Crimes contra as finanças públicas

Question 1

Características gerais dos crimes contra as finanças públicas (3)

Answer 1

São:
Crimes próprios;
Dolosos;
Crimes de ação pública incondicionada

Não há:
Aumento de pena;
Qualificadora;
Multa.

Question 2

C/E
Os crimes contra as finanças públicas não admitem os benefícios da suspensão condicional do processo e da pena, em virtude das sanções cominadas.

Answer 2

Errado.

Todos admitem a suspensão condicional do processo.

Alguns admitem a suspensão condicional da pena.

Question 3

C/E
Os crimes praticados contra as finanças públicas são considerados como crimes de colarinho.

Answer 3

Errado.

Para ser um crime de colarinho branco, não basta que seja crime envolvendo finanças. O delito precisa ser praticado por pessoas de alto status social, alto nível de educação e/ou de posição de poder.

Question 4

Constitui crime contra as finanças públicas, autorizar ato que aumente despesa com pessoa nos 180 dias anteriores ao fim do mandato.

Answer 4

Certo.

Art. 359-G. Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.