Crimes remoção e transplante de órgãos 9434/97 Flashcards
Critério da morte encefálica. Atestada por (______), (____) participantes das equipes de remoção e
transplante
2 médicos
Não participantes
Ação Penal
Publica incondicionada
Dolo
SIM
Transnacional, compete a justiça
FEDERAL
dolo delito do art. 211 do CP é ……….
dolo Lei 9.434 é ………
genérico (destruir, subtrair ocultar)
Específico (usar em outro corpo)
Para os efeitos desta Lei, estão compreendidos entre os
tecidos a que se refere este artigo o sangue, o esperma e o óvulo?
NÃO
º Será admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da
comprovação e atestação da morte encefálica?
SIM (GUGU)
º É permitida a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.
NÃO
O indivíduo juridicamente incapaz, com compatibilidade imunológica
comprovada, poderá fazer doação nos casos de transplante de medula óssea?
SIM.
Desde que haja consentimento de ambos os pais ou seus responsáveis legais e
autorização judicial e o ato não oferecer risco para a sua saúde.
se o doador não for cônjuge ou parente consanguíneo até o quarto grau do receptor, inclusive?
É permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio
corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consangüíneos até o quarto grau,
inclusive, na forma do § 4o deste artigo, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada
esta em relação à medula óssea.
A lei brasileira veda à pessoa juridicamente capaz dispor, ainda que gratuitamente, de partes do corpo vivo para fins terapêuticos
Art. 9
o É permitida à pessoa juridicamente capaz
dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para
transplantes em cônjuge ou parentes consangüíneos até o quarto grau, inclusive, na forma do § 4
o deste
artigo, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à
medula óssea
