Controle Administrativo

Question 1

Aspectos gerar do controle admnistrativo

Controle administrativo

Answer 1

• exercido pela adm sobre seus atos
• avalia legalidade e mérito
• de oficiou ou provocado
• busca a verdade material

Controle administrativo

Question 2

Qual a diferença entre tutela e autotutela ?

Controle administrativo

Answer 2

TUTELA
- pela adm direta sobre a indireta
- vinculação (não tem hierarquia)

AUTOTUTELA
- pela adm sobre seus atos
- subordinação (tem hierarquia)

Controle administrativo

Question 3

qual tipo de petição que é feita quando é para denunciar irregularidades e abuso de poder?

Controle administrativo

Answer 3

representação

Controle administrativo

Question 4

Qual o sentido de reclamação administrativa no sentido amplo e constitucional?

Controle administrativo

Answer 4

AMPLO: manifestação de incoformismo com alguma decisão adm
CONSTITUCIONAL: ao STF contra atos que cotrariem sumula vinculante depois de esgotado as vias ADM

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Question 5

o que é pedido de reconsideração?

Controle administrativo

Answer 5

o interessado requer o reexame do ato à propria autoridade que o emitiu.

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Question 6

indique caracteristicas do recurso?

Controle administrativo

Answer 6

• é dentro do mesmo processo
• a decisão pode ser para pior
• não tem efeito suspensivo

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Question 7

qual a diferença entre recurso hierarquico próprio e impróprio?

Controle administrativo

Answer 7

PRÓPRIO - para autoridade do órgao imediatamente superior. não precisa de previsão legal
IMPRÓPRIO - para autoridade ou órgão não integrante da hierarquia que decidiu antes. precisa de previsão legal

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Question 8

Quando que cabe a revisão?

Controle administrativo

Answer 8

realizado para processos que já encerraram quando houver fato novo ou circunstâncias relevantes

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Question 9

Palavras CHAVE dos direitos de petição

Controle administrativo

Answer 9

• representação: denunciar irregularidade e abuso de poder
• reclamação: manifestação de incoformismos
• reconsideração: reexame do ato
• recurso: rever os atos dentro do mesmo processo
• revisão: rever os atos de processo finalizado, daí abre um novo

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