DIREITO PENAL MILITAR

Question 1

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Answer 1

CORRETO.

Question 2

Ao militar é proibida a greve e permitida a sindicalização.

Answer 2

ERRADO.
Ao militar são proibidas a grave e a sindicalização.

Question 3

Os membros das Forças Armadas são servidores públicos militares;

Answer 3

ERRADO.
São MILITARES FEDERAIS.

Question 4

Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Território.

Answer 4

CORRETO.

Question 5

No momento do julgamento não haverá conexão e nem continência entre a justiça militar e a cível.

Answer 5

CORRETO.

Question 6

A Justiça Militar não julga ato de improbidade administrativa, salvo se este for ato disciplinar militar no âmbito da Justiça Militar Estadual.

Answer 6

ERRADO.
Policiais militares respondem por atos de improbidade administrativa perante a Justiça comum

Question 7

No âmbito da justiça militar da União, se o crime for cometido por Oficial, será julgado pelo Conselho Permanente de Justiça, composto por 4 Juízes Militares mais antigos e 1 Juiz Togado (Juiz Federal Militar)

Answer 7

ERRADO.
Crime cometido por oficial será julgado pelo CEJ- Conselho Especial de Justiça

Question 8

No âmbito da justiça militar da União, se o crime for cometido por Praça, será julgado pelo Conselho Permanente de Justiça, composto por 4 Juízes Militares mais antigos e 1 Juiz Togado (Juiz Federal Militar)

Answer 8

CORRETO.

Question 9

Quando um civil pratica crime militar, ele será julgado pelo Conselho Especial de Justiça.

Answer 9

ERRADO!
Será julgado monocraticamente por um Juiz Togado

Question 10

Se um general Militar praticar crime, ele será julgado originariamente pelo STM.

Answer 10

CORRETO.

Question 11

Se um militar praticar crime em concurso com um civil, eles serão julgados juntos, pelo Conselho Especial de Justiça.

Answer 11

ERRADO.
Eles serão julgados monocraticamente pelo pelo Juiz Togado.

Question 12

Julgamento de Habeas Corpus, Habeas Data e Mandados de Segurança contra ato de autoridade militar praticado em razão da ocorrência de crime militar, exceto o praticado pelo oficial - general, será julgado pelo Juiz Federal da Justiça Militar (Juiz Togado).

Answer 12

CORRETO.

Question 13

Civil que comete crime militar contra bombeiros e policiais militares, será julgado, por analogia, pela Justiça Militar Estadual.

Answer 13

ERRADO.
A Justiça Militar Estadual não julga Civil.

Question 14

À Justiça Militar Estadual compete julgar as ações judiciais contra atos disciplinares.

Answer 14

CORRETO.

Question 15

Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.

Answer 15

CORRETO.

Question 16

Deverá ser criado um Tribunal de Justiça Militar Estadual quando houver mais de 20.000 PMs e CBMs.

Answer 16

ERRADO.
Poderá ser criado.

Question 17

O critério que define um delito como crime militar é em razão do lugar, conforme leitura do texto constitucional.

Answer 17

ERRADO.
O critério utilizado é em razão da lei - rattione legis

Question 18

Termo Circunstanciado de Ocorrência, Sursis Processual e a transação penal, são aplicáveis aos Crimes Militares.

Answer 18

ERRADO.
Não são aplicáveis,

Question 19

Militares que estão na reforma podem ser convocados a qualquer tempo.

Answer 19

ERRADO.
Militares na reforma não podem ser convocados. Apenas os que estão na reserva podem ser convocados.

Question 20

Militares na reserva ou reformados podem ser contratados para prestar tarefa por tempo certo. Neste caso , não usam farda, mas são equiparados aos militares da ativa.

Answer 20

ERRADO!
Não são equiparados aos militares da ativa!

Question 21

O militar da reserva ou reformado, quando empregado na administração militar, equipara-se ao militar da ativa, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

Answer 21

CORRETO.

Question 22

TORAR = DORMIR
CASERNA = QUARTEL
CASTRENSE = MILITAR

Answer 22

OK

Question 23

Soldado PM temporário que presta serviços administrativos e auxiliares de saúde e de defesa civil, não são considerados Polícia Militar, mas civil.

Answer 23

CORRETO.

Question 24

É crime de deserção ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dez dias.

Answer 24

ERRADO!
Por mais de 8 OITO DIAS!

Question 25

Praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique, ato libidinoso em lugar sujeito á administração militar ou no exercício de função militar, configura crime de ato de libidinagem.

Answer 25

CORRETO.

Question 26

Compete aos juízes de direito do juízo militar, processar e julgar , singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao conselho de justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.

Answer 26

CORRETO!

Question 27

No contexto de operação militar de garantia da lei e da ordem, determinado militar das Forças Armadas praticou crime doloso contra a vida de um civil. Nesse caso, á luz da legislação castrense, o referido delito será de competência do Tribunal do Júri.

Answer 27

ERRADO. Será de competência da Justiça Militar da União.

Question 28

A Justiça Militar da União não julga nenhuma matéria não penal militar. Entretanto, além de militares integrantes das forças armadas, a Justiça Militar federal julga também civis, se esses , por exemplo, praticam crime contra o patrimônio militar, ou contra a ordem administrativa militar.

Answer 28

CORRETO.

Question 29

Um policial militar que cometeu crime doloso contra a vida de um civil no contexto de intervenção militar para garantia da lei e ordem, deverá ser julgado pelo tribunal do júri da justiça comum estadual.

Answer 29

CORRETO.

Question 30

Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar, a justiça militar será a competente para processar e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido militar.

Answer 30

CORRETO.