Constituição Federal (meio ambiente)

Question 1

Artigo 23.
Do que se trata o artigo 23?

Answer 1

Trata das competências comuns entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Question 2

Artigo 23.
Quais incisos do artigo 23, que dizem respeito às competências comuns entre União/Estados/Distrito Federal/Municípios, estão relacionados diretamente com o meio ambiente? [3]

VI - Proteger o meio ambiente e combater a __________ em qualquer de suas formas;

VII - Preservar as florestas, a fauna e a __________;

XI - registrar, acompanhar e __________ as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;

Answer 2

IV - poluição

VII - flora

XI - fiscalizar

Question 3

Artigo 170.
Do que se trata o artigo 170?
Princípios da……

Answer 3

Princípios da ordem econômica.

Question 4

Artigo 170.
Qual inciso do artigo 170 (princípios da ordem econômica) está relacionado diretamente com o meio ambiente?

VI - Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o __________ __________ dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

Answer 4

impacto ambiental

Question 5

Artigo 225.
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente __________, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de ___________, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e __________ gerações.

Answer 5

equilibrado

vida

futuras

Question 6

Artigo 225.
Quais são as obrigações do poder público relacionadas com o meio ambiente [8]?

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ___________;

Answer 6

I - ecossistemas

Question 7

Artigo 225.
Quais são as obrigações do poder público relacionadas com o meio ambiente [8]?

II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio __________ do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

Answer 7

II - genético

Question 8

Artigo 225.
Quais são as obrigações do poder público relacionadas com o meio ambiente [8]?

III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a __________ permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

Answer 8

III - supressão

Question 9

Artigo 225.
Quais são as obrigações do poder público relacionadas com o meio ambiente [8]?

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará ___________;

Answer 9

IV - publicidade

Question 10

Artigo 225.
Quais são as obrigações do poder público relacionadas com o meio ambiente [8]?

V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e __________ que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

Answer 10

V - substâncias

Question 11

Artigo 225.
Quais são as obrigações do poder público relacionadas com o meio ambiente [8]?

VI - promover a educação __________ em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

Answer 11

VI - ambiental

Question 12

Artigo 225.
Quais são as obrigações do poder público relacionadas com o meio ambiente [8]?

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a __________.

Answer 12

VII - crueldade

Question 13

Artigo 225.
Quais são as obrigações do poder público relacionadas com o meio ambiente [8]?

VIII - manter regime fiscal favorecido para os __________ destinados ao consumo final, na forma de lei complementar, a fim de assegurar-lhes tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes.

Answer 13

VIII - biocombustíveis

Question 14

Artigo 225.

Aquele que explorar recursos __________ fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

Answer 14

minerais

Question 15

Artigo 225.

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os ___________, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Answer 15

infratores

Question 16

Artigo 225.

De acordo com o artigo 225, são considerados PATRIMÔNIO NACIONAL? [5]

Answer 16

1. Floresta Amazônica brasileira;
2. Mata Atlântica;
3. Pantanal Mato-Grossense;
4. Serra do Mar;
5. Zona Costeira.

Question 17

Artigo 225.

De acordo com o artigo 225, o que significa o seguinte trecho: São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Answer 17

Significa que essas terras não podem ser alienadas ou transferidas para outros fins que não estejam relacionados à proteção dos ecossistemas naturais.

Question 18

Artigo 225.

De acordo com o artigo 225, o que é necessário para instalação de usina nuclear?

Answer 18

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

Question 19

Artigo 225.

De acordo com o artigo 225, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o ________-__________ dos animais envolvidos.

Answer 19

bem-estar

Question 20

Artigo 231.
Do que se trata o artigo 231?

Answer 20

Índios.

Question 21

Artigo 231.
São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à __________ demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Answer 21

União

Question 22

Artigo 231.
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter __________, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

Answer 22

permanente

Question 23

Artigo 231.
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o __________ exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

Answer 23

usufruto

Question 24

Artigo 231.
§ 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do __________ __________, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

Answer 24

Congresso Nacional

Question 25

Artigo 231.
§ 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, __________.

Answer 25

imprescritíveis

Question 26

Artigo 231.
§ 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, “ad referendum” do Congresso Nacional, em caso de __________ ou __________ que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

Answer 26

catástrofe

epidemia

Question 27

Artigo 231.
§ 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a __________ ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.

Answer 27

indenização