Contratos Flashcards
(23 cards)
Convocação do vencedor
Vencedor
Assinar o termo
Prazo e condição do edital
Prorrogado por 1x igual período
Se não comparecer: Faculta-se chamar os remanescentes
Ordem de classificação
1. Condição do vencedor
2. Negociação
3. Condição do licitante atual
Se administração não convocar no prazo: Estarão liberados
Instrumento de Contrato
Contrato Físico
Regra: Obrigatório
Exceto:
Dispensa de licitação: Em razão do valor
Compras: Entrega imediata
Contrato Verbal
Regra: Nulo
Exceto:
Até 10 mil reais:
Compras ou Serviços
Pronto pagamento
Instrumento poderá ser substituído por:
CECE
C - Carta Contrato
E - Empenho (Nota)
C - Compra (Autorização)
E - Execução (Ordem de serviço)
Cláusulas Exorbitantes
Modificação Unilateral
Extinção Unilateral
Fiscalização
Sanções
Ocupação dos serviços e pessoal
Exigência de garantia
Restrição a oposição do contrato não cumprido
Medidas de compensação
Garantias: Modalidades
Caução em dinheiro ou Títulos da Dívida Pública
Seguro-garantia
Fiança Bancária
Título de Capitalização
Garantias: Limites
Regra: 5% até 10%
Grande Vulto até 30%
Devolvido ao final
Garantia da Proposta limitada a 1%
Contratos e Serviços Contínuos: Prazo
Inicial: Até: 05 anos
Total: Até 10 anos
Aluguel de equipamentos e programas de informática: Até 05 anos
Dispensa de licitação: Prazo e Casos
Prazo: Até 10 anos
Complexidade tecnológica
Defesa Nacional
Pesquisa científica e tecnológica
Segurança Nacional
SUS
Insumos para a saúde
Contrato de Eficiência: Prazo
Vigência:
SEM investimento: Até 10 anos
COM investimento: Até 35 anos
Benfeitoria
Custeada pela contratada
Revertida para administração ao final
Fornecimento e prestação de serviço associado: Prazo
Até 05 anos
Prorrogável até 10 anos
Operação Continuada: Prazo
Sistema estruturante de tecnologia da informação
Vigência máxima de 15 anos
Responsabilidade pela Execução: Prazo
Obras: 05 anos de garantia
Responsabilidade pelos Encargos: Contratado
Trabalhista
Previdenciário
Fiscais
Comerciais
Responsabilidade pela Encargos: Dedicação Exclusiva de mão de obra
Administração responderá:
Solidariamente: Previdenciário (Forma conjunta)
Subsidiariamente: Trabalhista (Depende de falha na fiscalização)
Extinção do Contrato: Administração pode caso:
Não cumprimento
Desatendimento
Alteração social
Falência
Caso fortuito ou força maior
Atraso licença ambiental
Interesse público
Não cumprimento de reservas de cargos
Extinção do Contrato: Contratado pode caso:
Supressão além do permitido
Não liberação de área, local ou objeto
Suspensão da execução do contrato pela ADM superior 03 meses
Repetidas suspensão por 90 dias
Atraso no pagamento acima de 02 meses
Extinção do Contrato: Formas
Ato unilateral da administração: Por escrito
Consensual:
Acordo entre as partes
Conciliação
Mediação
Comitê de resolução de disputas
Determinação:
Arbitral
Judicial
Extinção do Contrato: Consequências
Contratado terá direito:
Ressarcimento pelo prejuízos
Devolução da garantia
Pagamentos devidos
Pagamento da desmobilização
Administração terá direito:
Assunção imediata do contrato
Ocupação e utilização das instalações
Ressarcimento dos prejuízos
Pagamento de verbas trabalhistas
Multas
Retenção de crédito do contrato
Alteração Contratual Unilateral: Limites
Regra:
Acréscimos: 25%
Supressões: 25%
Reforma de Edifício ou Equipamento:
Acréscimos: 50%
Supressões: 25%
Alteração Contratual Bilateral
Substituição da garantia
Regime de execução
Mudar forma de pagamento
Restabelecer equilíbrio financeiro
Reajuste Sentido Amplo: Tipos
Reajuste (Sentido Estrito)
Aplicação do ÍNDICE de correção MONETÁRIA
Efeitos da inflação
Repactuação
Serviço contínuo de MÃO DE OBRA
Acordo, convenção e dissídio coletivo
Manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato
Reajuste sentido amplo:
Previsível
Definido no contrato
Não é alteração contratual
Formalizado por apostila
Revisão:
Imprevisível
Não definido no contrato
É alteração contratual
Formalizada por aditamento
Sanção
Advertência
Multa 0,5% - 30% (Pode ser aplicado com as outras)
Multa de mora: Por atraso INJUSTIFICADO
Impedimento de licitar (Prazo de 03 anos; ENTE que APLICOU)
Declaração de Inidoneidade (Prazo de 03 a 06 anos; TODOS os ENTES)
