Convenção da ONU e Interamericana contra a Tortura Flashcards
O Brasil ratificou a Convenção da ONU sobre a tortura?
SIM, em 1998. E o seu protocolo facultativo em 2007.
Qual objetivo do protocolo facultativo da Convenção contra a tortura?
Estabelecer um sistema de visitas regulares efetuadas por órgãos nacionais e internacionais independentes a lugares onde pessoas são privadas de liberdade, com a intenção de prevenir a tortura nesses ambientes.
O que vem a ser mecanismo preventivo nacional segundo o protocolo facultativo da Convenção contra a tortura?
O protocolo estabelece que cada Estado-parte deverá designar ou manter em nível doméstico um ou mais órgãos de visita encarregados da prevenção da tortura e outros tratamentos cruéis. O mecanismo nacional foi criado em 2013 após a ratificação do Brasil ao protocolo.
