PIDESC - Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Flashcards
Cite três direitos trazidos pelo PIDESC.
Dentre os direitos trazidos, podemos citar:
- direito de greve
- direito de se sindicalizar, criar sindicatos com outros trabalhadores
- direito de formar federações ou condeferações nacionais a fim de reivindicar direitos trabalhistas.
- filiar-se a sindicatos já existentes etc.
Cite 5 direitos inerentes ao PIDESC.
- direito à autodeterminação dos povos
- direito ao trabalho
- direito à previdência social
- direito de fundar sindicatos ou de participar de um
- direito de greve
- direito à proteção e assistência familiar
- direito à educação
- direito ao descanso e ao lazer e a participar da vida cultural etc
O que o PIDCP e o PIDESC dispõem sobre a autodeterminação dos povos?
Ambos os Pactos trazem previsão expressa sobre o direito à autodeterminação dos povos, excelência, deixando claro a importância da garantia da autodeterminação de casa Estado e das pessoas que os compõe no que tange às suas individualidades. Significa a capacidade de determinarem livremente seu estatuto político e de assegurarem livremente o seu desenvolvimento civil, político, econômico, social etc.
