Prescrição e decadência Flashcards
(34 cards)
A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á ? (6)
I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;
II - por protesto, nas condições do inciso antecedente;
III - por protesto cambial;
IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;
V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;
VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper ?
VERDADEIRO
A interrupção da
prescrição por um
credor …..
não aproveita aos
outros;
a interrupção
operada contra o co- devedor, ou seu herdeiro ….
não prejudica aos
demais coobrigados.
A interrupção por
um dos credores
solidários …..
aproveita aos outros
A interrupção
efetuada contra o
devedor solidário……
aproveita
envolve os demais
e seus herdeiros
A interrupção
operada contra um dos herdeiros do devedor solidário …..
não prejudica os
outros herdeiros ou
devedores, senão
quando se trate de
obrigações e
direitos indivisíveis.
A interrupção
produzida contra o principal devedor prejudica o fiador ?
VERDADEIRO.
Princípio da
gravitação jurídica
Quais são os casos que suspendem ou impedem a prescrição ? (9)
I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;
II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;
III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
4- contra os incapazes de que trata o art. 3 o ;
5 - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;
6 - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
7- pendendo condição suspensiva;
8 - não estando vencido o prazo;
9 - pendendo ação de evicção.
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível ?
VERDADEIRO.
ART. 201 CC
A pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos, prescreve em quantos anos ?
1 ano
A pretensão do segurado contra o segurador, prescreve em quantos anos ?
1 ano
a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários, prescreve em quantos anos ?
1 ano
a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que aprovar o laudo, prescreve em quantos anos ?
1 ano
a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, prescreve em quantos anos ?
1 ano
O que prescreve em 2 anos ?
A pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos, prescreve em quantos anos ?
3 anos
a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias, prescreve em quantos anos ?
3 anos
a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve em quantos anos ?
3 anos
A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa, prescreve em quantos anos ?
3 anos
a pretensão de reparação civil, prescreve em quantos anos ?
3 anos
A pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição, prescreve em quantos anos ?
3 anos
a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, prescreve em quantos anos ?
3 anos
A pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial, prescreve em quantos anos ?
3 anos
