Crimes contra o estado democrático de direito

Question 1

Qual a diferença entre atentado contra a soberania nacional x atentado contra a integridade nacional?

Answer 1

Atentado à soberania: agente negocia com governo ou grupo estrangeiro para provocar guerra ou invasão.
Pena de 3 a 8 anos

Atentado à integridade: desmembrar parte do território para criar país independente, por meio de violência ou grave ameaça.
Pena de 2 a 6 anos.

Question 2

Causa de aumento para o crime de atentado à soberania (art. 359-I)

Answer 2

Metade até o dobro, se declarada guerra.

Question 3

No que consiste o crime de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito?

Answer 3

Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

Question 4

No que consiste o crime de Golpe de Estado?

Answer 4

Golpe de Estado

Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.