Da Ordem Social Flashcards
A seguridade social é direito de qual geração?
2ª - direitos sociais.
cabe a qual ente legislar sobre seguridade?
união
Quais são os objetivos da seguridade social?
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
diferencie seletividade e distributividade nas prestações dos benefícios.
A seletividade deve ser entendida com o um limitador da universalidade de cobertura, sendo voltada, sobretudo, ao legislador e tendo por objetivo a escolha dos riscos sociais merecedores de proteção. Funda-se, pois, na finitude econôm ica dos recursos públicos (princípio da reserva do possível).
A distributividade, por sua vez, é voltada, especialmente, ao administrador e ao julgador e visa concretizar a justiça social, a igualdade material e a desconcentração de riquezas a partir dos critérios da seletividade.
a irredutibilidade do valor dos benefício é nominal ou real?
seguridade - nominal
previdência - real
a gestão é quadripartite. quem compõe?
trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
por quais contribuições a seguridade é financiada?
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior,r.
o orçamento da previdencia, saude e assistencia é elaborada de forma integrada
certo.
pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditício
certo
o que é o princípio da precedência da fonte de custeio?
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
contribuições sociais estão submetidas as duas anterioridades?
contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, “b”.
as contribuições socieais poderão ter alíquotas e BC diferenciadas.
sim. em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter CONTRIBUTIVO e de filiação OBRIGATÓRIA, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial,
gravar
HÁ exceções a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social. quais são?
casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência,
FACULTADA a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
é vetada
