Controle Judicial Flashcards
(2 cards)
1
Q
indique os aspectos gerais do controle judicial
Controle judicial
A
- incide sobre a legalidade e não ao merito (exceto razoabilidade e proporcionalidade)
- deve ser sempre provocado
- em regra, posteriori
- busca a verdade formal ou processual
Controle judicial
2
Q
para que server a ação civil pública e quem promove?
Controle judicial
A
promovida pelo ministério público para proteger:
- patrimônio público e social
- meio ambiente
- outros interesses difusos/coletivos
Controle judicial
