CONVENÇÃO 139 E 148 OIT Flashcards
Sobre o que trata a Convenção 139 da OIT?
PREVENÇÃO E CONTROLE DE RISCOS PROFISSIONAIS CAUSADOS POR SUBSTÂNCIAS OU AGENTES CANCERÍGENOS.
Sobre o que trata a convenção 148 da OIT?
PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES
CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS DEVIDOS À
CONTAMINAÇÃO DO AR, AO RUÍDO, ÀS VIBRAÇÕES NO LOCAL DE TRABALHO.
O que é asbesto?
É o amianto
Com quais substâncias não deve haver nenhum contato ou exposição por qualquer via?
- 4 - amino difenil (p-xenilamina);
- Produção de Benzidina;
- Betanaftilamina;
- 4 - nitrodifenil.
Como se dá a proibição de uso de benzeno?
Fica proibida a utilização do benzeno, a partir de 01 de janeiro de 1997, para qualquer emprego, exceto nas indústrias e laboratórios que:
a) o produzem;
b) o utilizem em processos de síntese química;
c) o empreguem em combustíveis derivados de petróleo;
d) o empreguem em trabalhos de análise ou investigação realizados em laboratório,
quando não for possível sua substituição.
*As empresas que utilizam benzeno em atividades que não as identificadas e que apresentem inviabilidade técnica ou econômica de sua substituição deverão comprová-la quando da elaboração do Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno - PPEOB.
Qual o prazo para denúncia à Convenção 139 e 148 da OIT?
de 10 em 10 anos, não denunciou, continua, denunciou, estará liberado doze meses após o registro da denúncia.
O que significa ipso jure?
Que já está valendo. Em razão do próprio direito, sem intervenção da parte. Independentemente de sentença.
Do que tratam as convenções 139 e 148 da OIT?
139 - substâncias e agentes cancerígenos
148 - proteção ao trabalhador contra riscos profissionais decorrentes da contaminação do ar, ruído e vibrações no local de trabalho.
Que norma regulamentadora tem estrita relação com a convenção 148?
A NR 15 - Insalubridade
O que é compreendido como:
1. Contaminação do Ar;
2. Ruído;
3. Vibrações?
- Contaminação do ar: Em razão do próprio direito, sem intervenção da parte.
- Ruído: Qualquer som que possa provocar uma perda de audição ou ser nocivo
à saúde; - Vibrações: Toda vibração transmitida ao organismo humano por estruturas
sólidas e que seja nociva à saúde.
*e , que se destina aos três : “Ou contenha qualquer outro tipo de perigo”
O que a legislação brasileira poderá fazer para poder respeitar as normas da convenção 148 da OIT?
Poderá recorrer à adoção
de normas técnicas, repertórios de recomendações práticas e outros meios apropriados.
O que é a FUNDACENTRO?
É uma instituição de pesquisa e estudos relativos à segurança, higiene e medicina do trabalho. É vinculada ao Ministério da Economia.
Que tipo de norma a FUNDACENTRO edita?
As chamadas normas de higiene ocupacional - NHO
Quais as normas de higiene ocupacional - NHO que a FUNDACENTRO já expediu referente ao conteúdo da convenção 148?
A NHO 01 (Procedimento Técnico - Avaliação da Exposição Ocupacional ao Ruído); a NHO 09 (Avaliação da exposição ocupacional a
vibrações de corpo inteiro) e a NHO 10 (Avaliação da exposição ocupacional a vibrações em mãos e braços).
Como são feitas as elaborações e revisões das NRs?
De forma TRIPARTITE. O texto legal das mesmas é elaborado e/ou alterado através de Comissão formada por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.
