Penal Flashcards
O que é a falsificação de papéis públicos?
Quando falsifica: selo tributário, bilhete de transporte, bancário
Como é a forma privilegiada de falsificação de papéis públicos?
Quando usa, depois de saber da sua falsificação, de boa-fé
Qual é a forma majorada do crime de petrechos de falsificação?
Se for funcionário público prevalecendo-se do cargo
Qual o objeto da falsificação de selo ou sinal público?
selo de atos oficiais ou sinal identificativo de entidade pública
O que é a falsificação de documentos públicos?
Quando o documento em si é falso, exemplo: testamento, livro mercantil
O que é falsidade ideológica?
Quando falsifica o conteúdo de um documento
Qual a característica do falso reconhecimento de firma ou letra?
Ser comum de funcionário público
Qual a diferença entre os crimes de certidão ou atestado ideologicamente falso (1), falsidade de atestado médico (2) e falsidade material de atestado ou certidão(3)
(1) Próprio de funcionário público e facilita a obtenção de cargo público, atesta/certifica
(2) Crime próprio de médico
(3) vício na forma comum, crime comum, falsificar
O que é o crime de falsa identidade?
Atribuir-se ou atribuir a terceiro outra identidade
Quais são os tipos de peculato?
- próprio
- impróprio/furto
- culposo
- erro de outrem
Qual a característica do crime de inserção de dados falsos em sistema de informação?
Ser próprio de funcionário público
O que é o crime de excesso de exação?
Exigir tributo ou contribuição social de forma indevida ou meio vexatório
O que é concussão?
Exigir vantagem indevida
O que é corrupção passiva?
Solicitar vantagem indevida
O que é a prevaricação?
Retardar ou deixar de praticar ato para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
