O Tribunal de Contas Flashcards
(9 cards)
Os tribunais de contas são órgãos independentes e autônomos sua atuação alcança toda a administração
O TC
independentes e autônomos
O TC
CERTO OU ERRADO
Os TCs não tem função jurisdicional
O TC
certo
O TC
O TCU deve enviar ao congresso a cada 3 meses e anualmente o relatório de suas atividades
O TC
3 meses e anualmente
O TC
CERTO OU ERRADO
os TCs podem sustar contratos
O TC
ERRADO.
sustar ATO = TC
sustar CONTRATO = CN
O TC
CERTO OU ERRRADO
os TCs não estão vinculados hierarquicamente a nenhum dos 3 poderes
O TC
CERTO
O TC
As decisões dos tribunais de contas são o que?
O TC
- são atos administrartivos
- tem carater impositivo e vinculante a ADM
O TC
Controle que diz respeitos ao cumprimentos das leis e regulamentos, é que aspecto de controle?
O TC
legalidade
O TC
Controle que diz respeitos a eficiência e eficácia do uso dos recursos públicos
é que aspecto de controle?
O TC
economicidade
O TC
Controle que diz respeitos a
conformidade das ações do gestor publico com os principios éticos e morais,
é que aspecto de controle?
O TC
legitimidade
O TC
