Contagem Recíproca

Question 1

é possível a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitante?

Answer 1

não

Question 2

é admitida a contagem em dobro ou com outras condições especiais?

Answer 2

não

Question 3

a contagem de tempo de serviço é feita a partir de qual certidão?

Answer 3

Certidão de

Tempo de Contribuição (CTC)

Question 4

é vedada a emissão de Certidão de
Tempo de Contribuição (CTC) com o registro
exclusivo de tempo de serviço, sem a
comprovação de contribuição efetiva,
salvo para quais segurados?

Answer 4

é vedada a emissão de Certidão de
Tempo de Contribuição (CTC) com o registro
exclusivo de tempo de serviço, sem a
comprovação de contribuição efetiva,
exceto para o segurado empregado,
empregado doméstico, trabalhador avulso

Question 5

para ex - servidor, somente quem poderá emitir a CTC?

Answer 5

regime próprio

Question 6

é vedada a contagem recíproca de
tempo de contribuição do RGPS por regime
próprio de previdência social sem a emissão
da CTC correspondente, ainda que o tempo
de contribuição referente ao RGPS tenha
sido prestado pelo servidor público ao
próprio ente instituidor;

Answer 6

sim

Question 7

• é vedada a desaverbação de tempo em
  regime próprio de previdência social quando
  o tempo averbado tiver gerado a concessão
  de vantagens remuneratórias ao servidor
  público em atividade?

Answer 7

sim.