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TJSP > Corregedoria > Flashcards

Corregedoria Flashcards

1
Q

O que é a função correcional?

A

É a orientação, reorganização e fiscalização de órgãos e serviços judiciários da 1ª instância

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2
Q

O que é correição ordinária e qual seu prazo para encaminhar à Corregedoria Geral de Justiça?

A

É a que está prevista em lei e nas normas de correição e seu prazo para encaminhamento é de 60 dias

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3
Q

Quem exerce a Corregedoria Permanente?

A

Por algum juiz designado

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4
Q

Qual o mês preferencial para a realização da correição anual?

A

Dezembro, avisa pro meio de edital com 15 dias de antecedência, realizada por Juiz Corregedor Permanente

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5
Q

Qual a recorrência de atividade correcional em estabelecimentos prisionais e destinados à recolhimento de pessoas?

A

1 vez por mês pelo Juiz Corregedor Permanente

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6
Q

A apuração preliminar, sindicância e processo administrativo são instaurados por meio de…

A

Portaria, dispensando registro em livro

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7
Q

Quando será obrigatória a remessa necessária à CGJ de processo administrativo?

A

Quando a pena for de dispensa, demissão ou cassação de aposentadoria

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8
Q

Nos procedimentos disciplinares decorrentes de reclamação apresentada fisicamente, após a instauração e a distribuição, juntam-se as peças ao sistema informatizado oficial e a parte tem quantos dias para retirada do documento, sob pena de inutilização?

A

45 dias

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9
Q

Como pode ser realizado o atendimento prioritário de deficiente, idosos, gestantes, lactantes e com criança de colo?

A
  • lugar privilegiado em filas
  • distribuição de senhas com numeração adequada ao atendimento preferencial
  • alocação de espaço para atendimento exclusivo do balcão
  • entre outros
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10
Q

Qual a atribuição dos ofícios de justiça?

A

Serviços inerentes à competência das varas e da corregedoria Permanente

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11
Q

Qual a competência dos ofícios de justiça?

A

Serviços de foro judicial, atribuindo-lhes a numeração ordinal e a denominação da respectiva vara

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12
Q

Qual a destinação dos registros de documentação dos processos no sistema informatizado oficial ou nos livros classificadores?

A

preservação da memória de dados e controle dos processos

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13
Q

A utilização do SAJ/PG é de utilização…

A

Obrigatória, serão excluídos programas eventualmente em uso

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14
Q

Quem estabelece os níveis de acesso às informações e o credenciamento do Sistema Informatizado Oficial?

A

Expediente interno da CGJ com participação da STI

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15
Q

Quais são as atribuições dos distribuidores e ofícios de justiça no Sistema Informatizado Oficial?

A
  • cadastrar feitos distribuídos ao respectivo juízo
  • anotar movimentações e a prática dos atos processuais
  • consignar os serviços administrativos pertinentes
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16
Q

Quem será cadastrado no sistema informatizado?

A

Todos os litisconsortes, intervenientes e terceiros

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17
Q

Exclui-se parte no processo?

A

Não, dá-se baixa quando necessário

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18
Q

A qualificação das partes no SIO não é obrigatória quando…

A
  • comprometer acesso à justiça

- não ser inscrita no CPF ou CNPJ

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19
Q

Quando que a extinção do processo será registrada assim que transitar em julgado?

A
  • improcedência total da demanda
  • acolhimento de impugnação do devedor
  • estabilização de tutela
    extinção da execução, por força de embargos do devedor
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20
Q

Quando as mesma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de justiça, as eventuais retificações de seus dados serão aplicadas aos feitos de outro juízo?

A

Não

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21
Q

Depois de quanto tempo do ultimo registro os Livros de carga de autos e mandados podem ser inutilizados?

A

2 anos

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22
Q

O que é vedado na escrituração?

A
  1. borracha, corretivo, raspagem
  2. assinatura de termo em branco total ou parcial
  3. abreviaturas e afins
  4. reprodução mecânica da assinatura do juiz
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23
Q

O que deve evitar na escrituração?

A
  1. entrelinhas, erros de digitação, rasuras, emendas, etc
  2. anotações “sem efeito”
  3. anotações à lápis
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24
Q

Quando escrivão certifica a autenticidade da assinatura do juiz?

A
  1. alvarás de soltura, mandado de prisão, etc
  2. lei exigir autenticidade
  3. dúvida sobre autenticidade da firma

OBS: é dispensada na certificação digital

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25
Q

Quando a subscrição do juiz é obrigatória?

A
  1. lei exigir
  2. desconto de pensão alimentícia
  3. documentos dirigidos às autoridades
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26
Q

As cartas postais independem de assinatura do escrivão ou escrevente se….

A
  1. nome e cargo do funcionário emitente
  2. inexista determinação do juiz em contrário
  3. não seja obrigatória a subscrição do juiz
  4. documentos passa a fazer parte dos autos imediatamente
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27
Q

Quanto tempo depois de recebida a petição inicial ou denúncia será autuada com etiqueta gerada pelo SIO?

A

24 hs

dispensa certidão no interior dos autos

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28
Q

Como são diferenciadas as autuações de situações especiais?

A

Com tarjas coloridas

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29
Q

Qual o número máximo de folhas dos volumes dos autos?

A

200 folhas por volume

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30
Q

Como se dá a numeração de volumes diferentes?

A

recomeça a numeração no novo volume

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31
Q

Como se dá a numeração de procedimento preparatório?

A

O número + “i”

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32
Q

Quem zela pela correta numeração dos autos?

A

Escrivão e escreventes

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33
Q

O que acontece se houver erra na numeração dos autos?

A

Certifica-se a ocorrência e se for número repetido, acrescenta uma letra

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34
Q

Quais peças são recebidas e juntadas nos autos? E quais exceções?

A

Todas as petições enviadas pelo Setor de Protocolo, exceto:

  • as procurações/substabelecimentos apresentados diretamente no ofício de justiça
  • por expressa determinação do juiz
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35
Q

Como se da o recebimento de petições pelo fac-símile e e-mail diretamente ao ofício de justiça?

A

Lança imediatamente o número de protocolo no corpo do documento

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36
Q

Onde os atos e termos dos autos devem ser anotados?

A

No sistema oficial informatizado

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37
Q

Quais as exceções às anotações dos termos dos autos no SIO?

A

Se documento fazer parte integrante dos autos por original ou cópia, rubricado pelo emitente

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38
Q

Onde é vedada o lançamento nos autos?

A

No verso das petições

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39
Q

O que não pode ser lançado nos autos?

A
  • cotas marginais e interlineares
  • sublinhar palavras à tinta ou lápis
  • empregar expressões injuriosas
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40
Q

Qual o prazo para se fazer conclusos os autos?

A

1 dia

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41
Q

Qual o prazo para executar atos processuais?

A

5 dias

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42
Q

Os termos de conclusão ou de vista devem ser…

A

datados

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43
Q

Por quanto tempo o processo não poderá ficar paralisado?

A

30 dias

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44
Q

A quem compete, com exclusividade, à expedir certidões?

A

Aos ofícios de justiça

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45
Q

Qual o prazo para se expedir uma certidão?

A

5 dias a contar da data do pedido

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46
Q

Qual o prazo para expedir certidões solicitadas por e-mail institucional do ofício de justiça?

A

5 dias úteis

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47
Q

Qual o requisito para se expedir uma certidão de um processo em segredo de justiça?

A

Despacho de juiz competente autorizando

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48
Q

O que é a certidão de teor da decisão para protesto extrajudicial?

A

É aquela decorrente de decisão transitada em julgado que reconhece a existência de pagar quantia certo ou alimentos, deve ser requerida por escrito pelo credor

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49
Q

Em quanto tempo será expedida a certidão para protesto extrajudicial?

A

Em 3 dias

50
Q

Qual o prazo para expedir certidão de cancelamento do protesto?

A

3 dias

51
Q

Quais endereços devem constar nos mandados?

A

Todos os endereços declinados ou existentes nos autos, inclusive local de trabalho

52
Q

Como são encaminhados e entregues os mandados?

A

Por meio de carta

53
Q

Quem deve cumprir os mandados?

A

Os oficiais de justiça, exceto os mandados de prisão que são encaminhados ao IIRGD

54
Q

Quais elementos devem conter na certidão de expedição de mandado?

A
  • nome do oficial de justiça

- data da carga

55
Q

Com qual frequência o escrivão relaciona os dados dos mandados em poder dos oficiais de justiça?

A

Mensalmente

56
Q

Quais são as regras da lavratura de ofícios?

A

As mesmas da escrituração

57
Q

Como é feita a comunicação entre os ofícios de justiça?

A

Por meio eletrônico

58
Q

Quem realiza a transmissão eletrônica de informações e documentos?

A
  • dirigente
  • escrivão judicial
  • chefe de seção
  • escrevente técnico judiciário
59
Q

O que o remetente da comunicação eletrônica deve fazer?

A
  1. usar o e-mail institucional
  2. preencher o campo “para” e o “assunto” com o número do processo e a sua especificação
  3. digitar no corpo do texto os dados e o e-mail da unidade que está lotado
  4. anexar cópias necessárias em PDF
  5. selecionar a opção de confirmação de entrega e de confirmação de leitura
  6. assinar
  7. imprimir comprovantes de confirmação de leitura e de entrega e juntar nos autos
  8. inserir andamento no SIO
60
Q

O que acontece se não for confirmado a entrega e leitura de comunicação eletrônica?

A

Consideram-se lidas após 1 dia útil, se forem causas urgentes, contato telefônico

61
Q

O que é feito se houver inoperância da certificação digital?

A

Imprime, assina, digitaliza e envia como anexo da mensagem

62
Q

O que é o sistema Infojud?

A

Sistema da Receita Federal para solicitar e receber informações de endereço e situação econômica-financeira

63
Q

Como é feito o acesso ao Infojud?

A

Por meio do uso de certificado Digital ICP-Brasil padrão A-3

64
Q

O que acontece com o processo que teve juntada de situação econômico-financeira?

A

Tramitará em segredo de justiça

65
Q

Em quantas vias será fabricada a carta precartória?

A

3 vias sendo 1 a contra-fé

66
Q

Quando o ato deprecado for a citação, deve ser acompanhada de…

A

cópia da petição inicial

67
Q

Quando o juiz deprecado devolverá a carta precatória, independente de cumprimento?

A
  • não estiver devidamente instruída

- não houver regularizado no prazo determinado

68
Q

As cartas precatórias não serão…

A

autuadas

69
Q

As cartas precatórias, quando possível, servirão como…

A

mandado

70
Q

Poderá retirar carta cumprida junto ao juízo deprecado, para entrega em juízo deprecante?

A

Sim, desde que conste o nome e o número da OAB do advogado

71
Q

Como será transmitida a carta precatória se tiver urgência?

A
  • fac-símile
  • telegrama
  • telefone
  • radiograma
  • e-mail
72
Q

Como serão realizadas as intimações?

A

Sempre que possível, por meio eletrônico

73
Q

O que é vedado aos servidores dos ofícios de justiça?

A

Prestar informações por telefone aos advogados, MP, partes e público em geral sobre processos

74
Q

Quando serão publicadas os despachos, decisões interlocutórias e sentenças no Diário Eletrônico de Justiça?

A

No prazo máximo de 3 dias

75
Q

Quando serão corrigidos os erros ou omissões de intimações?

A

Imediata retificação

76
Q

Com qual frequência os escrivães judiciais conferirão o teor da intimações?

A

Diariamente

77
Q

Quem poderá examinar em balcão de ofício de justiça processos findos ou em andamento sem segredo de justiça?

A
  • Advogados
  • Estagiários de Direito
  • Público em geral

obs: podem tirar cópias e fazer anotações

78
Q

A carga de autos em segredo de justiça ficam restritas às…

A

partes e procuradores, podem acadêmicos de Direito não inscritos na OAB em caso de entidades de assistência judiciária

79
Q

Por quanto tempo pode ser realizada a carga?

A

10 dias

80
Q

Quem pode fazer carga de processo em andamento?

A
  • advogado da parte
  • estagiário com OAB
  • Pessoa indicada e credenciada pelo advogado
81
Q

Poderá haver carga em fluência de prazo?

A

Não, exceto para procurador ou pessoa designada pelo prazo de 2 a 6 horas

82
Q

Os ofícios de justiça no procedimento de carga não podem…

A

reter documentos

83
Q

O que acontece se não houver a devolução dos autos após carga?

A

Intima para de volver em 3 dias, se não devolver, perde direito de vista fora do cartório + multa

84
Q

O que é a carga rápida, e em quanto tempo ela será realizada?

A

É a carga com duração de até 1 hora e será concedida pelos escrivães ou escreventes técnicos judiciários. Deve ser requerida até às 18hr.

85
Q

Com qual frequência os escrivães e os chefes de seção verifica os autos retirados?

A

Todo mês até o 15º dia do mês

86
Q

Quem pode requerer o destranhamento?

A
  • parte interessada

- de ofício pelo juiz

87
Q

Quando não será substituída por cópia o destranhamento de peças ou documentos, a critério do juiz?

A
  • manifestação intempestiva
  • documentação estranha
  • documentos que não servem de base para fundamentação
88
Q

Quando desentranha peças ou documentos…

A

não renumera processo, coloca folha em branco

89
Q

Quando destranha, intima interessado para retirar o documento em…

A

5 dias

90
Q

Após a trânsito em julgado de sentença, os objetos serão devolvidos às partes que terão…

A

30 dias para retirar

91
Q

O que acontece se as partes não retiram os documentos?

A

Após 1 ano, intima novamente. Se passar 2 anos encaminha para a OAB

92
Q

Quando os processos serão arquivados?

A
  • sentença definitiva

- decisão terminativa, incluindo estabilização de tutela

93
Q

Quando será feito o arquivamento?

A

Após 30 dias da publicação que determina arquivamento, anotando no SIO e SGDAU

94
Q

Quando será arquivado provisoriamente?

A

+ de 1 ano na execução judicial sem localização de bens

95
Q

Para quem é requerido o desarquivamento?

A

SGDAU

96
Q

O que é pesquisa histórica?

A

É a pesquisa científica de processos, pode ser realizada por quem for cadastrado no site e pode ser autorizado por 30, 60 ou 90 dias. Não paga taxa para desarquivar

97
Q

Para o que é usado o sistema de processamento eletrônico do TJ-SP?

A
  • tramitação de processos
  • comunicação de atos
  • transmissão de peças
98
Q

Como será feito o acesso ao sistema de processamento eletrônico?

A
  • pelo site do TJ-SP por qualquer pessoa credenciada, com uso de certificação digital ICP-Brasil - Padrão A3
  • pelos entes conveniados
  • nos sistemas internos, por magistrados, servidores, funcionários e terceiros autorizados pelo TJ-SP
99
Q

O que acarreta o uso inadequado do sistema de processamento eltrônico?

A

Se causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional, haverá o bloqueio do cadastro do usuário

100
Q

Como é garantido a autenticidade e integridade dos atos e peças processuais?

A

Pelo sistema de segurança eletrônica, mediante uso de certificação digital

101
Q

Como se dá a responsabilidade pela certificação digital?

A

É exclusiva do titular e em nenhuma hipótese será oponível a alegação de seu uso indevido

102
Q

Como os atos processuais do processo eletrônico são assinados?

A

Por certificação digital

103
Q

Como é feito o protocolo das petições intermediárias no sistema eletrônico?

A

São apresentadas no peticionamento eletrônico e encaminhadas diretamente ao ofício de justiça

104
Q

O setor de protocolo do TJ-SP não receberá…

A

petições físicas de processos eletrônicos

105
Q

O que se admite nos foros digitais?

A

O protocolo integrado de petições em papel dirigidas a processos físicos em tramitação nas demais comarcas no Estado

106
Q

O que acontece se o sistema estiver indisponível?

A

Poderá receber petição em papel que será digitalizada quando reestabelecido, e terá 45 dias da digitalização para a retirada do papel, sob pena de inutilização

107
Q

O que é de livre consulta no sítio do TJ-SP?

A
  • movimentações processuais
  • inteiro teor de decisões, sentenças, votos, acórdãos
  • mandados de prisão
108
Q

Quem tem acesso a todo conteúdo dos processos eletrônicos?

A
  • advogado
  • defensor
  • partes
  • MP
  • cadastrados e habilitados
109
Q

Quem tem acesso a qualquer processo, exceto segredo de justiça?

A
  • advogados
  • defensores públicos
  • procuradores
  • MP
110
Q

Como se dá o acesso de advogados ao E-SAJ?

A
  • certificado digital

- login e senha

111
Q

Como se dá o acesso das partes ao E-SAJ?

A

Será fornecida senha junto com a citação

112
Q

Como se dá o acesso de peritos, assistentes e terceiros ao E-SAJ?

A

Será fornecida senha mediante autorização do magistrado

113
Q

Como se dá o acesso da vítima em processos de execução criminal ao E-SAJ?

A

É fornecida senha com duração da pena imposta

114
Q

Como é feita a solicitação de senha?

A

Pelos canais institucionais de atendimento virtual da Unidade Judicial

115
Q

Como se dá o acesso de terceiros interessados ao E-SAJ?

A

Fornece senha para acesso com duração de 24 hrs

116
Q

Depois de quanto tempo as senhas de terceiro interessado são inutilizadas?

A

Após 45 dias

117
Q

Como são elaborados os documentos?

A

Por meio de modelos de expediente institucional padronizado, autorizado e aprovado pela CGJ

118
Q

Como é feita a criação de modelos de grupos?

A
  • a partir de modelos institucionais

- autoria intelectual do magistrado

119
Q

Como se dá o cumprimento de ordens judiciais em ofícios de justiça que tenham implantado o fluxo de atos?

A

Pelos subfluxos de documentos

120
Q

O que acontece com os processos que estão na fase de expedição de mandados de levantamento?

A

Serão encaminhados para a fila “ag. análise de cartório urgente”

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