CONSTITUCIONAL

Question 1

O voto é o instrumento do sufrágio e tem como características ser : Direto, Secreto, universal, periódico, de igual valor para todos, livre, personalíssimo e facultativo.

Answer 1

ERRADO.
O VOTO É OBRIGATÓRIO (mas NÃO para todas as pessoas).
Não é cláusula pétrea, portanto pode haver EC para tornar o voto Facultativo.

Question 2

O Título eleitoral não é documento obrigatório no momento da votação.

Answer 2

Correto.
O documento com foto supre.

Question 3

O voto popular se dá através do escrutínio secreto.

Answer 3

CORRETO.
Escrutínio é o modo como se realiza o voto.

Pode ser público (aberto ) ou secreto.

Question 4

O plebiscito e o referendo são formas de participação popular que vinculam os governantes. Seus resultados não podem ser alteradas por lei e nem emenda.

Answer 4

CORRETO.

Question 5

Aa hipóteses de inelegibilidade restringem mais os direitos políticos do que as causas de perda ou suspensão.

Answer 5

ERRADA.
A inelegibilidade restringe apenas a capacidade eleitoral passiva: elegibilidade , enquanto que as causas de perda ou suspensão, retiram todos os direitos políticos, deixando de ser cidadão.

Question 6

A capacidade eleitoral passiva é exemplo de direito político negativo.

Answer 6

ERRADO.
A capacidade eleitoral passiva e ativa são exemplos de direitos políticos positivos + sufrágio: votar e ser votado
Os direitos políticos negativos são a perda ou suspensão.

Question 7

Jovem de 15 poderá realizar o alistamento eleitoral , desde que ele complete 16 anos no ano da eleição.

Answer 7

ERRADO.
Ele precisa completar 16 anos até a data da eleição.

Question 8

O português equiparado não possui capacidade eleitoral.

Answer 8

ERRADO.
Ele é tratado como se fosse brasileiro naturalizado.
Pode votar e ser votado. Logo, possui capacidade eleitoral ativa e passiva.

Question 9

O alistamento e o voto são permitidos aos estrangeiros e conscritos.

Answer 9

ERRADO.
É PROIBIDO.

Question 10

CONFECCIONE A PIRÂMIDE DAS IDADES MÍNIMAS PARA ELEGIBILIDADE

Answer 10

A PROVA DA IDADE MÍNINA SE DÁ NO MOMENTO DA POSSE, SALVO O VEREADOR.

Question 11

Lei ordinária poderá estabelecer hipóteses infraconstitucionais de inelegibilidade.

Answer 11

ERRADO.
É LEI COMPLEMENTAR.

Question 12

O analfabeto é inalistável e absolutamente inelegível.

Answer 12

ERRADO.
O analfabeto é alistável , mas inelegível

Question 13

O Presidente da República , governador e vereador só poderão se reeleger por um período subsequente.

Answer 13

ERRADO.
É Presidente, Governador e Prefeitos (e seus sucessores).
Integrantes do poder Legislativo podem se reeleger .

Question 14

A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal no curso do mandato afasta a inelegibilidade reflexa.

Answer 14

ERRADO.
Não afasta!

Question 15

O rol de Inelegibilidade é taxativo.

Answer 15

Errado.
A Lei complementar poderá estabelecer outros casos de inelegibilidade. Trata-se de um rol exemplificativo.

Question 16

As hipóteses de inelegibilidades absoluta, consta de um rol exemplificativo.

Answer 16

ERRADO.
As hipóteses de inelegibilidade absoluta, é um rol taxativo.
Restrição de direitos fundamentais, tem que ter interpretação restritiva e não expansiva.

Question 16

A ação de impugnação de mandato eletivo tramitará na justiça federal e possui prazo de 15 dias contados da diplomação;

Answer 16

ERRADO.
Tramitará na justiça eleitoral!

Question 17

A condenação por improbidade administrativa gera suspensão dos direitos políticos.

Answer 17

CORRETO.

Question 18

A condenação por atos que atentem contra os princípios da administração enquanto improbidade administrativa, gera suspensão dos direitos políticos

Answer 18

ERRADO.
A condenação por improbidade administrativa apenas gera suspensão quando fizerem referência a:
1- Enriquecimento ilícito
2- Prejuízo ao erário

Question 19

Pessoa condenada criminalmente a uma pena de restrição de direitos transitada em julgado, não terá suspensão de direitos políticos em razão de ser crime de menor potencial ofensivo.

Answer 19

ERRADO.
A suspensão de direitos pela condenação criminal transitada em julgado não depende da natureza do delito.

Question 20

O voto é obrigatório para o cidadão brasileiro naturalizado que seja analfabeto.

Answer 20

ERRADO.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Question 21

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.

Answer 21

ERRADO.
Maiores de 70 anos!

Question 22

Não existe no Brasil nenhuma hipótese legal de acolhimento da chamada candidatura nata,
ou seja, o direito de o titular de mandato eletivo proporcional ser, obrigatoriamente, escolhido e registrado pelo partido como candidato à reeleição.

Answer 22

CORRETO.
O STF entendeu ser inconstitucional a candidatura nata por violar a isonomia entre os candidatos a cargos
eletivos e por atingir a autonomia partidária.

Question 23

Mandato eletivo poderá ser impugnado na justiça eleitoral mediante ação de impugnação de mandato, cujos atos terão de ser públicos, em obediência ao princípio da publicidade.

Answer 23

ERRADO.
O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral dentro do prazo de 15 dias contados da
diplomação. Todavia, a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça.

Question 24

É inelegível para cargo de vereador ex-cônjuge de governador do estado, ainda que se trate de reeleição e a dissolução do vínculo conjugal tenha ocorrido antes do início do mandato de governador.

Answer 24

ERRADO. a) A inelegibilidade reflexa não se aplica caso o indivíduo já seja titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. b) A Súmula Vinculante nº 18 prevê que a dissolução da sociedade, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade reflexa. Em sentido contrário, caso a dissolução da sociedade conjugal seja prévia ao mandato, o cônjuge não se tornará inelegível.

Question 25

Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros, e são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Answer 25

CORRETO.

Question 26

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Answer 26

CORRETO.

Question 27

O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado implica a suspensão dos direitos políticos.

Answer 27

ERRADO. Trata-se de hipótese de perda e não suspensão de direitos político.

Question 28

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.

Answer 28

ERRADO. UM ANO da data de sua vigência.

Question 29

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, sendo facultativos apenas para os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Answer 29

ERRADO. O alistamento eleitoral e o voto também são facultativos para analfabetos

Question 30

Suponha que, atendendo às reivindicações ocorridas nos protestos de junho de 2013, os parlamentares se reúnam e resolvam tornar mais hígido e probo o processo eleitoral para as eleições de 2016. Para tanto, eles apresentam um projeto que cria novas hipóteses de inelegibilidade, não abarcadas pela Lei da Ficha Limpa. Este projeto deverá ser apresentado nos moldes de: a) Emenda Constitucional. b) Lei Complementar. c) Lei ordinária. d) Medida provisória. e) Resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Answer 30

b) Lei Complementar.

Question 31

Dispõe a Constituição Federal, que é vedada a cassação de direitos políticos, cuja suspensão, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível, se aplica nos casos de improbidade administrativa.

Answer 31

CORRETO.

Question 32

O militar é elegível, mas passará para a inatividade se, eleito, contar menos de dez anos de serviço.

Answer 32

ERRADO. O militar é elegível e, se contar com menos de dez anos de serviço quando eleito, deverá afastar-se da atividade.

Question 33

Para concorrer ao cargo de Governador de Estado, o Deputado Estadual deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.

Answer 33

ERRADO. A regra de desincompatibilização até seis meses antes do pleito se aplica apenas aos Chefes do Poder Executivo. O art. 14, § 6º, da Carta Magna, prevê que para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Question 34

Com fundamento no texto constitucional, assinale a alternativa correta sobre os Direitos Políticos (Dos Direitos e Garantias Fundamentais). a) Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores. b) É condição de elegibilidade para Prefeito a idade mínima de trinta anos. c) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos. d) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos. e) É condição de elegibilidade para Vereador a idade mínima de vinte e um anos.

Answer 34

c) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

Question 35

São direitos políticos positivos: I. De votar (inclusive em plebiscitos e referendos) e ser votado. II. Inelegibilidade e de organizar e participar de partidos políticos. III. Perda e suspensão dos direitos políticos. IV. De propor ação popular e de exercer a iniciativa popular. Estão corretos apenas os itens: a) I e II. b) II e III. c) I e IV. d) I, II e IV. e) II, III e IV.

Answer 35

c) I e IV.

Question 36

A aquisição dos direitos políticos é feita mediante alistamento, que é condição de elegibilidade. Assim, a qualificação de uma pessoa, perante o órgão da justiça eleitoral, inscrevendo-se como eleitora, garante-lhe o direito de votar.

Answer 36

CORRETO.

Question 37

Considerando a doutrina de Alexandre de Moraes, em sua obra Direito Constitucional, indique a alternativa que NÃO corresponde aos chamados Direitos Políticos. a) Direito de sufrágio. b) Alistabilidade. c) Direito de ajuizar ação civil pública. d) Elegibilidade. e) Iniciativa popular de lei.

Answer 37

c) Direito de ajuizar ação civil pública. A ação civil pública não é um direito político. Ela não é ajuizada pelo cidadão, mas sim pelo Ministério Público e outros legitimados .

Question 38

NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na constituição a) a quitação eleitoral b) o pleno gozo dos direitos políticos. c) a filiação partidária. d) a nacionalidade brasileira, nativa ou naturalizada. e) a idade mínima para o cargo em disputa.

Answer 38

a) a quitação eleitoral

Question 39

Considerando o texto expresso da Constituição Federal, assinale a alternativa que completa corretamente a expressão “Todo o poder emana do povo, que o exerce ...” a) por plebiscito, diretamente, ou por meio de referendo, diretamente, nos termos desta Constituição. b) por meio de representantes eleitos ou indiretamente, nos termos desta Constituição. c) por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. d) pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. e) por meio de iniciativa popular, diretamente, nos termos desta Constituição.

Answer 39

c) por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Question 40

Somente a própria Constituição pode prever a perda ou suspensão dos direitos políticos.

Answer 40

CORRETO.

Question 41

Constitui hipótese de perda dos direitos políticos: a) Incapacidade civil absoluta. b) Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. c) Improbidade administrativa. d) Cumulação de cargos públicos. e) Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

Answer 41

e) Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.