estaduais e municipais, distrital

6ºAlcance: leis gerais e especiais

7ºDuração: permanentes e temporárias