Contratos Flashcards
(24 cards)
O fiador pode compensar a sua dívida com a de seu credor ao afiançado ?
VERDADEIRO.
CC: Art. 371. O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
Dívidas futuras não admitem fiança ?
FALSO.
CC: Art. 821. As dívidas futuras podem ser objeto de fiança; mas o fiador, neste caso, não será demandado senão depois que se fizer certa e líquida a obrigação do principal devedor. Perceba que o Código Civil não obsta o pagamento de dívidas futuras.
A constituição da fiança depende do consentimento do devedor ?
FALSO.
CC: Art. 820. Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
A fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o benefício da divisão, exceto se prevista solidariedade ?
FALSO.
CC: Art. 829. A fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o compromisso de solidariedade entre elas, se declaradamente não se reservarem o benefício de divisão. Parágrafo único. Estipulado este benefício, cada fiador responde unicamente pela parte que, em proporção, lhe couber no pagamento.
No contrato com pessoa a declarar, a indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de cinco dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado ?
VERDADEIRO.
Art. 468, CC. Essa indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de cinco dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.
Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, sendo vedado pedir perdas e danos ?
FALSO.
Art. 465, CC. Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.
A vedação de comportamento contraditório se fundamenta na tutela jurídica da confiança, que, por sua vez, decorre da cláusula geral da boa-fé ?
VERDADEIRO.
A teoria do venire contra factum proprium se insere na conhecida teoria dos atos impróprios ?
FALSO.
Atos impróprios são atos que não criam ou extinguem direitos, sendo apenas formados pela externalização de uma vontade, declaração ou parecer.
Não é o caso do venire contra factum proprium, que está inserido dentro dos termos contratuais acessórios (advindos da boa-fé contratual).
O venire contra factum proprium deriva obrigatoriamente de um comportamento comissivo do contratante ?
FALSO.
Não. O princípio do venire contra factum proprium (proibição do comportamento contraditório) não é derivado obrigatoriamente de um comportamento comissivo do contratante, mas pode ser resultante de um comportamento comissivo ou omissivo
O venire contra factum proprium está relacionado à proteção de uma parte contra aquela que pretende exercer uma posição jurídica em contradição com o comportamento assumido anteriormente
as partes podem estabelecer parâmetros objetivos para interpretação das cláusulas contratuais, inclusive no que tange a hipóteses e requisitos de revisão ou de resolução ?
VERDADEIRO
Responsabilidade pós-contratual é a violação de dever lateral de conduta que cause dano à contraparte ?
VERDADEIRO.
A responsabilidade pós-contratual decorre do descumprimento dos deveres anexos ou laterais de conduta, que continuam a vincular as partes mesmo após o término do vínculo contratual principal. Tais deveres decorrem da boa-fé objetiva (art. 422 do CC) e compreendem comportamentos de lealdade, sigilo, cuidado, cooperação etc.
Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do CC/02, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa ?
VERDADEIRO.
Enunciado 24 do CJF: Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do CC/02, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa.
Na fiança a solidariedade se presume ?
VERDADEIRO.
Art. 829. A fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o compromisso de solidariedade entre elas, se declaradamente não se reservarem o benefício de divisão.
Parágrafo único. Estipulado este benefício, cada fiador responde unicamente pela parte que, em proporção, lhe couber no pagamento.
O fiador que pagar integralmente a dívida fica sub-rogado nos direitos do credor; mas só poderá demandar a cada um dos outros fiadores pela respectiva quota ?
VERDADEIRO.
ART. 831
A parte do fiador insolvente distribuir-se-á pelos outros ?
VERDADEIRO
O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante 60 dias após a notificação do credor ?
VERDADEIRO.
Art. 835.
A obrigação do fiador não passa aos herdeiros ?
FALSO.
Art. 836. A obrigação do fiador passa aos herdeiros; mas a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido até a morte do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança.
O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor ?
VERDADEIRO.
O fiador que alegar o benefício de ordem, deve nomear bens do devedor, sitos no mesmo município, livres e desembargados, quantos bastem para solver o débito ?
VERDADEIRO
Reinaldo contraiu cinco empréstimos pessoais distintos com Alexandre, seu vizinho. Cada dívida possui um valor principal e uma data de vencimento própria: a dívida A, no valor de R$ 300,00, com vencimento em 10.08.2024 (já vencida); a dívida B, no valor de R$ 500,00, com vencimento em 10.08.2024 (já vencida); a dívida C, no valor de R$ 800,00, com vencimento em 20.08.2024 (já vencida); a dívida D, no valor de R$ 600,00, com vencimento em 10.09.2024 (ainda não vencida); e a dívida E, no valor de R$ 200,00, com vencimento em 20.09.2024 (ainda não vencida).
Diante da situação hipotética, se Reinaldo pagar R$ 800,00 sem indicar para qual das dívidas oferece o pagamento e se a quitação de Alexandre for omissa quanto à imputação, assinale a alternativa que corresponde à dívida que será quitada em primeiro lugar.
gabarito: B - Conforme art. 355, do CC
Art. 355. Se o devedor não fizer a indicação do art. 352, e a quitação for omissa quanto à imputação, esta se fará nas dívidas líquidas e vencidas em PRIMEIRO lugar. Se as dívidas forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na mais onerosa.
1- primeiro lugar : as vencidas no dia 10/08
2- Dentre as vencidas do dia 10 a mais onerosa: 500,00 -B
IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO → devedor pode indicar. Não indicou? paga 1º a que venceu 1º. Venceram juntas? Paga a de maior $.
- A comprovação da ocorrência de fraude contra credores exige o preenchimento de quatro requisitos legais: (ação Pauliana )
1- prejuízo para o credor quirografário;
2- que o negócio tenha levado o devedor à insolvência;
3- que os credores sejam quirografários;
4- que haja anterioridade do crédito.
Existe uma modalidade contratual na qual uma das partes entrega bens móveis à outra, que fica autorizada a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa. Trata-se de contrato :
Estimatório.
Defina a venda a contento.
VENDA A CONTENTO: conforme o Mestre Flávio Tartuce leciona, trata-se de cláusula especial da compra e venda. A venda não se aperfeiçoa enquanto o comprador não se declara satisfeito com o bem adquirido (condição suspensiva). A diferença da venda por amostra é que à venda não se reputará perfeita enquanto o adquirente não manifestar seu agrado, conforme art. 509 do CC. Portanto, a tradição não gerará a transferência da propriedade, mas tão somente a da posse direta.
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias, constitui qual contrato ?
RETROVENDA
