Crimes Contra a Incolumidade Pública Flashcards
(8 cards)
Como funciona a delação premiada da Associação criminosa ?
O participante denuncia a AC e possibilita seu desmantelamento. Reduz a pena de 1/3 a 2/3
O crime de Associação criminosa é formal ou material ?
É formal, de perigo abstrato e se consuma no momento da convergência das 3 vontades, mesmo que não se tenha cometido qualquer crime.
Obs: se houver prática de crime, será concurso material
Quais as duas majorantes da associação criminosa ?
1) Associação armada
2) Participação de criança ou adolescente
Obs: aumento até 1/2
Quando a associação criminosa será qualificada ?
Quando destinada à prática de hediondos ou equiparados
Obs¹: Equiparados são tráfico, tortura e terrorismo
Obs²: No caso do tráfico existe a associação para o tráfico
Quando ocorre a consumação do crime de Associação Criminosa ?
Fundadores: no momento em que é aperfeiçoada a convergência de 3 ou mais vontades
Novos Associados: momento da adesão
V ou F: No caso de Associação Criminosa majorada pelo uso de arma, não pode incidir a majorante de arma de eventual crime (ex: roubo majorado pelo emprego de arma)
Falso, vão incidir ambas as majorantes
O crime de Incêndio é de perigo abstrato ou concreto ?
Concreto
Quantas pessoas são necessárias para a configuração dos crimes de associação criminosa e constituição de milícia privada ?
3 ou mais pessoas
