Crimes da Lei n° 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Question 1

8. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua
   deficiência pena:

Answer 1

reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa

Question 2

º Aumenta-se a pena em(____) se a vítima encontrar-se sob cuidado
e responsabilidade do agente.

Answer 2

1/3 (um terço)

Question 3

Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer
natureza pena:

Answer 3

• reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Question 4

Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios,
remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência pena:

Answer 4

reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa

Question 5

Aumenta-se a pena em ( ) se o crime é cometido:
I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou
depositário judicial; ou
II - por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

Answer 5

1/3 (um terço)

Question 6

Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde,
entidades de abrigamento ou congêneres:
Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem não prover……

Answer 6

as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

Question 7

Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou
documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de
benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de
operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou
para outrem pena:

Answer 7

• detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Question 8

Aumenta-se a pena em ( ) se o crime é

cometido por tutor ou curador.

Answer 8

1/3 (um terço)